Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e da outras providencias.
Autoriza a abertura do crédito especial aos orçamento e da outras providencias.
Reajusta a titulo de revisão anual a remuneração dos servidores da camara municipal de pereiro.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2014 e da outras providencias.
Institui o Estatuto do micro empreendedor individual, da micro empresa e empresa de pequeno porte no municipio de pereiro.
Concede reajuste salarial ao pessoal do magistério e da outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
Redefine vencimento do cargo de médico da estratégia saúde da familia e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e da outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implanter o programa minha casa, minha vida criado pela Lei federal 11.977/2009 com as suas alterações e da outras providencias.
Institui o programa social " prefeitura itinerante"- o Governo ao encontro do povo- e da outras providencias.
Reajusta a titulo de revisão anual, a remuneração dos servidores da camara municipal.
Cria gratificações funcionais para o pessoal administrativo e para os profissionais da saúde do Hospital Municipal Humberto de Queiroz e da outras providencias
Cria gratificação pelo exercicio funcional em regime de tempo integral de serviço e da outras providencias
Define organograma funcional do Hospital Municipal Humberto de Queiroz, cria cargos de direção e da outras providencias.
LEI N° 630/2009, de 30 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pereiro/CE, revoga a Lei nº 512/03 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimennto da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
CRIA A ESTRUTURA DA DECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Cria o Fundo Constitucional de Apoio ao Ensino Fundamenntal e Valorixação de Magistério.
DISPÕE SOBRE A ESTRURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE.
