Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal N° 718 de 05 de novembro de 2015 que trata sobre os recursos que serão creditados por força de Decisão Judicial e dá outras providências.
Concede reposição de perdas salariais ao cargo de provimento em comissão de técnico em Ciências Jurídicas, criado pela Lei Municipal nº. 645/2011 de 21 de março de 2011 e alterado pela Lei Municipal nº. 687/2013 de 15 de agosto de 2013.
Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Governo Municipal de Pereiro, e adota outras providências.
Dispõe sobre a autorização para conveniar com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para serviços de complementariedade a saúde nos termos da Portaria Conjunta n° 01/2017 do MS e do art. 116 da Lei de Licitações
Disp6e sobre a criaao, implantaao, manutenao e a coordenaao do Sistema Municipal de Controle Interno .no ambito da Administraao Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o que disseca a Instruao Normativa rf 01/2017 do Tribunal de. Contas dos Municipios - TCM a 6poca e para assegurar a implementaao do que disp6em art. 80 da Constituiao Estadual do Ceara e da outras pi-ovidencias.
Dispõe sobre utilização de equipamentos e máquinas doados ao municipio de pereiro no ambito do programa de aceleração do crescimento , assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal , de forma gratuita ou subsidiada e da outras providencias.
Dispõe sobre a readequação da Lei Complementar nº 01/92 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vingente orçamento do Governo Municipal de pereiro -R$ 200.000,00
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vingente orçamento do Governo Municipal de pereiro -R$ 1.111,000,00
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vingente orçamento do Governo Municipal de pereiro -R$ 60.000,00
Dispõe sobre a constituição do serviço de insepção municipal e os procedimentos de insepção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no municipio de pereiro/CE e da outras providencias.
Autoriza a alienação de veículos e imóveis do patrimonio do municipio de pereiro e da outras providencias.
Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do mgistério e da outras providencias.
Atualiza a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais da camara municipal e da outras providencias.
Reajusta , a titulo de revisão anual, a remuneração dos servidores da camara municipal e da outras providencias.
Dispoõe sobre a criação e renomeação de cargos de confiança nos quadros da prefeitura municipal de pereiro e da outras providencias.
Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito e dos secretarios municipais e adora outras providencias
Dispoe sobre o fomento a economia solidaria , cria o fundo municipal , conselho gestor e conselho municipal da economia solidaria do municipio de pereiro.
Dispoe sobre a fixação do subsidio de vereador do municipio de pereiro/CE
Cria a carteira de identificação dos integrantes do DEMUTRAN e da outras providencias
Institui e nomeia a criação do comite municipal de proteção integral a criança e adolescente, pessoa idosa e p-essoa com deficiencia em situação de risco e desastre.
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento e da outras providencias
Institui o serviço familia acolhedora de crianças e adolescentes no municipio de pereiro.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de violenciaa contra crianças , adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiencia.
