Dispõe sobre a reformulação, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Pereiro CMS/CE, de acordo com a Lei federal nº 8.182 de 28 de dezembro de 1990, alterando o art. 4º da Lei Municipal 629 de 05 de dezembro de 2011, e adota outras providências.
Altera a redação do art. 152-A da Lei Municipal nº 631/2010, alterada pela Lei nº 663/2012 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO de PEREI-RO e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pereiro para o exercício financeiro LOA ano de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das políticas públicas para a primeira infância no município de Pereiro/CE, em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, e outras providências.
Altera Lei Municipal nº 699 de 2014, revogando o Art. 7º e alterando integralmente o Art. 9º da referida Lei, a qual dispõe sobre a criação e organização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no âmbito do município de Pereiro/CE.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas - dá outras providências.
INSTITUI O PROCESSO ELETRÔNICO NO REGISTRO DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICIPIO DE PEREIRO -CE.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências:
Dispõe sobre a aplicação e implementação da Lei Fe-deral n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pereiro/CE.
Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de maio de 2024.
FIXA SUBSÍDIOS DOS VERIADORES PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA SUBSÍDIOS DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de interesse público a área destinada a construção do Aerodromo do Sitio Lagoa Nova, Zona Rural de Pereiro - CE.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste salarila dos funcionários da Camara Municipal de Pereiro - Ce
Dispõe sobre o reajuste salarial de 4% para os profissionais do magistério do Municipio de Pereiro - Ce.
Altera o paragráfo únicp do art 1º da Lei Municipal 865 de 28 fe fevereiro de 2024.
Retifica o vencimento mensal que consta no Anexo Único da Lei Municpal 873 de 30 março de 2023.
Define diretrizes gerais a serem observadas na implementação da Politicas de Educação Integral nas Escolas da Fede de Ensino de Pereiro - Ce.
Cria as funçoes gratificadas de Agente de Cotratação e membros da Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal 14.133/2021.
Dispõe sobre a extinção do cargo de auxiliar de emfermagem da Lei Municipal 499 de 25 de novembro de 2002.
Dispõe sobre a expansão da zona urbana do Municipio de Pereiro - Ce.
Autoriza o Poder Executio a alterar os requisitos da Lei Municial 848 de 10 de maio de 2023 que dispõe sobre a doação de capacetes.
Autoriza a contratação temporária dos Profissionais na Camara Municioal de Pereiro/Ce
LOA - Lei Orçamentária Exercicio Financeiro para o ano de 2024.
Audiencia Pública realizada em 10 de outubro de 2023 com o tema MOBILIDADE URBANA realizada pelo DETRAN- CE e a CERTARE.
Cria o cargo de controlador interno e da outras providencias.
Altera a lei n 749/2017 de 19 de setembro de 2017 e da outras providencias.
Dispõe sobre a regulamentação da assistencia financeira complementar repassada pela uniao federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro , do tecnico de enfermagem , do auxiliar de enfermagem e da parteira e adota outras providencias.
