Institui e nomeia a criação do comite municipal de proteção integral a criança e adolescente, pessoa idosa e p-essoa com deficiencia em situação de risco e desastre.
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento e da outras providencias
Institui o serviço familia acolhedora de crianças e adolescentes no municipio de pereiro.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de violenciaa contra crianças , adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiencia.
Concede reajuste salarial ao pessoal do magistério e da outras providencias.
Dispõe sobre a aprovação do plano municipal pela primeira infancia.
Reajusta , a titulo de revisao anual,a remuneração dos servidores a camera municipal de pereiro.
Autoriza o pagamento aos profissionais das equpes lotados na atenção básica do municipio de pereiro do repasse do incentivo financeiro do programa nacional de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica( PMAQ/AB) denominado componente de qualidade do piso da atenção básica variável-PAB variável e da outras providencias
Altera a redação dos artigos 1 e 2 da Lei 694/2014, de 30/06/2014 , que institui a premiação aos professores das turmas de 1 ao 9 anos das escolas públicas municipais de pereiro e da outras providencias.
Cria o parágrafo único do artigo 3 da Lei Municipal 716, de3 05 de novembro de 2015 , que cria assistencia financeira complementar mensal provisória para os agentes comunitários de saúde e da outras providencias.
Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares e da outras providencias.
Dispõe sobrea destinção dos recursos a serem creditados no municipío por força de sentença judicial e da outras providencias (FUNDEF)
Cria a assistencia financeira complementar mensal provisoria para os agentes comunitários de saúde e da outras providencias.
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistencia Social do Municipio de Pereiro e da outras providencias.
Dispõe sobre a adequação da Lei de nª 449/99, que cria p Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras providencias.
Concede reposição de perdas salariais aos servidores públicos municipais que percebem mais que o salário mínimo mensal e da outras providencias.
Considera de utilidade pública a associação dos produtores de artesanato de Pereiro-ASPAPE
Dispõe sobre a criação do bolsa jovem monitor para apoiar o processo de ensino-aprendizagem dos alunos da rede pública do ensino municipal e da outras providencias.
dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2016 e da outras providencias.
Denomina de "Escola de ensino infantil Semeando o saber" a unidade de Ensino infantil tipo C, localizada no sitio Lagoa Nova e da outras providencias.
concede reajuste-adequação ao piso nacional do magstério e da outras providencias.
dispoe sobre a reorganização e funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de pereiro e da outras providencias.
dispoe sobre a reorganização e funcionamento do conselho tutelar e do regime juridico dos conselheiros tutelares.
Dispõe sobre a reorganização do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.
Cria o conselho municipal de saneamento básico e da outras providencias.
Dispõe sobre a revogação da Lei complementar 501/2002 e instituição de nova lei que trata da contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art.149-A da CF
Autoriza o poder executivo a conceder auxilios financeiros aos médicos participantes do programa mais médicos do Governo Federal e da outras providencias
