Dispõe sobre a adequação da Lei de nª 449/99, que cria p Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras providencias.
Concede reposição de perdas salariais aos servidores públicos municipais que percebem mais que o salário mínimo mensal e da outras providencias.
Considera de utilidade pública a associação dos produtores de artesanato de Pereiro-ASPAPE
Dispõe sobre a criação do bolsa jovem monitor para apoiar o processo de ensino-aprendizagem dos alunos da rede pública do ensino municipal e da outras providencias.
dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2016 e da outras providencias.
Denomina de "Escola de ensino infantil Semeando o saber" a unidade de Ensino infantil tipo C, localizada no sitio Lagoa Nova e da outras providencias.
concede reajuste-adequação ao piso nacional do magstério e da outras providencias.
dispoe sobre a reorganização e funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de pereiro e da outras providencias.
dispoe sobre a reorganização e funcionamento do conselho tutelar e do regime juridico dos conselheiros tutelares.
Dispõe sobre a reorganização do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.
Cria o conselho municipal de saneamento básico e da outras providencias.
Dispõe sobre a revogação da Lei complementar 501/2002 e instituição de nova lei que trata da contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art.149-A da CF
Autoriza o poder executivo a conceder auxilios financeiros aos médicos participantes do programa mais médicos do Governo Federal e da outras providencias
Cria os componentes do municipio de pereiro do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e da outras providencias
Estima a receita e fixa a despesa para 2015
Dispõe sobre a Constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inpeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos em origem animal e vegetal e da outras providencias
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2015 e da outras providencias.
Institui a premiação aos professores das turmas de 1 ao 9 anos das escolas públicas municipais de pereiro e da outras providencias
Altera a redação do artigo 28 da Lei 448, de 23 de julho de 1999 e da outras providencias
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e da outras providencias.
Autoriza a abertura do crédito especial aos orçamento e da outras providencias.
Reajusta a titulo de revisão anual a remuneração dos servidores da camara municipal de pereiro.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2014 e da outras providencias.
Institui o Estatuto do micro empreendedor individual, da micro empresa e empresa de pequeno porte no municipio de pereiro.
Concede reajuste salarial ao pessoal do magistério e da outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
Redefine vencimento do cargo de médico da estratégia saúde da familia e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e da outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implanter o programa minha casa, minha vida criado pela Lei federal 11.977/2009 com as suas alterações e da outras providencias.
