Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo a abertura de crédito adicional especial, destinado à custear despesas com apoio ao ensino superior, no âmbito do município de pereiro e dá outras providências.

Dispõe sobre o vencimento base atribuído ao cargo de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de gratificação adicional para o motorista do transporte escolar, vinculado à secretaria de educação, responsável pelas funções operacionais e de manutenção na garagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre as readequações das funções do Diretor de Divisão de Pessoal bem como o vencimento base atribuído aos cargos de Diretor de departamento de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Saúde, Chefe de serviço de Transporte, e Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos, Diretor de Departamento de Administração, Diretor de Divisão de Pessoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Recursos Humanos na estrutura administrativa do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Divisão de Coordenação de Agentes de Saúde, na estrutura administrativa do Município de Pereiro/CE, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 837/2022 de 03 de março de 2022, para conferir equivalência salarial ao cargo do Controlador Geral do Município ao dos Secretários Municipais e alterar os vencimentos do cargo de Auditor de Aplicação de Recursos e Cumprimento de metas e controlador material e patrimônio do Município dá outras providências.

Dispõe sobre o novo vencimento base atribuído ao cargo de Agente de Contratação I, e dá outras providências.

Altera os valores das gratificações pelo exercício funcional em regime de tempo integral - GTI, previstas no anexo Segundo da Lei nº 850/2022 de 10 de maio de 2022, para o cargo de Motorista de Ambulância, - Viagem intermunicipal, função de motorista de transporte sanitário (ônibus e van), viagens intermunicipais e motorista da Secretaria de Saúde – Viagens intermunicipais, e da outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 568, de 02 de abril de 2007, para estabelecer categorias no cargo de Motorista e fixa seus respectivos pisos salariais.

Dispõe sobre a criação do cargo de motorista de ambulância no âmbito do Município de Pereiro/CE, vinculado à Secretaria de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo vencimento base atribuído ao cargo de tesoureiro, extingue a gratificação e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo vencimento base atribuído ao cargo de Secretário Adjunto municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Pereiro, em forma de incentivo para as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, revoga a Lei Municipal Nº. 844/2022, de 22.03.2022” e dá outras providências.

Cria o cargo de Tesoureiro no quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Pereiro/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários Públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências

PROÍBE O MANUSEIO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO OU PIROTÉCNICO COM ESTAMPIDOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA COMINIDADE DE LAGOA NOVA - ESCOLA JOÃO NOGUEIRA DE SOUSA.

DISPÕE SOBRE A RECONFIGURAÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS ÁRES INSTITUCIONAIS E VERDE DO LOTEAMENTO TRIGUEIRO

Dispõe sobra a renomeação do Monte Cristo Rei - ESPAÇO TURÍSTICO JOSÉ MILTOM DE MORAIS

Dospõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a reformulação, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Pereiro – CMS/CE, de acordo com a Lei federal nº 8.182 de 28 de dezembro de 1990, alterando o art. 4º da Lei Municipal 629 de 05 de dezembro de 2011, e adota outras providências.

Altera a redação do art. 152-A da Lei Municipal nº 631/2010, alterada pela Lei nº 663/2012 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO de PEREI-RO e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pereiro para o exercício financeiro LOA ano de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das políticas públicas para a primeira infância no município de Pereiro/CE, em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, e outras providências.

Altera Lei Municipal nº 699 de 2014, revogando o Art. 7º e alterando integralmente o Art. 9º da referida Lei, a qual dispõe sobre a criação e organização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no âmbito do município de Pereiro/CE.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas - dá outras providências.

REVOGA TODOS OS DISPOSITIVOS DO TÍTULO VII - DA SEGURIDADE SOCIAL - DA LEI COMPLEMENTAR 001/1992 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO

REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO

ERRATA DE PUBLICAÇÃO. O MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, por intermédio do gestor municipal, verificando que houve um erro na digitação do nº do Decreto 398/2025 de 12 de março de 2025, publicado em 14 de março de 2025, RESOLVE retificar o número do referido decreto, vez que aquele já existe e trata sobre o Credito de Suplementação Orçamentária da contabilidade

Retificar a redação do decreto nº.205/2021, de 16 de maio de 2021.