. Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro COMEP, instituído pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, alterada pela Lei Municipal nº 991/2026, de 26 de maio de 2026 e dá outras providências.
Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro COMEP, instituído pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.
Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Sr. Francisco De Assis Carvalho Pinheiro, com área total de 33.009,25 m² para construção de casas populares.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a formalização, denominação e funcionamento do Centro de Educação Infantil Luiz Gonçalves de Lima, localizado no Distrito de Crioulas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 02 de abril de 2026, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do calendário administrativo no âmbito do Município de Pereiro/CE em razão do feriado estadual do dia 25 de março (Data Magna do Ceará), bem como estabelece ponto facultativo no dia 19 de março de 2026, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO CONTRATO Nº. 11.10.16/2024 DA EMPRESA MARCOS JULIANO DA SILVA - RUMO CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e ações de vacinação extramuro no município.
Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 975/2025, que institui o Prêmio de Gestão Escolar, e dá outras providências.
Institui prazo máximo e fixa percentual de margem consignável para empréstimos consignados dos servidores públicos do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pereiro/CE afetadas pela Estiagem COBRADE nº 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA Pereiro do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PEREIRO/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos imóveis situados na Rua Professor Neuzemar Alves dos Santos, CEP: 63.460-000, Centro, Pereiro/CE, de propriedade/posse conhecida do senhor JOSÉ MOURÃO DE LIMA, com área total de 260,00 m²,
Regulamenta a Lei Municipal nº 978/2025, dispondo sobre a concessão de auxílio-moradia no âmbito do Programa Morar Bem Pereiro, fixando critérios, valores, prazos e competências administrativas.
Institui ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nas datas que indica e dá outras providências.
Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos imóveis situados na Rua sem Denominação, ao lado do Centro Administrativo José Estevam
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANULA O DECRETO Nº 442/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos imóveis situados na Rua sem Denominação, ao lado do Centro Administrativo José Estevam
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE EM 27 DE OUTUBRO DE 2025 EM ANTECIPAÇÃO Á COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESCALA DE PLANTÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE QUEIROZ
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Inclusão Digital e Inovação Educacional, nos termos do §2º do art. 1º da Lei nº 965/2025, e dá outras providências.
1º Fica estabelecido que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, vinculada ao Fundo Municipal de Cultura e Turismo, terá sua sede no seguinte endereço: Avenida João Terceiro de Souza, nº 421, Bairro Bela Vista, CEP 63.460-000, Pereiro/CE.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO CONTRATO Nº. 28.02.03.2024 DA EMPRESA CENTRAL DAS FRAUDAS DISTRIBUIDORA LTDA, NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO CONTRATO Nº. 28.11.01/2024 DA EMPRESA MED MAIA COMERCIO DE PROD. MÉDICOS LTDA, NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Prefeito Antônio Diógenes Osório
