Altera a lei municipal de Nº 677/2013, de 05 de março de 2013 para estender a gratificação pelo exercício funcional em regime de tempo integral de serviço aos servidores públicos temporários.
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DESCRITO NA LEI MUNICIPAL Nº 805/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõem sobre a Política Municipal de Meio Ambiente que abrange a proteção, a preservação, o controle, a recuperação, a conservação ambiental, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável no município de Pereiro e dá outras provfidências.
Abre crédito extraordinário, em favor da secretaria municipal do trabalho e da assistência social de Pereiro, no valor de R$150.000,00 para os fins que especifica.
Abre crédito extraordinário, em favor do fundo municipal de saúde de Pereiro, no valor de R$563.530,00 para os fins que especifica.
Abre crédito extraordinário, em favor da secretaria municipal do trabalho e da assistência social de Pereiro, no valor de R$50.000,00 para os fins que especifica.
Abre crédito extraordinário, em favor do fundo municipal de saúde de Pereiro, no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica.
Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo possa repassar a Associação dos Agentes de Saúde de Pereiro, incentivo financeiro referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), Instituído pela Lei no. 784/2019 de 19 de agosto de 2019, para pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde cedidos pela Secretaria Estadual da Saúde SESA ao município, e da outras providencias.
Dispõe sobre a permuta de terreno urbano para fins de interesse público e dá outras providências.
Emenda a Lei Municipal nº 779/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município, criando os cargos comissionados com as suas respectivas funções e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Pereiro, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ - AB, destinado aos profissionais de saúde da Atenção Básica do Município de Pereiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de prédios públicos e da outras providencias.
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II, e da outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 de da outras providencias.
Emenda a Lei Municipal N° 503/2003 que cria o departamento de trânsito e transporte urbano do Município de Pereiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município, criando os cargos comissionados com as suas respectivas funções e dá outras providências
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, ambos do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), nos termos do art. 9o A Lei Federal n° 13.708/18,e das outras providências.
Concede reposição de perdas salariais aos servidores municipais com lotação na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Assistência Social que possuam nível superior edáoutrasprovidências.
Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do magistério e dá outras providências.
Emenda à Lei Municipal n° 395 de 19 de setembro de 1997 e concede reposição de vencimentos ao cargo de Tesoureiro, DAT-1 e dá outras providências
Emenda à Lei Municipal n° 614 de 15 de junho de 2009 e concede reposição da gratificação do cargo de Chefe de Mecânica de Maquinas Pesadas, simbologia DAS 3 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pereiro para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar e da outras providencias.
Cria cargos de provimentos efetivos e da outras providencias.
