Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de maio de 2024.
FIXA SUBSÍDIOS DOS VERIADORES PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA SUBSÍDIOS DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de interesse público a área destinada a construção do Aerodromo do Sitio Lagoa Nova, Zona Rural de Pereiro - CE.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste salarila dos funcionários da Camara Municipal de Pereiro - Ce
Dispõe sobre o reajuste salarial de 4% para os profissionais do magistério do Municipio de Pereiro - Ce.
Altera o paragráfo únicp do art 1º da Lei Municipal 865 de 28 fe fevereiro de 2024.
Retifica o vencimento mensal que consta no Anexo Único da Lei Municpal 873 de 30 março de 2023.
Define diretrizes gerais a serem observadas na implementação da Politicas de Educação Integral nas Escolas da Fede de Ensino de Pereiro - Ce.
Cria as funçoes gratificadas de Agente de Cotratação e membros da Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal 14.133/2021.
Dispõe sobre a extinção do cargo de auxiliar de emfermagem da Lei Municipal 499 de 25 de novembro de 2002.
Dispõe sobre a expansão da zona urbana do Municipio de Pereiro - Ce.
Autoriza o Poder Executio a alterar os requisitos da Lei Municial 848 de 10 de maio de 2023 que dispõe sobre a doação de capacetes.
Autoriza a contratação temporária dos Profissionais na Camara Municioal de Pereiro/Ce
LOA - Lei Orçamentária Exercicio Financeiro para o ano de 2024.
Audiencia Pública realizada em 10 de outubro de 2023 com o tema MOBILIDADE URBANA realizada pelo DETRAN- CE e a CERTARE.
Cria o cargo de controlador interno e da outras providencias.
Altera a lei n 749/2017 de 19 de setembro de 2017 e da outras providencias.
Dispõe sobre a regulamentação da assistencia financeira complementar repassada pela uniao federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro , do tecnico de enfermagem , do auxiliar de enfermagem e da parteira e adota outras providencias.
Dispõe sobre o acesso a infortmação previsto no inciso XXXIII do art.5ª; inciso II do 3 artigo. 37; e 2 do art.216, todos da Constituição Federal de 1988; regulamenta a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 , no ambito do Municipio de Pereiro/CE ; e , a criação do serviço de informação do cidadão-SIC e da comissão do serviço de informação ao cidadão-COSIC, e da outras providencias.
Cria a função de confiança de fiscal contrato e liquidante, institui gratificação por encargo de funções e dá outras providencias.
Dispõe sobre as alterações ao protocolo de intenções do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos do vale do jaguaribe- unidade II CONVALE, e da outras providencias.
Autoriza o poder executivo a alienar, por meio de leilão os bens imóveis que indica, e dá outras providencias
dispõe sobre a alteração do feriado consagrado aos padroeiros Santos Cosme e Damião para o dia 26 de setembro, e dá outras providencias.
Institui o "Dia do evangélico", no municipio de pereiro/CE, e dá outras providencias.
Institui o mes de agosto como "mes da primeira infancia", no ambito municipal de pereiro/CE, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver açõs e aportes de contra partda municipal para impllementar o Programa Minha Casa Minha Vida.
Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
