Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 936/2025

18/03/2025

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Divisão de Coordenação de Agentes de Saúde, na estrutura administrativa do Município de Pereiro/CE, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.

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