dispõe sobre a alteração do feriado consagrado aos padroeiros Santos Cosme e Damião para o dia 26 de setembro, e dá outras providencias.

Institui o "Dia do evangélico", no municipio de pereiro/CE, e dá outras providencias.

Institui o mes de agosto como "mes da primeira infancia", no ambito municipal de pereiro/CE, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver açõs e aportes de contra partda municipal para impllementar o Programa Minha Casa Minha Vida.

Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercicio de 2024.

Dispõe sobre o novo vencimennto base ao cargo de fiscal de tributos municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor e dá outras providências

Fixa a remuneração do Cargo de Motorista (STM) criado pela Resolução 003/98 de feverereiro de 1998 e dá outras providencias.

cria os cargos de Agente de Contratação I e II nos moldes da lei federal 14.133 de abril de 2021- Nova lei de Licitações e Contratos

Dispõe sobre a concessão de diárias para deslocamennto dos servidores pùblicos municipais do poder executivo de Pereiro - Ce

Institui o dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário de datas e eventos do Municipio de Pereiro - Ce.

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro.

Dispõe sobre a alteração de art 6º , inciso I a IX, da Lei Municipal nº 682 de 27 de abril de 2013

Dispõe sobre a criação do programa de monitoria para auxílio e suporte das atividades administrativas em todas as Secretarias do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajustr salarial de 14,95% , para os profissionais do magistério do Municipio de Pereiro - CE

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Pingo de Genta e da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Semeando o Saber.

Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do percentual do incentivo financeiro mensal complementar (IFMC), concedido aos agentes comunitários de saúde (ACS) conforme a Lei Municipal nº. 840/2022, de 22 de março de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição de novo valor de gratificação mensal aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem e extensão do direito ao recebimento aos ocupantes do cargo de Técnico de Saúde Bucal, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial (rateio) aos profissionais da educação pertencentes à proporção de 70% (setenta por cento) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, em caráter excepcional e proveniente de eventual sobra de recursos, e dá outras providências.

Altera e acresce aos dispositivos 236 e 237 da Lei Complementar nº. 631, de 30 de janeiro de 2010 – Código de Posturas, que tratam dos loteamentos no Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do Município de Pereiro/CE para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica Baixo e Médio Jaguaribe e suas associações filiadas, e dá outras providências.

Lei Orçamentária - Exercício Financeiro de 2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEREIRO para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo localizado no Sítio Santo Antonio em Pereiro CE.pdf

Autoriza o Poder Executivo do Município de Pereiro, Estado do Ceará, a conceder o uso de bem imóvel público municipal conforme indica para a Empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A com a finalidade de instalação de torres 5G, e dá outras providências.

Institui o décimo terceiro subsídio e o terço de férias como direitos sociais do prefeito e do vice-prefeito do Município de Pereiro/CE, na forma que indica.

Institui o décimo terceiro subsídio e o terço de férias como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Pereiro/CE, na forma que indica.

Autoriza a antecipação do pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE no mês de maio de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a antecipação do pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de maio de 2022.