Institui o mes de agosto como "mes da primeira infancia", no ambito municipal de pereiro/CE, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver açõs e aportes de contra partda municipal para impllementar o Programa Minha Casa Minha Vida.
Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre o novo vencimennto base ao cargo de fiscal de tributos municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor e dá outras providências
Fixa a remuneração do Cargo de Motorista (STM) criado pela Resolução 003/98 de feverereiro de 1998 e dá outras providencias.
cria os cargos de Agente de Contratação I e II nos moldes da lei federal 14.133 de abril de 2021- Nova lei de Licitações e Contratos
Dispõe sobre a concessão de diárias para deslocamennto dos servidores pùblicos municipais do poder executivo de Pereiro - Ce
Institui o dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário de datas e eventos do Municipio de Pereiro - Ce.
Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro.
Dispõe sobre a alteração de art 6º , inciso I a IX, da Lei Municipal nº 682 de 27 de abril de 2013
Dispõe sobre a criação do programa de monitoria para auxílio e suporte das atividades administrativas em todas as Secretarias do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajustr salarial de 14,95% , para os profissionais do magistério do Municipio de Pereiro - CE
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Pingo de Genta e da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Semeando o Saber.
Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do percentual do incentivo financeiro mensal complementar (IFMC), concedido aos agentes comunitários de saúde (ACS) conforme a Lei Municipal nº. 840/2022, de 22 de março de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição de novo valor de gratificação mensal aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem e extensão do direito ao recebimento aos ocupantes do cargo de Técnico de Saúde Bucal, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial (rateio) aos profissionais da educação pertencentes à proporção de 70% (setenta por cento) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, em caráter excepcional e proveniente de eventual sobra de recursos, e dá outras providências.
Altera e acresce aos dispositivos 236 e 237 da Lei Complementar nº. 631, de 30 de janeiro de 2010 Código de Posturas, que tratam dos loteamentos no Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do Município de Pereiro/CE para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica Baixo e Médio Jaguaribe e suas associações filiadas, e dá outras providências.
Lei Orçamentária - Exercício Financeiro de 2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEREIRO para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo localizado no Sítio Santo Antonio em Pereiro CE.pdf
Autoriza o Poder Executivo do Município de Pereiro, Estado do Ceará, a conceder o uso de bem imóvel público municipal conforme indica para a Empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A com a finalidade de instalação de torres 5G, e dá outras providências.
Institui o décimo terceiro subsídio e o terço de férias como direitos sociais do prefeito e do vice-prefeito do Município de Pereiro/CE, na forma que indica.
Institui o décimo terceiro subsídio e o terço de férias como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Pereiro/CE, na forma que indica.
Autoriza a antecipação do pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE no mês de maio de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a antecipação do pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de maio de 2022.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências:
Proíbe a alienação de tablets e notebooks doados pela Administração Pública de Pereiro aos alunos e professores/secretários efetivos da rede de ensino municipal na forma que indica, e dá outras providências.
