Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal, equipes Multiprofissionais e Coordenadores e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para repassar aos Agentes de Combate às Endemias ACE, incentivo financeiro adicional anual Parcela extra e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Pereiro, em forma de incentivo para as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, revoga a Lei Municipal Nº. 844/2022, de 22.03.2022 e dá outras providências.
Cria o cargo de Tesoureiro no quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Pereiro/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários Públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências
PROÍBE O MANUSEIO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO OU PIROTÉCNICO COM ESTAMPIDOS
DISPÕE SOBRA O REAJUSTE SALARIAL DE 6,5% DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA COMINIDADE DE LAGOA NOVA - ESCOLA JOÃO NOGUEIRA DE SOUSA.
DISPÕE SOBRE A RECONFIGURAÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS ÁRES INSTITUCIONAIS E VERDE DO LOTEAMENTO TRIGUEIRO
Dispõe sobra a renomeação do Monte Cristo Rei - ESPAÇO TURÍSTICO JOSÉ MILTOM DE MORAIS
Dospõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a reformulação, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Pereiro CMS/CE, de acordo com a Lei federal nº 8.182 de 28 de dezembro de 1990, alterando o art. 4º da Lei Municipal 629 de 05 de dezembro de 2011, e adota outras providências.
Altera a redação do art. 152-A da Lei Municipal nº 631/2010, alterada pela Lei nº 663/2012 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO de PEREI-RO e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pereiro para o exercício financeiro LOA ano de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das políticas públicas para a primeira infância no município de Pereiro/CE, em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, e outras providências.
Altera Lei Municipal nº 699 de 2014, revogando o Art. 7º e alterando integralmente o Art. 9º da referida Lei, a qual dispõe sobre a criação e organização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no âmbito do município de Pereiro/CE.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas - dá outras providências.
INSTITUI O PROCESSO ELETRÔNICO NO REGISTRO DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICIPIO DE PEREIRO -CE.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências:
Dispõe sobre a aplicação e implementação da Lei Fe-deral n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pereiro/CE.
Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de maio de 2024.
FIXA SUBSÍDIOS DOS VERIADORES PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA SUBSÍDIOS DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de interesse público a área destinada a construção do Aerodromo do Sitio Lagoa Nova, Zona Rural de Pereiro - CE.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste salarila dos funcionários da Camara Municipal de Pereiro - Ce
Dispõe sobre o reajuste salarial de 4% para os profissionais do magistério do Municipio de Pereiro - Ce.
