Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 841/2022
22/03/2022
Dispõe sobre a criação do cargo de educador físico na estrutura administrativa do Município de Pereiro/CE, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, especialmente no Polo Academia da Saúde, e dá outras providências.