Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 958/2025
12/08/2025
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 568, de 02 de abril de 2007, no que tange ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas, criando níveis conforme o porte da máquina operada, e dá outras providências.
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