Redefine vencimento do cargo de médico da estratégia saúde da familia e da outras providencias.
Institui o programa social " prefeitura itinerante"- o Governo ao encontro do povo- e da outras providencias.
Reajusta a titulo de revisão anual, a remuneração dos servidores da camara municipal.
Define organograma funcional do Hospital Municipal Humberto de Queiroz, cria cargos de direção e da outras providencias.
Cria gratificação pelo exercicio funcional em regime de tempo integral de serviço e da outras providencias
Cria gratificações funcionais para o pessoal administrativo e para os profissionais da saúde do Hospital Municipal Humberto de Queiroz e da outras providencias
LEI N° 630/2009, de 30 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pereiro/CE, revoga a Lei nº 512/03 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimennto da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS - DA LEI COMPLEMENTAR 001/1992 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
REVOGA TODOS OS DISPOSITIVOS DO TÍTULO VII - DA SEGURIDADE SOCIAL - DA LEI COMPLEMENTAR 001/1992 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO
CRIA A ESTRUTURA DA DECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Cria o Fundo Constitucional de Apoio ao Ensino Fundamenntal e Valorixação de Magistério.
DISPÕE SOBRE A ESTRURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE.
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO
Lei 287 de 1992 - Institui o Fundo Municipal de Saúde
Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 1º e 2 de março de 2022, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
