CRIA A ESTRUTURA DA DECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Cria o Fundo Constitucional de Apoio ao Ensino Fundamenntal e Valorixação de Magistério.
DISPÕE SOBRE A ESTRURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE.
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO
Lei 287 de 1992 - Institui o Fundo Municipal de Saúde
Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 1º e 2 de março de 2022, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
