DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a compensação financeira por Plantão Extraordinário no Hospital Municipal Humberto de Queiroz / Secretaria da Saúde do Município de Pereiro CE, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 715/2015, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Pereiro e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da gratificação instituída pela Lei Municipal nº656/2011, aos ocupantes dos cargos de técnico e auxiliar de enfermagem, alterada pela Lei Municipal nº. 863/2023, condicionada ao repasse do Piso Nacional da Enfermagem, e dá outras providências.
Altera os vencimentos dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional, instituídos pela Lei Municipal nº. 774/2019 de 13 de março de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário de férias aos servidores públicos do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.
Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.
Resolve nomear para ocupar o cargo de Auditor de Aplicação de Recursos e Comprimentos de Metas e Controlador de Material e Patrimônio na Controladoria Geral do Município de Pereiro-CE o senhor Matheus Queiróz Rodrigues, portador da identidade N° 2018013694-6, CPF: 628.427.563-39.
Conceder ao servidor, Antônio Marcos Firmino Dias, Vigilante Sanitário, Matrícula 540, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, deste Município, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.06.2025 à 01.06.2027(02 anos).
Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de junho de 2025.
DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEREIRO-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 708 de 02 de junho de 2015.
Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Secretário Escolar do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.
Nomear a Senhora Antônia Ronizalba Fernandes Carvalho, portadora da identidade N° 2003009101980-SSP-CE, CPF: 546.959.373-87 para o cargo de provimento em comissão e função de Confiança de Secretária Municipal de Cultura, deste município de Pereiro-CE, a partir da presente data, até ulterior liberação.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Pereiro e da outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Comitê Municipal de Acompanhamento da Política Integrada para a Primeira Infância, Art. 6º da Lei Municipal 912/2024.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências:
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Vidas Preservadas e dá outras providências.
Art. 1º. Art. 1º. Nomear, de acordo com a lei nº 779/2019, de 23 de abril de 2019, a Senhora Lailma Luana Bezerra da Silva portadora da identidade N° 20070196553-SSP-CE, CPF: 043.714.523-96 para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora do CRAS-Centro de Referência da Assistência Social. Art. 2º. Conceder, de acordo com a lei nº 677 de 2013 de 05 março de 2013, a senhora Lailma Luana Bezerra da Silva Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço-GTI I (ensino superior) pelas funções desempenhadas.
Considerando que a Senhora Maria Sandra Pereira, portadora da identidade nº 20082608355-SSP-CE, CPF: 908.226.413-72, está usufruindo de seu direito a férias no período de 05.05.2025 a 03.06.2025. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Senhora Jéssica Natália Carvalho Dias, portadora da identidade nº 99099203757-SSP-CE, CPF: 057.474.873-37 para exercer a função de Coordenadora de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura, no período de 05.05.2025 a 03.06.2025.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FA-CULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 014, DE MAIO DE 2017, QUE ALTEROU O DECRETO Nº 076/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1º Nomeia-se a servidora Maria das Candeias Negreiros Martins, matrícula n.º 614, inscrita no CPF n.º 004.945.253-39 para exercer a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Exonerar a servidora PATRÍCIA DA ROCHA ALVES, matrícula n.º 4125, inscrita no CPF nº 329.159.558-08, da EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, A CEDER OU CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS A IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINIS-TRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFE-RENTE AO CONTRATO Nº. 10.12.01/2024 DA EMPRE-SA ANTONIO ERINALDO LIMA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o novo vencimento base atribuído ao cargo de fiscal de tributos municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Nomear a servidora, Antônia Paloma Matias Campos, brasileira, solteira, Agente Administrativo, matrícula n.º 7222, inscrita no CPF n.º 605.367.203-39, portadora do RG n.º 60536720339-SSPDS/CE, na Comissão de Planejamento que auxiliará na execução de atos das licitações e contratações do Poder Executivo Municipal, derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021.
