DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA VERÔNICA MORAIS, MÃE DA CHEFE DE GABINETE, DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, FRANCISCA DANIELE MORAIS DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Designar o Senhor Daniel Martins de Freitas, portador da identidade nº 20082022652-SSP-CE, CPF:066.623.333-01 para exercer a função de Coordenador de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura.

ALTERA O ART. 45 DO DECRETO Nº 310, DE 22 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que a Fiscal de Contratos Públicos e Liquidante da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Pereiro-CE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB Maria Júlia Chaves Vieira da Costa, está usufruindo de seu direito a férias no período de 03.07.2025 a 01.08.2025. RESOLVE: Art. 1° - Designar o (a) servidor(a) Marília Costa da Silva, portadora da identidade nº 99099205784-SSP-CE, CPF: 006.883.503-56 como FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUIDANTE da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Pereiro-CE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, no período de 03.07.2025 a 01.08.2025.

Considerando que a Senhora Rayane Bezerra Alves, portadora da identidade n° 2008545181-SSP-CE, CPF: 070.888.223-42, está usufruindo de seu direito a férias no período de 03.07.2025 a 01.08.2025. RESOLVE: Art. 1º. Designar, de acordo com a lei nº 395/1997, de 19 de setembro de 1997, a Senhora Marília Costa da Silva portadora da identidade nº 99099205784-SSP-CE, CPF:006.883.503-56 para a função em Comissão de Chefe de Almoxarifado da Secretaria de Educação e Desporto, do quadro desta Prefeitura, no período de 03.07.2025 a 01.08.2025.

Nomear, de acordo com a lei nº 395/1997, de 19 de setembro de 1997, o Senhor Tiago Rocha Marques, portador da identidade nº 20079027126-SSP-CE, CPF: 062.793.483-85 para o cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Obras e Serviços Públicos, do quadro desta Prefeitura.

Art. 1º Nomear a servidora abaixo qualificada como demandante dos órgãos da Administração Pública do Município de Pereiro, que serão responsáveis pela formalização do Documento de Formalização de Demanda – DFD como etapa para o processo de aquisição de bens e serviços: a) YANDRA MARIA AFONSO CRISPIM demandante da Secretaria de Educação e Desporto, solteira, Agente Administrativa, matrícula nº 6906, inscrita no CPF: 604.699.033-50, portadora do RG n.º 20071627388-SSP-CE, NO período de 01.07.2025 a 30.07.2025.

Altera dispositivos da Lei nº 631, de 3 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação dos cargos públicos de “Operador de Aterro Sanitário” e “Auxiliar de Serviços Funerários”, criados pela Lei Municipal nº 513, de 03 de novembro de 2003,

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ESTUDO TÉCNICO REALIZADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a compensação financeira por Plantão Extraordinário no Hospital Municipal Humberto de Queiroz / Secretaria da Saúde do Município de Pereiro – CE, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 715/2015, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Pereiro e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSIDERANDO, que o senhor José Holanda Pinheiro Neto, portador da identidade n° 20161777737-SSP-CE, CPF: 088.919.633-80, está usufruindo de seu direito a férias no período de 18.06.2025 a 17.07.2025. RESOLVE: Art. 1º. Art. 1º. Designar o Senhor, de acordo com a lei nº 395/1997, de 19 de setembro de 1997, o Senhor Lucas Cavalcante Pinheiro, portador da identidade nº 200822608240-SSP-CE, CPF: 069.833.723-95 para ocupar a função em Comissão de Chefe de Almoxarifado, do Fundo Geral do Município de Pereiro constituído por: Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Obras e Urbanismo e o Gabinete do Prefeito, período de 18.06.2025 a 17.07.2025.

Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sitio Caetano, Zona Rural, Município de Pereiro/CE, e da outras providencias.

Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 19 (Corpus Christi) e 20 de junho de 2025, e dá outras providências.

EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão do pagamento da gratificação instituída pela Lei Municipal nº656/2011, aos ocupantes dos cargos de técnico e auxiliar de enfermagem, alterada pela Lei Municipal nº. 863/2023, condicionada ao repasse do Piso Nacional da Enfermagem, e dá outras providências.

Altera os vencimentos dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional, instituídos pela Lei Municipal nº. 774/2019 de 13 de março de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário de férias aos servidores públicos do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.

Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.

Resolve nomear para ocupar o cargo de Auditor de Aplicação de Recursos e Comprimentos de Metas e Controlador de Material e Patrimônio na Controladoria Geral do Município de Pereiro-CE o senhor Matheus Queiróz Rodrigues, portador da identidade N° 2018013694-6, CPF: 628.427.563-39.

Conceder ao servidor, Antônio Marcos Firmino Dias, Vigilante Sanitário, Matrícula 540, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, deste Município, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.06.2025 à 01.06.2027(02 anos).

Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de junho de 2025.

DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEREIRO-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 708 de 02 de junho de 2015.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Secretário Escolar do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.

Nomear a Senhora Antônia Ronizalba Fernandes Carvalho, portadora da identidade N° 2003009101980-SSP-CE, CPF: 546.959.373-87 para o cargo de provimento em comissão e função de Confiança de Secretária Municipal de Cultura, deste município de Pereiro-CE, a partir da presente data, até ulterior liberação.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Pereiro e da outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Comitê Municipal de Acompanhamento da Política Integrada para a Primeira Infância, Art. 6º da Lei Municipal 912/2024.