Autoriza o Município de Pereiro/CE, a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE

Altera os valores das gratificações pelo exercício funcional em regime de tempo integral – GTI, previstas na Lei Municipal nº 933/2025 de 18 de março de 2025

Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Administração Municipal de Pereiro/CE, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providências

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE EM 27 DE OUTUBRO DE 2025 EM ANTECIPAÇÃO Á COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESCALA DE PLANTÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE QUEIROZ

Designar a Senhora Jéssica Natália Carvalho Dias, portadora da identidade nº 99099203757-SSP-CE, CPF: 057.474.873-37 para exercer a função de Coordenadora de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura.

Exonerar o Senhor Daniel Martins de Freitas, portador da identidade nº 20082022652-SSP-CE, CPF:066.623.333-01 da função de Coordenador de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pereiro para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Altera o art. 1º a Lei Municipal nº 831/2021, de 29 de setembro de 2021, para ampliar o público beneficiário e os tipos de equipamentos eletrônicos, e permitir premiação de alunos por desempenho educacional.

Dispõe sobre a expansão da zona urbana do Município de Pereiro na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Inclusão Digital e Inovação Educacional, nos termos do §2º do art. 1º da Lei nº 965/2025, e dá outras providências.

EXONERAR O SR ROBERTO PINHEIRO LIMA DO CARGO DE TESOUREIRO

EXONERAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA ROBERTO PINHEIRO DE LIMA

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 06/2025, previsto no Art. 6º da referida lei, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pereiro/CE a firmar acordos judiciais e extrajudiciais em matérias indenizatórias/compensatórias, trabalhistas, cíveis e previdenciárias de sua responsabilidade, e dá outras providências.

1° - Designar o (a) servidor(a)Gessilene Carvalho Aires Dias, portadora da identidade nº 342336899-SSP-CE, CPF: 906.753.203-72 como FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUINDANTE da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Pereiro-CE, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 11.08.2025 a 09.09.2025.

Exonerar o servidor público municipal Sr. Francisco de Assis de Aquino, portador do RG n° 1092303-ITEP-RN, CPF: 655.435.214-72, ocupante do cargo de Professor-Nível-I-Classe-H, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, deste município, a partir de 18 de agosto de 2025, conforme preceitua o art. N° 41 da Lei Complementar 001/92, de 20 de abril de 1992, em virtude da sua aposentadoria, por Tempo de Serviço do Professor, conforme carta de concessão em anexo

Exonerar o servidor público municipal Sr. Francisco das Chagas de Aquino, portador do RG n° 21412759-ITEP-RN, CPF: 874.978.164-20, ocupante do cargo de Professor-Nível-I-Classe-C, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, deste município, a partir de 18 de agosto de 2025, conforme preceitua o art. N° 41 da Lei Complementar 001/92, de 20 de abril de 1992, em virtude da sua aposentadoria, por Tempo de Serviço do Professor, conforme carta de concessão em anexo

Exonerar a servidora pública municipal Sra. Eusanira Fernandes de Queiroz, portadora do RG n° 2005005005039687-SSP-CE, CPF: 807.951.703-78, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, deste município, a partir de 18 de agosto de 2025, conforme preceitua o art. N° 41 da Lei Complementar 001/92, de 20 de abril de 1992, em virtude da sua aposentadoria, por Tempo de Contribuição, conforme carta de concessão em anexo

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 568, de 02 de abril de 2007, no que tange ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas, criando níveis conforme o porte da máquina operada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação por desempenho de função específica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de biomédico no quadro permanente de pessoal do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da utilização de vias e logradouros públicos como estacionamento privado durante eventos, festas ou festividades no Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Conceder ao servidor, Francisco Arivaldo Holanda Pinheiro Júnior, Vigilante Sanitário, Matrícula 539, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, deste Município, Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 04.08.2025 à 03.08.2027(02 anos).

Designar o servidor Cícero Carlos Amorim, portador da identidade nº 2002023011626-SSP-CE, CPF: 016.109.203-92 para exercer a função Assessor de Igualdade Social do município de Pereiro-CE.

Conceder a servidora, Antônia Rosângela Alves Negreiros, Auxiliar de Serviços Funerários, Matrícula 674, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, deste Município, Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.08.2025 à 31.07.2029(04 anos).

Art. 1º. Conceder ao servidor, Antônio Haroldo Benevides dos Santos, Motorista, Matrícula 252, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, deste Município, Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.08.2025 à 31.07.2027(02 anos).

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA VERÔNICA MORAIS, MÃE DA CHEFE DE GABINETE, DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, FRANCISCA DANIELE MORAIS DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Designar o Senhor Daniel Martins de Freitas, portador da identidade nº 20082022652-SSP-CE, CPF:066.623.333-01 para exercer a função de Coordenador de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura.

ALTERA O ART. 45 DO DECRETO Nº 310, DE 22 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.