DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO CONTRATO Nº.11.07.01/2024, DA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO – LTDA, CNPJ Nº. 04.230.084/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

. Nomear, de acordo com a lei nº 779/2019, de 23 de abril de 2019, o Senhor Custódio Vaz dos Santos, portador da identidade nº 20075837662-SSP-CE, CPF:859.004.403-00 para ocupar o cargo em Comissão de Gestor do SUAS, do quadro desta Prefeitura.

Designar o Senhor Francisco Rondinelle Rodrigues Pinheiro portador da identidade nº 322970597-SSP-CE, CPF: 903.866.633-00 para a função em Comissão de Chefe de Almoxarifado da Secretaria de Educação e Desporto, do quadro desta Prefeitura, no período de 07.07.2026 a 05.08.2026.

Designar o (a) servidor(a) Gabriel Anderson Da Silva Martins Lima, portador da identidade nº 20171302324-SSP-CE, CPF: 063.229.823-54 como FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUIDANTE da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Pereiro-CE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, no período de 07.07.2026 a 05.08.2026

Designar o (a) servidor(a) Gustavo Moura de Aquino, portador da identidade nº 20075879748-SSP-CE, CPF:605.332.173-77 como FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUIDANTE do Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Pereiro-CE

Reduzir a Carga horária da servidora Maria Gorete Nanes de Carvalho, Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria de Educação e Desporto em 25%(vinte e cinco por cento)de sua carga horária, para propiciar a mesma cuidados especiais ao seu pai e dependente, José Nanes Filho

Reduzir a Carga horária da servidora Sandra Patrizia de Lima, Auxiliar de Serviços Educacionais, lotada na Secretaria de Educação e Desporto em 25%(vinte e cinco por cento)de sua carga horária, para propiciar a mesma cuidados especiais ao sua filha e dependente, Gabrielli de Lima Silva

Designar o Senhor o Senhor Kennedy Queiroz de Aquino, portador da identidade nº 2007583796-4-SSP-CE, CPF:605.366.033-7 para a função de Chefe de Almoxarifado da Secretaria da Secretaria de Saúde, do quadro desta Prefeitura, no período de 02.07.2026 a 31.07.2026.

Nomear a servidora MARIANA ALVES DE NEGREIROS PEIXOTO demandante da Secretaria de Educação e Desporto, solteira, Agente Administrativa, matrícula nº 8072, inscrita no CPF: 068.539.083-76, portadora do RG n.º 20082985930-SSP-CE, NO período de 01.07.2026 a 30.07.2026.

Nomear o servidor Francisco Cláudio Pinheiro casado, Fiscal de Tributos, matrícula nº 419, inscrito no CPF: 760.292.473-87, para compor a Comissão de Planejamento que auxiliará na execução de atos das licitações e contratações do Poder Executivo Municipal.

Designar o Senhor Luiz Erivan Moreira Bessa, portador da identidade N° 2002023002171-SSP-CE, CPF: 006.639.153-92 para ocupar a função de Controlador Geral do Município, no período de 01 de julho de 2026 a 30 de julho de 2026.

Designar o (a) servidor(a)Gessilene Carvalho Aires Dias, portadora da identidade nº 342336899-SSP-CE, CPF: 906.753.203-72 como FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUINDANTE da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Pereiro-CE, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nomear a Senhora Rute de Lima Santos de Oliveira, portadora da identidade nº 2002029203365-SSP-CE, CPF:035.184.033-89 para o encargo de Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência

Nomear a Senhora Rute de Lima Santos de Oliveira, portadora da identidade nº 2002029203365-SSP-CE, CPF:035.184.033-89 para o cargo de provimento em comissão e função de Confiança de Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, deste município de Pereiro-CE, a partir da presente data, até ulterior liberação

Regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente — ATCA, prevista nos arts. 12 a 14 da Lei Municipal nº 962/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pereiro para o período de 2026 a 2029, estabelece governança intersetorial, instrumentos de planejamento, metodologia de identificação orçamentária, monitoramento, transparência e controle social, e dá outras providências.

Exonerar a Senhora Raíza Maria de Aquino Dias, portadora da identidade N° 2007141988-2-SSP-CE, CPF: 047.944.873-63 do encargo de Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência

Exonerar Rute de Lima Santo de Oliveira, portadora da identidade nº 2002029203365-SSP-CE, CPF:035.184.033-89 da função de FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUINDANTE da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Pereiro-CE, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

. Exonerar a Senhora Rute de Lima Santos de Oliveira, portadora da identidade nº 2002029203365-SSP-CE, CPF:035.184.033-89 do cargo em Comissão de Gestora do SUAS, do quadro desta Prefeitura.

Exonerar a Senhora Raíza Maria de Aquino Dias, portadora da identidade N° 2007141988-2-SSP-CE, CPF: 047.944.873-63 do cargo de provimento em comissão e função de Confiança de Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, deste município de Pereiro-CE.

Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação de Pereiro para a década 2026-2036, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do Município de Pereiro/CE.

. Designar o Senhor, de acordo com a lei nº 395/1997, de 19 de setembro de 1997, o Senhor Lucas Cavalcante Pinheiro, portador da identidade nº 200822608240-SSP-CE, CPF: 069.833.723-95 para ocupar a função em Comissão de Chefe de Almoxarifado, do Fundo Geral do Município de Pereiro

Nomeia a Comissão de Avaliação para Análise de Amostras.

RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

Exonerar o servidor público municipal Sr. Antônio Marcos Firmino Dias, portador da RG n° 99099198257-SSP-CE, CPF: 906.362.363-15, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário

Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Sr. Francisco De Assis Carvalho Pinheiro, com área total de 32.982,85m²

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 466/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear o Senhor Luiz Bezerra de Queiroz Neto portador da identidade N° 95029016092-SSP-CE, CPF: 924.983.103-048 para o encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Nomeia a Comissão de Avaliação para Análise de Amostras.