Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de junho de 2025.

DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEREIRO-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 708 de 02 de junho de 2015.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Secretário Escolar do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.

Nomear a Senhora Antônia Ronizalba Fernandes Carvalho, portadora da identidade N° 2003009101980-SSP-CE, CPF: 546.959.373-87 para o cargo de provimento em comissão e função de Confiança de Secretária Municipal de Cultura, deste município de Pereiro-CE, a partir da presente data, até ulterior liberação.

Dispõe sobre a regulamentação do Comitê Municipal de Acompanhamento da Política Integrada para a Primeira Infância, Art. 6º da Lei Municipal 912/2024.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências:

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Vidas Preservadas e dá outras providências.

Art. 1º. Art. 1º. Nomear, de acordo com a lei nº 779/2019, de 23 de abril de 2019, a Senhora Lailma Luana Bezerra da Silva portadora da identidade N° 20070196553-SSP-CE, CPF: 043.714.523-96 para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora do CRAS-Centro de Referência da Assistência Social. Art. 2º. Conceder, de acordo com a lei nº 677 de 2013 de 05 março de 2013, a senhora Lailma Luana Bezerra da Silva Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço-GTI I (ensino superior) pelas funções desempenhadas.

Considerando que a Senhora Maria Sandra Pereira, portadora da identidade nº 20082608355-SSP-CE, CPF: 908.226.413-72, está usufruindo de seu direito a férias no período de 05.05.2025 a 03.06.2025. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Senhora Jéssica Natália Carvalho Dias, portadora da identidade nº 99099203757-SSP-CE, CPF: 057.474.873-37 para exercer a função de Coordenadora de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura, no período de 05.05.2025 a 03.06.2025.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FA-CULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 014, DE MAIO DE 2017, QUE ALTEROU O DECRETO Nº 076/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1º Nomeia-se a servidora Maria das Candeias Negreiros Martins, matrícula n.º 614, inscrita no CPF n.º 004.945.253-39 para exercer a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Exonerar a servidora PATRÍCIA DA ROCHA ALVES, matrícula n.º 4125, inscrita no CPF nº 329.159.558-08, da EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, A CEDER OU CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS A IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINIS-TRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFE-RENTE AO CONTRATO Nº. 10.12.01/2024 DA EMPRE-SA ANTONIO ERINALDO LIMA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o novo vencimento base atribuído ao cargo de fiscal de tributos municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Nomear a servidora, Antônia Paloma Matias Campos, brasileira, solteira, Agente Administrativo, matrícula n.º 7222, inscrita no CPF n.º 605.367.203-39, portadora do RG n.º 60536720339-SSPDS/CE, na Comissão de Planejamento que auxiliará na execução de atos das licitações e contratações do Poder Executivo Municipal, derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Exonerar a servidora, YARA CAROLINE DE AQUINO, brasileira, casada, Agente Administrativo, matrícula n.º 5545, inscrita no CPF n.º 059.059.443-50, portadora do RG n.º 20075915248 SSPDS/CE, da Comissão de Planejamento que auxiliará na execução de atos das licitações e contratações do Poder Executivo Municipal, derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021.

ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 86/2019, DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – UFIRM.

Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sitio Lagoa Nova, Zona Rural, Município de Pereiro/CE, para a construção de um auditório integrado a escola João Nogueira de Sousa e da outras providencias.

Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sitio Lagoa Nova, Zona Rural, Município de Pereiro/CE, para a A ampliação da Escola João Nogueira de Sousa e da outras providencias.

Nomear, de acordo com a lei nº 937/2005, de 18 de março de 2025, a Senhora Maiza Souza Vasconcelos, portadora da identidade nº 2002029003390-SSP-CE, CPF:002.362.743-33 para ocupar o cargo em Comissão de Coordenadora de Recursos Humanos, do quadro desta Prefeitura.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO E ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO EM FACE DA EMPRESA GILBERTO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA — ME - STARK MED HOSPITALAR.

Nomear, de acordo com a lei nº 395/1997, de 19 de setembro de 1997, o Senhor Kennedy Queiroz de Aquino, portador da identidade nº 2007583796-4-SSP-CE, CPF:605.366.033-75 para o cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Planejamento e Coordenação da Secretária de Saúde, do quadro desta Prefeitura.

RESOLVE: Art. 1º. Nomear, de acordo com a lei nº 395/1997, de 19 de setembro de 1997, o Senhor José Carlos Queiroz de Sena, portador da identidade nº 2006019066201-SSP-CE, CPF: 074.656.363-96 para o cargo em Comissão de Chefe de Almoxarifado da Secretaria de Saúde, do quadro desta Prefeitura. Art. 2º. Conceder, de acordo com a lei nº 677 de 05 março de 2013, ao senhor José Carlos Queiroz de Sena portador da identidade 2006019066201-SSP-CE, CPF: 074.656.363-96 Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço-GTI II (nível médio) pelas funções desempenhadas.

Nomear, de acordo com a lei nº 936/2025, de 18 de março de 2025, o Senhor José Eliarde dos Santos Lopes, portador da identidade nº 2000029267456-SSP-CE, CPF: 006.639.083-45 para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão de Coordenação de Agentes de Saúde, do quadro desta Prefeitura.

Nomear, de acordo com a lei nº 779/2019, de 23 de abril de 2019, o Senhor Pedro Lucas Juvino portador da identidade N°2015174519-SSP-CE, CPF: 069.870.213-17 para o cargo de provimento em comissão de Coordenador do CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Nomear, de acordo com a lei nº 739/2017, de 13 de fevereiro de 2017, o Senhor João Francismar Dias, portador da identidade nº 2007002043635-SSP-CE, CPF: 214.187.303-78 para ocupar o cargo em Confiança de Secretário Adjunto de Saúde e Saneamento, do quadro desta Prefeitura.