Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 13/03/2026
Descrição: Dispõe sobre a adequação do calendário administrativo no âmbito do Município de Pereiro/CE em razão do feriado estadual do dia 25 de março (Data Magna do Ceará), bem como estabelece ponto facultativo no dia 19 de março de 2026, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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