Decreta estado de calamidade pública no município de Pereiro, e dá outras providências.
Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no município de Pereiro - Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacioal decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
