Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/05/2026
Descrição: Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro – COMEP, instituído pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.
   

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