Data do decreto: 27/05/2026
Descrição: . Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro COMEP, instituído pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, alterada pela Lei Municipal nº 991/2026, de 26 de maio de 2026 e dá outras providências.
