Dispõe sobre pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal, equipes Multiprofissionais e Coordenadores e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para repassar aos Agentes de Combate às Endemias ACE, incentivo financeiro adicional anual Parcela extra e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Pereiro, em forma de incentivo para as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, revoga a Lei Municipal Nº. 844/2022, de 22.03.2022 e dá outras providências.
. Resolve Exonerar do cargo de Auditora de Aplicação de Recursos e Comprimentos de Metas e Controladora de Material e Patrimônio do Município de Pereiro-CE a senhora Francisca Renata Bezerra Fernandes, portadora da identidade N° 2001005085933-SSP-CE, CPF: 026.649.203-75.
Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 3, 4 e 5 de março de 2025, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atribuição da função de porteiro aos servidores designados para o cargo de vigia no âmbito da Administração Pública Municipal.
Cria o cargo de Tesoureiro no quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Pereiro/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários Públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências
PROÍBE O MANUSEIO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO OU PIROTÉCNICO COM ESTAMPIDOS
DISPÕE SOBRA O REAJUSTE SALARIAL DE 6,5% DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO.
Dispõe sobre a extinção da Escola Manoel Agostin de Barros, Munucípio de Pereiro - Ce.
Dispõe sobre a extinção da Escola Miguel João de Oliveira, Munucípio de Pereiro - Ce.
Dispõe sobre a extinção das Escolas de Ensino fundamemntal Nilda Campos Terceiro, Francisco Telsangenes Diogenes e Antonieta Cals, Munucípio de Pereiro - Ce.
Dispõe sobre a extinção da Escola José Moreira de Carvalho - EIF, localizada no St Chapada, Munucípio de Pereiro - Ce.
Designar a Senhora Maria Sandra Pereira, portadora da identidade nº 20082608355-SSP-CE, CPF: 908.226.413-72- para exercer a função de Coordenadora de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura
1º. Nomear, de acordo com a lei nº 739/2017, de 13 de fevereiro de 2017, a Senhora Suênia Maria Leite Batista, portadora da identidade nº 2023053980-1-SSP-CE, CPF: 780.601.503-59 para ocupar o cargo em Confiança de Secretária Adjunta de Meio Ambiente, do quadro desta Prefeitura
DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO SITIO LAGOA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PEREIRO - CE
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 227/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021 E O DECRETO 318/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023 AMBOS QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO FUNERAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA COMINIDADE DE LAGOA NOVA - ESCOLA JOÃO NOGUEIRA DE SOUSA.
Exonerar o Senhor Cleber Vagner de Almeida, portador da identidade nº 216958557X-SSP-CE, CPF: 113.689.688-05- da função de Coordenador de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura.
FRANCISCA AURILENE ROCHA EDUARDO demandante da Secretaria de Educação e Desporto, solteira, Agente Administrativa, matrícula nº 851, inscrita no CPF:906.560.593-20, portadora do RG n.º 2006019161239-SSP-CE.
Conceder a servidora, Carla Cleviana de Carvalho, Técnica de Enfermagem, Matrícula 218, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, deste Município, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 03.02.2025 à 02.02.2027(02 anos).
Art. 1º Nomear as servidoras abaixo qualificada para compor a Comissão de Planejamento que auxiliará na execução de atos das licitações e contratações do Poder Executivo Municipal, derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021, cabendo a presidência à primeira nominada: a) YARA CAROLINE DE AQUINO, brasileira, casada, agente administrativo, matrícula n.º 5545, inscrita no CPF n.º 059.059.443-50, portadora do RG n.º 20075915248 SSPDS/CE, residente; b) MARIA LIMA CABRAL, brasileira, viúva, professora, matrícula n.º 1095, inscrita no CPF n.º 298.166.533-20, portadora do RG n.º 20087493491 SSPDS/CE; c) ANTONIA RAINALY SARAIVA PEREIRA, brasileira, solteira, agente administrativo, matrícula nº 6406, inscrita no CPF n.º 009.991.423-54, portadora do RG n.º 2018308131 SSPDS.
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonerar a servidora pública municipal Sra. Lucineide Vasconcelos da Silva, portadora da RG n° 35078752000-SSP-CE, CPF: 79.559.604-59, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, deste município, a partir de 31 de janeiro de 2025, conforme preceitua o art. N° 41 da Lei Complementar 001/92, de 20 de abril de 1992, em virtude da sua aposentadoria, por Tempo de Contribuição, conforme sentença em anexo
Conceder a servidora, Elaíny Freitas Maia, Auxiliar de Serviços, Matrícula 676, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, deste Município, licença para Tratar de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 31.01.2025 à 30.01.2029(04 anos).
Conceder a servidora, Antônia Eliane da Silva, Auxiliar de Serviços, Matrícula 266, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, deste Município, licença para Tratar de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 31.01.2025 à 30.01.2029(04 anos).
Designar o Senhor Francisco Ramon Rodrigues da Silva, portador da identidade nº 004.183.350-ITEP-RN, CPF: 057.007.943-81 para a função de Chefe de Almoxarifado do Hospital Municipal Humberto de Queiroz, do quadro desta Prefeitura.
Exonerar a Senhora Antônia Rosângela Alves Negreiros, portadora da identidade nº 352873747-SSP-SP, CPF: 283.266.158-03 da função de Chefe de Almoxarifado do Hospital Municipal Humberto de Queiroz, do quadro desta Prefeitura.
