1° - Designar o servidor Alexandre Mario Rodrigues de Lima, portador da identidade nº 0000024508899-SSP-CE, CPF: 845.256.573-91 como Encarregado Pelo o Tratamento de Dados Pessoais do município de Pereiro-CE

Dispõe sobre a aplicação e implementação da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pereiro/CE.

Nomeia os demandantes dos órgãos da Administração Pública do Municipo de Pereiro - Ce, que serão resposáveis pela formaluização do Documento de Formalização de Demanda - DFD, de acordo com a Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Nomeia a Comissão de Planejamento que auxiliará nos atos derivados das licitações e contratações do Poder Executivo Municipal conforme a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, e dá outras providências.

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIERO - CE.

NOMEIA SEVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSSÁVEL PELA INFORMAÇÕES NO SISTEMA NACIONAL INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS - SINIR.

Nomear a Senhora Ana Gabriela Benevides Rodrigues, portadora da identidade N° 2008130272-4-SSP-CE, CPF: 062.946.813-32, para o cargo em Comissão e função de confiança de Secretário Municipal de Agricultura, deste município de Pereiro-CE, a partir da presente data, até ulterior liberação

. Exonerar o Senhor José Alves Rodrigues Júnior, portador da identidade N° 3122880-96-SSP-CE, CPF: 789.784.243-68, do cargo em Comissão e função de confiança de Secretário Municipal de Agricultura, deste município de Pereiro-CE, a partir da presente data.

Nomear a Senhora Isabela da Silva Estevam, portador da identidade nº 2007313593-8-SSP-CE, CPF:032.042.493-60, do cargo em Comissão e função de confiança de Chefe de Gabinete do Prefeito, deste município de Pereiro-CE, a partir da presente data.

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO QUA AUXILIARÁ NOS ATOS DERIVADOS DAS LICITAÇÕES E CONNTRATAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

INSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FISICO FINANCEIRO, AVALIAÇÃO INICIAL E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO DE PEREIERO - CE.

PARTICIPAR DE REUNIÃO COM PREFEITOS E PARLAMENTARES FEDERAIS COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE A MP 1.202/2023.

Exonerar o Senhor Luciano Martins Santos, portador da identidade nº 99099198095-SSP-CE, CPF:756.652.803-30, do cargo em Comissão e função de confiança de Chefe de Gabinete do Prefeito, deste município de Pereiro-CE, a partir da presente data.

PARTICIPAR DO FORUM REGIONAL DE POPLITICAS CULTURAIS DO VALE DO JAGUARIBE.

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO CONSULTORES AMBIENTAIS OU COMO RESPONSÁVEIS TECNICOS.

REALIZAR A EMISSAO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE JUNTO A PEFOCE, DOS BENEFICIÁRIOS DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RELATIVO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO E RESIDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE.

PARTICIPAR DO SEMINÁRIO COM TEMA: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO DE ELEIÇÕES.

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO QUE INSTAURA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA O FIM DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO.

REUNIÃO COM DIRETOR DAS UNIDADES DE NEGÓCIOS DO INTERIOR -DNI, PARA TRATAR DE ASSUNTOS SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE.

PARTICIAR DE REUNIÃO DE COORDENAÇÃO COM OS CHEFES DAS COORDENADORIAS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.

REALIZAR A EMISSAO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE JUNTO A PEFOCE, DOS BENEFICIÁRIOS DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE.

PARTICIPAR DE UMA VISITA TECNICA JUNTO AOS MINISTÉRIOS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERSSE DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE.

NOMEAÇÃO DO DEMANDANTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PEREIRO- CE QUE SERÃO RESPONSSÁVEIS PELA FORMALIZAÇÃO DO DOCUMENTO DA FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD.

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO QUA AUXILIARÁ NOS ATOS DERIVADOS DAS LICITAÇÕES E CONNTRATAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Art. 1° - Designar o servidor Luiz Felipe Pinheiro Costa, portador da identidade nº 2002019106014-SSP-CE, CPF: 008.426.443-85 como Fiscal de Abastecimento das Frotas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Pereiro-CE, dos: Fundo Municipal de Assistência Social de Pereiro-CE e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providências; Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Pereiro-CE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB; Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pereiro-CE e do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, para proceder com as fiscalizações dos abastecimentos dos veículos que compõem a frota do Município de Pereiro-CE.

Nomear o Senhor Luiz Bezerra de Queiroz Neto, portador da identidade nº 95029016092-SSP-CE, CPF: 924.983.103-04 para ocupar o encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde e Saneamento.

Exonerar a Senhora Siria Maria Muniz Teixeira Dutra, portadora da identidade nº 2021048969-8-SSP-CE, CPF: 922.797.084-34 do cargo em Confiança de Secretária Adjunta de Saúde e Saneamento, do quadro desta Prefeitura.

REALIZAR A EMISSAO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE DE BENEFICIÁRIOS DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE.

TRATA DE ASSUNTOS RELACIONADOS AOS PROBLEMAS DE FALTA E QUEDA DE ENERGIA NA CIDADE DE PEREIRO-CE.