Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

RAIMUNDO ESTEVAM NETO

Prefeito(a)

Raimundo Estevam Neto, nascido no sítio Lagoa Nova, na cidade de Pereiro-CE, em 01/01/1963, o nonagésimo filho do casal Francisca Nogueira e José Estevam da Silva, herdou de seu pai a modéstia e a experiência política cativada em oito mandatos como vereador. Após os desafios de uma juven [...]

Mais infomações

FRANCISCA DANIELE MORAIS DE LIMA

Vice-prefeito(a)

GABINETE DO PREFEITO - GABINETE Mais informações
ISABELA DA SILVA ESTEVAM

CHEFE DE GABINETE

RUA MARTA SILVEIRA MARCIEL , Nº 04 - CENTRO - CEP: 63.460-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 AS 11:00 E 13:00 AS 17:00

(88) 3527-1370

prefeitura@pereiro.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO Mais informações
JOELMA NOGUEIRA

SECRETÁRIO(A)

RUA MARTA SILVEIRA MACIAL, 04 , Nº 421 - CENTRO - CEP: 63.460-000

DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 07:00 AS 11:00 HS E DAS 13:00 AS 17:00 HS

(88) 9.8109-8248

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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA Mais informações
JOSE ALVES

SECRETÁRIO(A)

RUA MARTA SILVEIRA MARCIEL , Nº 04 - CENTRO - CEP: 63.460-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:00 AS 11:00 E 13:00 AS 17:00

(88) 9.9970-9522

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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - CULTURA E TURISMO Mais informações

AV JOÃO TERCEIRO , Nº 421 - CENTRO - CEP: 63.460-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 AS 11:00 E 13:00 AS 17:00

(88) 3527-1370

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - EDUCAÇÃO E DESPORTO Mais informações
ALCIDES LEITE

SECRETÁRIO(A)

AV JOÃO TERCEIRO , Nº 102 - CENTRO - CEP: 63.460-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 AS 11:00 E 13:00 AS 17:00

(88) 9.9990-2158

seduc@edu.pereiro.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - FINANÇAS Mais informações
REGINEI SANTOS

SECRETÁRIO(A)

RUA MARTA SILVEIRA MARCIEL , Nº 04 - CENTRO - CEP: 63.460-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 AS 11:00 E 13:00 AS 17:00

(88) 9.9978-2103

prefeitura@pereiro.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - MEIO AMBIENTE Mais informações
BRUNO SOUSA

SECRETÁRIO(A)

RUA MARTA SILVEIRA MARCIEL , Nº 04 - CENTRO - CEP: 63.460-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 AS 11:00 E 13:00 AS 17:00

(88) 9.8153-0918

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - OBRAS E URBANISMO Mais informações
RAUL SANTOS

SECRETÁRIO(A)

RUA MARTA SILVEIRA MACIEL , Nº 04 - CENTRO - CEP: 63.460-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 AS 11:00 E 13:00 AS 17:00

(88) 3527-1370

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SAÚDE E SANEAMENTO Mais informações
LUIZ NETO

SECRETÁRIO(A)

RUA MARTA SILVEIRA MARCIEL , Nº 04 - CENTRO - CEP: 63.460-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 AS 11:00 E 13:00 AS 17:00

(88) 9.8185-7258

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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL Mais informações
REGINA CÉLIA

SECRETÁRIO(A)

RUA CEL PORTO , Nº 101 - CENTRO - CEP: 63.460-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 AS 11:00 E 13:00 AS 17:00

(88) 3527-1262

assistencia@pereiro.ce.gov.br

Promover o entrosamento dos órgãos técnicos da administração para fins de execução de planos e programas de trabalho.

Assessorar o Prefeito Municipal quanto às questões legislativas;

Preparar inventário físico, organizar, registrar e manter o sistema de acompanhamento patrimonial dos bens do município.

• Compete a Secretaria de Administração, prestar assistência ao Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições. • Preparar a folha de pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal.

• Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

- Apoiar o produtor rural nas áreas de defesa sanitária vegetal e animal, assistência técnica e extensão rural; - Estabelecer parcerias com instituições governamentais e não governamentais com o objetivo de desenvolver o fortalecimento da agricultura familiar.

- Planejar e executar políticas públicas voltadas para o setor agropecuário do município, com a finalidade de favorecer o desenvolvimento da rural.

- Integrar com os demais órgãos públicos municipais e entidades privadas visando o desenvolvimento da cultura e do turismo no Município; - Elaborar calendário dos eventos culturais que serão realizados no Município.

- Planejar, Coordenar e Executar programas, ações e políticas públicas voltados para a expansão da cultura e do turismo no Município de Pereiro; - Realizar eventos culturais.

- Ofertar e avaliar a política de oferta da Educação Infantil, desde a primeira idade que é de 1 ano até o encerramento na pré-escolar.

- Ofertar, coordenar e avaliar em regime de colaboração com o Estado o Ensino Fundamental de 9 anos.

A inscrição da dívida ativa.

O planejamento e a execução da política econômica, tributária, incluindo receita e fiscalização, e financeira do Município.

O recebimento, a guarda e a movimentação de valores.

• Promover a preservação e conservação do ambiente natural, bem como definir os espaços territoriais a serem especialmente protegidos.

Atribuição da Secretaria: • Promover, implantar, coordenar, fiscalizar e avaliar a Política de Meio Ambiente em todo território municipal;

• Planejar a coordenação e execução dos serviços de capina e varrição, dividindo o município de Pereiro em áreas e regiões; • Coordenar as atividades de desenvolvimento de projetos urbanos, conservação e manutenção de vias públicas; • Elaborar projetos voltados para a infraestrutura urbana e rural do município; • Assessorar as demais Secretarias e entidades e conveniadas na elaboração de planos e programas voltados para a melhoria arquitetônica do Município e projetos de engenharia.

• Planejar, coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas aos serviços públicos gerais, posturas públicas, urbanismo, saneamento, obras de infraestrutura e manutenção de prédios públicos; • Formular e encaminhar à aprovação os planos, programas e projetos relativos às obras públicas e serviços, bem como acompanhar e orientar sua execução.

. Realizar ações de cooperações técnicas com outros municípios, para que todos juntos possam construir modelos assistenciais e de gestão cada vez mais próximos do interesse da população.

Planejar, organizar, elaborar, executar e avaliar as ações e políticas de saúde previstas no SUS, dentro das atribuições no município; . Participar da elaboração de normas, rotinas e procedimentos dos diversos setores da saúde.

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2º A Política de Assistência Social do Município Pereiro tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

IV- participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle de ações em todos os níveis; V- primazia da responsabilidade do ente político na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; e VI- centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos, tendo como base o território. Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais visando universalizar a proteção social e atender às contingências sociais.

LEI MUNICIPAL: 915/2024 22/11/2024

22/11/2024

Dispõe sobre a reformulação, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Pereiro – CMS/CE, de acordo com a Lei federal nº 8.182 de 28 de dezembro de 1990, [...]

LEI MUNICIPAL: 914/2024 21/11/2024

21/11/2024

Altera a redação do art. 152-A da Lei Municipal nº 631/2010, alterada pela Lei nº 663/2012 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO de PEREI-RO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 913/2024 30/10/2024

30/10/2024

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pereiro para o exercício financeiro LOA ano de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 912/2024 22/10/2024

22/10/2024

Dispõe sobre a regulamentação das políticas públicas para a primeira infância no município de Pereiro/CE, em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 20 [...]

LEI MUNICIPAL: 911/2024 20/08/2024

20/08/2024

Altera Lei Municipal nº 699 de 2014, revogando o Art. 7º e alterando integralmente o Art. 9º da referida Lei, a qual dispõe sobre a criação e organização do Sistema Nacion [...]

LEI MUNICIPAL: 910/2024 20/08/2024

20/08/2024

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas - dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 909/2024 25/06/2024

25/06/2024

INSTITUI O PROCESSO ELETRÔNICO NO REGISTRO DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICIPIO DE PEREIRO -CE.

LEI MUNICIPAL: 908/2024 21/05/2024

21/05/2024

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências:

LEI MUNICIPAL: 907/2024 14/05/2024

14/05/2024

Dispõe sobre a aplicação e implementação da Lei Fe-deral n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executiv [...]

LEI MUNICIPAL: 906/2024 07/05/2024

07/05/2024

Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras provid [...]

LEI MUNICIPAL: 905/2024 07/05/2024

07/05/2024

Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de maio de 2024.

LEI MUNICIPAL: 904/2024 03/04/2024

03/04/2024

FIXA SUBSÍDIOS DOS VERIADORES PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 903/2024 03/04/2024

03/04/2024

FIXA SUBSÍDIOS DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 902/2024 27/03/2024

27/03/2024

Declara de interesse público a área destinada a construção do Aerodromo do Sitio Lagoa Nova, Zona Rural de Pereiro - CE.

LEI MUNICIPAL: 901/2024 12/03/2024

12/03/2024

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 900/2024 06/03/2024

06/03/2024

Dispõe sobre o reajuste salarila dos funcionários da Camara Municipal de Pereiro - Ce

LEI MUNICIPAL: 899/2024 06/03/2024

06/03/2024

Dispõe sobre o reajuste salarial de 4% para os profissionais do magistério do Municipio de Pereiro - Ce.

LEI MUNICIPAL: 898/2024 28/02/2024

28/02/2024

Altera o paragráfo únicp do art 1º da Lei Municipal 865 de 28 fe fevereiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 897/2024 28/02/2024

28/02/2024

Retifica o vencimento mensal que consta no Anexo Único da Lei Municpal 873 de 30 março de 2023.

LEI MUNICIPAL: 896/2024 28/02/2024

28/02/2024

Define diretrizes gerais a serem observadas na implementação da Politicas de Educação Integral nas Escolas da Fede de Ensino de Pereiro - Ce.

LEI MUNICIPAL: 895/2024 08/02/2024

08/02/2024

Cria as funçoes gratificadas de Agente de Cotratação e membros da Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal 14.133/2021.

LEI MUNICIPAL: 894/2023 12/12/2023

12/12/2023

Dispõe sobre a extinção do cargo de auxiliar de emfermagem da Lei Municipal 499 de 25 de novembro de 2002.

LEI MUNICIPAL: 893/2023 12/12/2023

12/12/2023

Dispõe sobre a expansão da zona urbana do Municipio de Pereiro - Ce.

LEI MUNICIPAL: 892/2023 07/11/2023

07/11/2023

Autoriza o Poder Executio a alterar os requisitos da Lei Municial 848 de 10 de maio de 2023 que dispõe sobre a doação de capacetes.

LEI MUNICIPAL: 891/2023 26/10/2023

26/10/2023

Autoriza a contratação temporária dos Profissionais na Camara Municioal de Pereiro/Ce

LEI MUNICIPAL: 890/2023 25/10/2023

25/10/2023

LOA - Lei Orçamentária Exercicio Financeiro para o ano de 2024.

ATA DE REUNIÃO: 01/2023 10/10/2023

10/10/2023

Audiencia Pública realizada em 10 de outubro de 2023 com o tema MOBILIDADE URBANA realizada pelo DETRAN- CE e a CERTARE.

LEI MUNICIPAL: 889/2023 28/09/2023

28/09/2023

Cria o cargo de controlador interno e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 888/2023 28/09/2023

28/09/2023

Altera a lei n 749/2017 de 19 de setembro de 2017 e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 887/2023 19/09/2023

19/09/2023

Dispõe sobre a regulamentação da assistencia financeira complementar repassada pela uniao federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n 14.434, de 4 de agosto de [...]

DECRETO: 381/2024 05/11/2024

05/11/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS E COMPOSIÇÃO DO SISAN

DECRETO: 380/2024 05/11/2024

05/11/2024

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICIPIO DE PEREIRO

DECRETO: 379/2024 05/11/2024

05/11/2024

CRIA O CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA

DECRETO: 374/2024 14/10/2024

14/10/2024

Institui a transição democrática de governo no Município de Pereiro para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá [...]

DECRETO: 373/2024 04/10/2024

04/10/2024

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2024, EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.

DECRETO: 371/2024 23/09/2024

23/09/2024

PONTO FACULTATIVO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO: 369/2024 27/08/2024

27/08/2024

DESFILE CIVICO

DECRETO: 367/2024 18/07/2024

18/07/2024

Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel Rural localizado no Bairro São Bento, Rua Projetada, s/n, Pereiro/CE.

DECRETO: 365/2024 21/06/2024

21/06/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" a fim de DEFLAGRAR processo admi [...]

DECRETO: 364/2024 21/06/2024

21/06/2024

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARCTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, AFETADO PELA ESTIAGEM.

DECRETO: 362/2024 16/05/2024

16/05/2024

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL.

DECRETO: 361/2024 14/05/2024

14/05/2024

Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio de 2024, e dá outras providências.

DECRETO: 357/2024 14/03/2024

14/03/2024

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024- DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ.

DECRETO: 356/2024 14/03/2024

14/03/2024

DISPÕE SOBRE OMPONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, QUINTA FEIRA SANTA, NO ÂMBITO DA ADINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE.

DECRETO: 354/2024 11/03/2024

11/03/2024

RATIFICA A SEQUÊNCIA NUMERAL DOS ARTIGOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 310/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO: 353/2024 01/03/2024

01/03/2024

REGULAMENTA O DISPOSITIVO NO ART 95, PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO: 351/2024 27/02/2024

27/02/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENENFICIO EVENTUAL "ALUGUEL SOCIAL" COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 715 DE 24 DE AGOSTO DE 2015.

DECRETO: 348/2024 01/02/2024

01/02/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 347/2024 29/01/2024

29/01/2024

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA TRAVESSA CLODOALDO CAMPOS, 56, CENTRO , PEREIRO-CE.

DECRETO: 346/2024 19/01/2024

19/01/2024

FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.

DECRETO: 344/2024 02/01/2024

02/01/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 343/2023 21/12/2023

21/12/2023

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO MUNICIPIO DE PEREIRO/CE.

DECRETO: 334/2023 05/10/2023

05/10/2023

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 848 de 10 de maio de 2022, que trata da autorização de doação de capacete.

DECRETO: 330/2023 05/09/2023

05/09/2023

Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providencias

DECRETO: 328/2023 25/08/2023

25/08/2023

Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28 e 29 de agosto, e dá outras providências.

DECRETO: 326/2023 25/07/2023

25/07/2023

Declaração da utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel urbano localizado na Avenida Jose Milton de Morais, s/n, Bairro Vila Nova, CE 138, Pereiro/CE, conform [...]

DECRETO: 325/2023 05/07/2023

05/07/2023

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para prestação de serviços no posto de atendimento do Detran/CE na forma que indica, e dá outras providencias.

DECRETO: 323/2023 27/06/2023

27/06/2023

Abre crédito Adicional Suolementar, ai Vigente Orçamento.

DECRETO: 322/2023 18/06/2023

18/06/2023

Decreta luto oficial de 03 dias em todo território municipal e dá outras providencias

DECRETO: 320/2023 01/06/2023

01/06/2023

Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 08 (corpus Christi) e 09 de junho de 2023.

NOMEAÇÃO: 22 2024/2024 01/11/2024

01/11/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, PARA O SETOR DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO.

NOMEAÇÃO: 2024101501/2024 15/10/2024

15/10/2024

Nomeia a comissão de Transição de mandato do Município de Pereiro.

NOMEAÇÃO: 2024101101/2024 11/10/2024

11/10/2024

Nomear o Senhor José Alves Rodrigues Júnior, portador da identidade N° 3122880-96-SSP-CE, CPF: 789.784.243-68, para o cargo em Comissão e função de confiança de Secretário [...]

EXONERAÇÃO: 2024101101/2024 10/10/2024

10/10/2024

Exonerar a Senhora Ana Gabriela Benevides Rodrigues, portadora da identidade N° 2008130272-4-SSP-CE, CPF: 062.946.913-32, do cargo em Comissão e função de confiança de Secret [...]

NOMEAÇÃO: 18 2024/2024 16/07/2024

16/07/2024

Nomear dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

NOMEAÇÃO: 2024071002/2024 10/07/2024

10/07/2024

Nomear o Senhor Alcides Leite da Silva Neto, portador da identidade nº 2001005086522-SSP-CE, CPF: 002.231.213-71 para o encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de [...]

NOMEAÇÃO: 2024071001/2024 10/07/2024

10/07/2024

Nomear o Senhor Alcides Leite da Silva Neto, portador da identidade nº 2001005086522-SSP-CE, CPF: 002.231.213-71 para o cargo de provimento em comissão e função de confiança [...]

DESIGNAR: 17 2024/2024 10/07/2024

10/07/2024

Dispõe sobre a indicação do servidor Público Municipal para exercer a função de Executor da Unidade Municipal de cadastramento – UMC.

EXONERAÇÃO: 2024070902/2024 09/07/2024

09/07/2024

Exonerar o Senhor Luzimar Peixoto Crisostomo, portador da identidade N° 2002023003291-SSP-CE, CPF: 007.438.033-88 do encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação e [...]

EXONERAÇÃO: 2024070901/2024 09/07/2024

09/07/2024

Exonerar o Senhor Luzimar Peixoto Crisostomo, portador da identidade N° 2002023003291-SSP-CE, CPF: 007.438.033-88 do cargo de provimento em comissão e função de Confiança de [...]

DESIGNAR: 2024070801/2024 08/07/2024

08/07/2024

CONSIDERANDO que a FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUIDANTE da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Pereiro-CE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçã [...]

NOMEAÇÃO: 16 2024/2024 01/07/2024

01/07/2024

Nomeia os demandantes dos órgãos da Administração Pública do Município de Pereiro que serão responsáveis pela formalização do Documento de Formalização de Demanda – D [...]

NOMEAÇÃO: 15 2024/2024 01/07/2024

01/07/2024

Nomeia a Comissão de Planejamento que auxiliará nos atos derivados das licitações e contratações do Poder Executivo Municipal conforme a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de a [...]

NOMEAÇÃO: 13 2024/2024 13/06/2024

13/06/2024

Portaria de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.

NOMEAÇÃO: 2024060602/2024 06/06/2024

06/06/2024

Nomear o Senhor Luzimar Peixoto Crisostomo, portador da identidade N° 2002023003291-SSP-CE, CPF: 007.438.033-88 para o encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação [...]

NOMEAÇÃO: 2024060601/2024 06/06/2024

06/06/2024

Nomear o Senhor Luzimar Peixoto Crisostomo, portador da identidade N° 2002023003291-SSP-CE, CPF: 007.438.033-88 para o cargo de provimento em comissão e função de Confiança d [...]

EXONERAÇÃO: 2024.06.05.02/2024 05/06/2024

05/06/2024

Exonerar o Senhor Alcides Leite da Silva Neto, portador da identidade nº 2001005086522-SSP-CE, CPF: 002.231.213-71 do encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação [...]

EXONERAÇÃO: 2024.06.05.01/2024 05/06/2024

05/06/2024

Exonerar o Senhor Alcides Leite da Silva Neto, portador da identidade nº 2001005086522-SSP-CE, CPF: 002.231.213-71 do cargo de provimento em comissão e função de confiança de [...]

DESIGNAR: 2024.05.15.01/2024 15/05/2024

15/05/2024

1° - Designar o servidor Alexandre Mario Rodrigues de Lima, portador da identidade nº 0000024508899-SSP-CE, CPF: 845.256.573-91 como Encarregado Pelo o Tratamento de Dados Pesso [...]

NOMEAÇÃO: 12 2024/2024 02/05/2024

02/05/2024

Nomeia os demandantes dos órgãos da Administração Pública do Municipo de Pereiro - Ce, que serão resposáveis pela formaluização do Documento de Formalização de Demanda [...]

NOMEAÇÃO: 11 2024/2024 02/05/2024

02/05/2024

Nomeia a Comissão de Planejamento que auxiliará nos atos derivados das licitações e contratações do Poder Executivo Municipal conforme a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de a [...]

INSTITUIÇÃO : 10 2024/2024 08/04/2024

08/04/2024

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIERO - CE.

NOMEAÇÃO: 09 2024/2024 08/04/2024

08/04/2024

NOMEIA SEVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSSÁVEL PELA INFORMAÇÕES NO SISTEMA NACIONAL INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS - SINIR.

NOMEAÇÃO: 2024040501/2024 05/04/2024

05/04/2024

Nomear a Senhora Ana Gabriela Benevides Rodrigues, portadora da identidade N° 2008130272-4-SSP-CE, CPF: 062.946.813-32, para o cargo em Comissão e função de confiança de Secr [...]

EXONERAÇÃO: 2024040401/2024 04/04/2024

04/04/2024

. Exonerar o Senhor José Alves Rodrigues Júnior, portador da identidade N° 3122880-96-SSP-CE, CPF: 789.784.243-68, do cargo em Comissão e função de confiança de Secretário [...]

NOMEAÇÃO: 2024040101/2024 01/04/2024

01/04/2024

Nomear a Senhora Isabela da Silva Estevam, portador da identidade nº 2007313593-8-SSP-CE, CPF:032.042.493-60, do cargo em Comissão e função de confiança de Chefe de Gabinete [...]

NOMEAÇÃO: 0082024/2024 01/04/2024

01/04/2024

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO QUA AUXILIARÁ NOS ATOS DERIVADOS DAS LICITAÇÕES E CONNTRATAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

INSTITUIÇÃO : 0072024/2024 27/03/2024

27/03/2024

INSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FISICO FINANCEIRO, AVALIAÇÃO INICIAL E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO DE PEREIERO - CE. [...]

EXONERAÇÃO: 2024032001/2024 20/03/2024

20/03/2024

Exonerar o Senhor Luciano Martins Santos, portador da identidade nº 99099198095-SSP-CE, CPF:756.652.803-30, do cargo em Comissão e função de confiança de Chefe de Gabinete do [...]

CONCESSÃO: 0062004/2024 06/03/2024

06/03/2024

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RELATIVO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO E RESIDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUAR [...]

Perguntas frequentes FAQ

Admitido: Servidor admitido para função pública. Cargo Eletivo: Agente político com mandato eletivo. (Prefeito(a), vice-prefeito(a), vereadores) Contratado por Tempo Determinado: Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Efetivo: Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Em Comissão: Servidor titular exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração, nos termos da Lei. Função de confiança: Exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Na página de login,http://www.sstransparenciamunicipal.net/ssfolha/sisfo_login.php?entcod=151, procure por "Esqueci minha senha", ao clicar será direcionado para uma nova página que solicitará seu CPF, informe o CPF e depois clique em enviar. Será enviado uma nova senha para o e-mail que foi vinculado ao cadastro.

De segunda à quinta-feira das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h e na sexta-feira das 07:00h às 13:00h.

- Arrecadação de tributos (ISS, ITBI, IPTU e outros) por meio do Setor de Tributos. - Registros contábeis (empenho, liquidação e pagamento e outros registros) por meio do Setor de Contabilidade. - Planejamento e execução dos pagamentos por meio do Setor de Tesouraria.

Na página inicial do site oficial da Prefeitura Municipal de Pereiro, no canto superior direito possui um menu denominado "Contatos" no qual possui todos os contatos disponíveis das secretarias, autarquias e setores municipais.

No canto superior central, clica no menu "Transparência" para ser direcionado ao Portal de Transparência do Município, em seguida basta rolar a página para baixo em busca da seção "INSTITUCIONAL", lá será possível visualizar "PESQUISA DE SATISFAÇÃO".

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