| 309 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Pereiro - Ce | 2023 | DECRETO |
| 871 | 07/03/2023 | Institui o dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário de datas e eventos do Municipio de Pereiro - Ce. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 07/03/2023 | Dispõe sobre a alteração de art 6º , inciso I a IX, da Lei Municipal nº 682 de 27 de abril de 2013 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 07/03/2023 | Dispõe sobre a criação do programa de monitoria para auxílio e suporte das atividades administrativas em todas as Secretarias do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 07/03/2023 | Dispõe sobre o reajustr salarial de 14,95% , para os profissionais do magistério do Municipio de Pereiro - CE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 07/03/2023 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Pingo de Genta e da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Semeando o Saber. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 03/03/2023 | Retifica o Decreto nº. 307/2023, de 1º de março de 2023 que dispõe sobre a concessão do benefício eventual denominado aluguel social com fundamento legal na Lei Municipal nº. 715, de 24 de agosto de 2015 e Decreto Federal nº. 6.307, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 307 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a concessão do benefício eventual denominado aluguel social com fundamento legal na Lei Municipal nº. 715, de 24 de agosto de 2015 e Decreto Federal nº. 6.307, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 865 | 28/02/2023 | Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 28/02/2023 | Dispõe sobre a alteração do percentual do incentivo financeiro mensal complementar (IFMC), concedido aos agentes comunitários de saúde (ACS) conforme a Lei Municipal nº. 840/2022, de 22 de março de 2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 28/02/2023 | Dispõe sobre a definição de novo valor de gratificação mensal aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem e extensão do direito ao recebimento aos ocupantes do cargo de Técnico de Saúde Bucal, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 304 | 19/01/2023 | Regulamenta a fruição de folga por prestação de serviço de masário (a) junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. | 2023 | DECRETO |
| 300 | 05/01/2023 | Declara em situação anormal caracterisadas como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do municipio afetadas pela seca. | 2023 | DECRETO |
| 862 | 29/12/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial (rateio) aos profissionais da educação pertencentes à proporção de 70% (setenta por cento) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, em caráter excepcional e proveniente de eventual sobra de recursos, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 20/12/2022 | Altera e acresce aos dispositivos 236 e 237 da Lei Complementar nº. 631, de 30 de janeiro de 2010 Código de Posturas, que tratam dos loteamentos no Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 860 | 20/12/2022 | Autoriza o Chefe do Executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do Município de Pereiro/CE para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica Baixo e Médio Jaguaribe e suas associações filiadas, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/10/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 859 | 26/10/2022 | Lei Orçamentária - Exercício Financeiro de 2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEREIRO para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 290 | 20/09/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo do dia 26 de setembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 289 | 15/09/2022 | Cria Comitê de Aplicação resposável pela Implantação do Modelo de Governança e Gestão - gestão.gov.br. | 2022 | DECRETO |
| 858 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo localizado no Sítio Santo Antonio em Pereiro CE.pdf | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 857 | 28/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Pereiro, Estado do Ceará, a conceder o uso de bem imóvel público municipal conforme indica para a Empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A com a finalidade de instalação de torres 5G, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 24/06/2022 | Institui o décimo terceiro subsídio e o terço de férias como direitos sociais do prefeito e do vice-prefeito do Município de Pereiro/CE, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 24/06/2022 | Institui o décimo terceiro subsídio e o terço de férias como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Pereiro/CE, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 21/06/2022 | Regulmenta o art. 20 da Lei Municipal nº 812/820 de 27 de outubro de 2020. | 2022 | DECRETO |
| 280 | 15/06/2022 | Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 16 (Corpus Christi) e 17 de junho de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 279 | 07/06/2022 | Declaração de interesse público sobre o imóvel que indica. | 2022 | DECRETO |
| 278 | 06/06/2022 | Declra em situação anormal, caracyerizada co mo SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas pela seca. | 2022 | DECRETO |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 854 | 24/05/2022 | Autoriza a antecipação do pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE no mês de maio de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 24/05/2022 | Autoriza a antecipação do pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de maio de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 24/05/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências: | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 17/05/2022 | Proíbe a alienação de tablets e notebooks doados pela Administração Pública de Pereiro aos alunos e professores/secretários efetivos da rede de ensino municipal na forma que indica, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 850 | 10/05/2022 | Concede reajuste da gratificação pelo exercício funcional em regime de tempo integral GTI, prevista no Anexo Segundo da Lei Municipal nº. 677/2013, de 05 de março de 2013 para o cargo de motorista de ambulância viagem intermunicipal e cria GTI para as funções de motorista de transporte sanitário (ônibus ou van) viagens intermunicipais e motorista da secretaria de saúde viagens intermunicipais, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 10/05/2022 | Concede reajuste da gratificação prevista no art. 1º da Lei Municipal nº. 771/2018, de 17 de dezembro de 2018, para o cargo de Chefe de Mecânica de Máquinas Pesadas, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 10/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a doar capacetes a motociclistas na forma indicada nesta Lei, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a criação do novo Plano Municipal pela Primeira Infância de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a retificação do Anexo Único do Decreto Municipal nº. 267/2022, de 08 de março de 2022 que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). | 2022 | DECRETO |
| 846 | 03/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor de R$ 30.029,62 (trinta mil, vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) a título de gratificação, em parcela única, aos profissionais de saúde atuantes na atenção primária do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 03/05/2022 | Altera o art. 2º e inclui o art. 8º-A na Lei Municipal nº. 641/2010, de 13 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a implantação de Núcleo de Atendimento Especializado por meio de Equipe Multidisciplinar em parceria com as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 02/05/2022 | Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 272 | 19/04/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 22 de abril de 2022, dia posterior ao feriado nacional de Tiradentes, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 271 | 12/04/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 de abril de 2022, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 269 | 01/04/2022 | Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 844 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a instituição do Programa Previne Brasil em substituição ao programa de melhoria do acesso e da qualidade de atenção básica (PMAQ-AB), revogando a Lei Municipal nº. 784, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 22/03/2022 | Institui gratificação de 5% (cinco por cento) para os professores da Educação Infantil até o 5º (quinto) ano do Ensino Fundamental que optarem por estender a carga horária para 16 (dezesseis) horas em sala de aula na rede de ensino público de Pereiro/CE, a depender da conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal e excepcionando a regra do § 4º do art. 2º da Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 22/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial de 33,24% (trinta e três e vinte e quatro por cento) para os profissionais do magistério do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a criação do cargo de educador físico na estrutura administrativa do Município de Pereiro/CE, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, especialmente no Polo Academia da Saúde, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a criação da gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar IFMC, exclusivamente para os agentes comunitários de saúde (ACS) que atuam no âmbito do município de Pereiro/CE, condicionado ao repasse do ministério da saúde e ao desempenho individual de cada agente comunitário de saúde (ACS), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de reposição de perdas salariais aos servidores municipais com formação em nível superior com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento e na Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 17/03/2022 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel urbano que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 267 | 08/03/2022 | Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 838 | 03/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 03/03/2022 | Altera os vencimentos previstos no Anexo I da Lei Municipal nº. 753/2017, de 23 de outubro de 2017. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 03/03/2022 | Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 264 | 15/02/2022 | ALTERA O INCISO VI DO § 1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 263/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 263 | 14/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 262 | 04/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 261 | 01/02/2022 | Abre crédito adicional suplementar. | 2022 | DECRETO |
| 261 | 01/02/2022 | Abre crédito adcional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras rovidências. | 2022 | DECRETO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 260 | 20/01/2022 | Fixa o valor do Duodécimo a ser repassado para o legislativo Municipal durante o exercicío financeiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 260 | 19/01/2022 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para para o Legislativo Municipal durante o exercicío de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 259 | 07/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 258 | 03/01/2022 | Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 836 | 30/12/2021 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial (rateio) aos servidores lotados na divisão do FUNDEB 70 %. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 15/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 15/12/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado na Rua José Braga Falcão, 318, Centro - Pereiro - Ce. | 2021 | DECRETO |
| 256 | 15/12/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel rural localizado no Distrito de Crioulas - Pereiro - Ce. | 2021 | DECRETO |
| 255 | 10/12/2021 | Dispõe sobre as medidas do ponto facultativo do dia 17 de dezembro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 254 | 01/12/2021 | Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID 19. | 2021 | DECRETO |
| 251 | 26/11/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado na Rua José Braga Falcão, 318, Centro - Pereiro - Ce. | 2021 | DECRETO |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/11/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 834 | 01/11/2021 | Autoriza o Poder executivo a conceder bolsas no valor de 800,00 a professores licenciados em pedagogia, letras e matemática. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 28/10/2021 | Declara em situação de anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do munícipio afetadas pela seca. | 2021 | DECRETO |
| 246 | 25/10/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 1º de novembro de 2021 como adiantamento do dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 20/10/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 833 | 20/10/2021 | Estabelece o valor funcional, no âmbito do serviço público do Município de pereiro/Ce, consiste na vacinação contra a COVID 19 por servidores e empregados públicos municipais. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 18/10/2021 | Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID 19 | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 832 | 29/09/2021 | Estima a Receita e fixa a despesa do Municípo de Pereiro para o exercicío financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 29/09/2021 | Aotoriza o poder executivo a adquirir notebooks para doação aos professores e secretários escolares efetivos e para cessão de uso aos professores temporários da rede municipal de ensino. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 29/09/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pereiro, Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 29/09/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 11 de outubro de 2021 que antecede o feriado nacional do dia 12 de outubro. | 2021 | DECRETO |
| 242 | 29/09/2021 | Mantém as mdidas de isolamento social contra a COVID 19 no Município de Pereiro com a liberação de atividades e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/09/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 20/09/2021 | | 2021 | CONVITE LOA |
| 240 | 16/09/2021 | Mantém as mdidas de isolamento social contra a COVID 19 no Município de Pereiro com a liberação de atividades e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 239 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 825/2021, de 04 de maio de 2021 para distribuição de tablet´s aos alunos da rede de ensino público municipal. | 2021 | DECRETO |
| 236 | 03/09/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo do dia 06 de setembro de 2021 que antecede o feriado nacional do dia 07 de setembro . | 2021 | DECRETO |
| 235 | 12/08/2021 | Dispõe sobre a alteração da finalidade da declaração de utilidade pública prevista no Decreto Municiapal Nº 205/2021, que trata da desapropriação de imóvel localizado no Sítio Crioulas, s/n Zona Rural, Pereiro - Ce. | 2021 | DECRETO |
| 234 | 11/08/2021 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 233 | 02/08/2021 | Abre crédito dicional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 232 | 27/07/2021 | Horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social. Decretos do Estado do Ceará nº 34.128 de 26 de junho de 2021 e de nº 34.149, de 10 de julho de 2021 e Decreto Municipal 225/2021, de 05 de julho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 231 | 26/07/2021 | Medidas para enfrentamento da emergência desaúde pública decorrente do Novo Coronavírus. | 2021 | DECRETO |
| 230 | 21/07/2021 | Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coranavírus. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 20/07/2021 | Dispõe sobre as normas para disciplinar o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas dos Alimentação Escolar na rede de ensino municipal pertencentes a Administração Municipal da Prefeitura de Pereiro | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 238 | 14/07/2021 | Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais por agendamento para alunos que apresentem maiores dificuldades de adequação ao ensino remoto nas turmas de ensino infantil, fundamenta e EJA. | 2021 | DECRETO |
| 229 | 14/07/2021 | Comitê municipal de elaboração, implementação, acompanhamento e monotoramento das ações do plano de retomada das aulas presenciais, frente à Pandemia do Novo Coronavírus. | 2021 | DECRETO |
| 228 | 13/07/2021 | Estado de Calamidade Pública no Município de Pereiro/CE. | 2021 | DECRETO |
| 227 | 12/07/2021 | Regulamentação da consessão do benefício eventual denominado "urna funerária", Lei Municipal nº. 715, de 24 de agosto de 2015 e Decreto Municipal nº. 083/2019, de 14 de janeiro de 2019. | 2021 | DECRETO |
| 226 | 09/07/2021 | II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | 2021 | DECRETO |
| 225 | 05/07/2021 | Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus e de outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 05/07/2021 | Dispõe sobre as normas para realização de inventários e levantamentos físicos de bens patrimoniais realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Pereiro | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 222 | 28/06/2021 | Horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municupais, durante o período de isolamento social, de acordo com o decreto nº 34.128, de 26 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 220 | 24/06/2021 | Crédito Adicional Especial, para atender à(s) necessidade(s) da Secretaria do Trabalho e Assistencia Social. | 2021 | DECRETO |
| 219 | 24/06/2021 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 218 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a regulamentação de lei Municipal nº 829 dde 15 de junho de 2021 que autoriza a concessão de auxilio aos donos bares devido aos efeitos econômicos ocasionados pelas maiores restrições a esses estabelecimentos em decorrência da Pabdemia do Novo Coronavírus, e dá outas providências. | 2021 | DECRETO |
| 217 | 21/06/2021 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 216 | 21/06/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.107 de 19 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 215 | 14/06/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.103 de 12 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 214 | 13/06/2021 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 201 | DECRETO |
| 213 | 08/06/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da concessaão do benefício denominado aluguel social com fundamento legal na Lei Municipal nº 715 de 24 de aosto de 2015 e Decreto Municipal nº 83 de 14 de janeiro de 2019. | 2021 | DECRETO |
| 212 | 07/06/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.094 de 05 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 211 | 07/06/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 210 | 02/06/2021 | Dispõe sobre a retificação do Decreto 206/2021 de 26 de maio de 2021 que traz a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sítio Trigueiro, s/n, Zona Rural, Pereiro/Ce, conforme indica. | 2021 | DECRETO |
| 208 | 31/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.089 de 29de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 207 | 31/05/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 206 | 26/05/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sítio Trigueiro, s/n, Zona Rural, Pereiro/Ce, conforme indica. | 2021 | DECRETO |
| 205 | 26/05/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sítio Crioulas, s/n, Zona Rural, Pereiro/Ce, conforme indica. | 2021 | DECRETO |
| 204 | 24/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.083 de 22 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 203 | 19/05/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 202 | 18/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.067, de 15 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 200 | 11/05/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 199 | 10/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.061, de 08 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 198 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 825 | 04/05/2021 | Autoriza o poder Executivo a adquirir e distribuir tablets aos alunos da rede de ensino público municipal. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 04/05/2021 | Autoriza o poder executivo a isentar ou suspender parcialmente e temporariamente a contribuição para custeio de iluminação pública constituida pela Lei Municipal nº 701 de 16 de dezembro de 2014. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 04/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.058 de 1º de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 196 | 03/05/2021 | Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano do SIAFC , do Município de Pereiro-Ce nos termos do decreto federal nº 10.540/2020 e dá outras medidas correlativas. | 2021 | DECRETO |
| 823 | 27/04/2021 | Autoriza a antecipação da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais para o mês de abril de 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 27/04/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 193 | 26/04/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.043, de 24 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 192 | 19/04/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.037 de 17 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 191 | 19/04/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 19/04/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2021 | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 190 | 12/04/2021 | Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social. | 2021 | DECRETO |
| | 09/04/2021 | Comunicado Os servidores inativos (sem vínculo empregatício atual no município) que serão beneficiados com a distribuição dos valores oriundos do Precatório necessitam preencher o formulário em anexo com os dados cadastrais (RG e CPF) e bancários (conta bancária) e juntar a xerox dos documentos (RG, CPF, e cartão de conta bancária) para entregar na Secretaria de Educação, localizada na Av. João Terceiro de Sousa, n° 431, Porfírio. As datas e horários para entregar o formulário serão: 1º bloco: Dias 12 e 13 de abril no horário de expediente de 7:30h às 10:30h da manhã e 13:30 às 4:00 da tarde. 2º bloco: Dia 14 de abril no horário de expediente de 7:30h às 10:30h da manhã e 13:30 às 4:00 da tarde. 3º bloco: Dias 15 e 16 de abril no horário de expediente de 7:30h às 10:30h da manhã e 13:30 às 4:00 da tarde. Obs.: Em decorrência da Pandemia pedimos que ao comparecer a Secretaria de Educação e Desporto para entregar os formulários ou quaisquer outros fins é obrigatório o uso da máscara, assim como também seguir todas as medidas sanitárias impostas e somente comparecer para entregar o documento na data estabelecida ao bloco a que pertence. | 2021 | FORMULÁRIO DE DADOS BANCÁRIOS E PESSOAIS PARA OS SERVIDORES INATIVOS DA EDUCAÇÃO QUE RECEBERÃO O PRECATÓRIO |
| 822 | 06/04/2021 | Dispõe sobre o emvio de prestações de conta mensias ao poder legislativo local de forma eletrônica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 06/04/2021 | Institio o Plano municipal de Saneamento Básico, compreendendo os srviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distrito do Minicipio de Pereiro - Ce e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a intensifiucação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona Virus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 188 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 187 | 05/04/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.021, de 04 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 185 | 29/03/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.005, de 27 de março 2021. | 2021 | DECRETO |
| 184 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 183 | 23/03/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 1º de abril de 2021 que marca o início da semana santa no Brasil, no Estado do Ceará e no Município, no âmbito da Administrção Pública do Município de Pereiro/Ce e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 182 | 23/03/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 26 de março de 2021 após feriado referente à data de abolição da escravatura no Estado do Ceará, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pereiro/Ce. | 2021 | DECRETO |
| 181 | 23/03/2021 | Dispõe sobre a intesificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 180 | 18/03/2021 | Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2021, dia de São José , Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 179 | 17/03/2021 | Dispõe sobre os procedimentos relacinados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de pereiro/Ce. | 2021 | DECRETO |
| 820 | 16/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandêmia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 16/03/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emerg~encia de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 177 | 15/03/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido estabelecido pelo Deceto do Estado de Ceará de nº 33.980, de 12 de março de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 819 | 12/03/2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Pereiro- Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Veriadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 12/03/2021 | Institui o Programa Social Sopão Solidário no âmbito do Municipio de Pereiro/Ce e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 12/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de valorização dos Profofissionais da Educação (CACS - FUNDEB). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 12/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS |
| | 10/03/2021 | Preâmbulo precatório Relação contendo o nome e o tempo de serviço dos profissionais do magistério(professores do EJA) e as demais classes de profissionais da Secretaria de Educação e Desporto atuantes no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2017 e que serão beneficiados com a distribuição dos valores oriundos do Precatório. Em caso de discordância com alguma informação contida na lista o cidadão deverá fazer um requerimento (modelo em anexo) em duas vias e entregar a comissão responsável pelo referido processo. Os interessados terão cinco dias úteis para protocolar o requerimento, iniciando o prazo no dia seguinte da publicação desta relação. Então a comissão receberá toda demanda nos dias: 11,12 de março de 2021 e 15,16,17 de março de 2021, na Secretaria de Educação, localizada na Av. João Terceiro de Sousa, n° 431, Porfírio, no horário de 07:30h às 10:30h da manhã. Obs.: Em decorrência da Pandemia pedimos que ao comparecer a Secretaria de Educação e Desporto para entregar requerimentos ou quaisquer outros fins é obrigatório o uso da máscara, assim como também seguir todas as medidas sanitárias impostas. | 2021 | RELAÇÃO PRECATÓRIO DA TERCEIRA LISTA-2004-20017 |
| 176 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 174 | 28/02/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 816 | 23/02/2021 | Altera a lei municipal de Nº 677/2013, de 05 de março de 2013 para estender a gratificação pelo exercício funcional em regime de tempo integral de serviço aos servidores públicos temporários. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 21/02/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento de da emegência de saúde pública de importância internacional deorrente do coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 19/02/2021 | Preâmbulo precatório Relação contendo o nome e o tempo de serviço dos profissionais do magistério(professores) atuantes no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2017 e que serão beneficiados com a distribuição dos valores oriundos do Precatório. Em caso de discordância com alguma informação contida na lista o cidadão deverá fazer um requerimento (modelo em anexo) em duas vias e entregar a comissão responsável pelo referido processo. Os interessados terão cinco dias úteis para protocolar o requerimento, iniciando o prazo no dia seguinte da publicação desta relação. Então a comissão receberá toda demanda nos dias: 22 de janeiro de 2021 e 26 de fevereiro de 2021, na Secretaria de Educação, localizada na Av. João Terceiro de Sousa, n° 431, Porfírio, no horário de 07:30h às 10:30h da manhã. Obs.: Em decorrência da Pandemia pedimos que ao comparecer a Secretaria de Educação e Desporto para entregar requerimentos ou qualquer outros fins é obrigatório o uso da máscara, assim como também seguir todas as medidas sanitárias impostas. | 2021 | RELAÇÃO DE PRECATÓRIO-2004-2017 |
| | 19/02/2021 | Vacinados | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADAS |
| 172 | 12/02/2021 | Dispõe sobre a inrensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacioanl decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 171 | 11/02/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE : 1.4.1.2.0, e dá outas providências. | 2021 | DECRETO |
| 170 | 08/02/2021 | Dispõe sobre o regime excepcional de ensino remoto na rede pública do Município de pereiro - Ce, durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. | 2021 | DECRETO |
| 169 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emegência de saúde pública de importância internacional decorrente de Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 02/02/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 02/02/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 168 | 01/02/2021 | Abre crédito adcional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras rovidências. | 2021 | DECRETO |
| | 26/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2021 | Modelo de requerimento para o precatório | 2021 | MODELO DE REQUERIMENTO- PRECATÓRIO |
| | 25/01/2021 | Relação contendo o nome e o tempo de serviço dos profissionais do magistério(professores) atuantes no período de janeiro de 1999 a dezembro de 2003 e que serão beneficiados com a distribuição dos valores oriundos do Precatório. Em caso de discordância com alguma informação contida na lista o cidadão deverá fazer um requerimento (modelo em anexo) em duas vias e entregar a comissão responsável pelo referido processo. Os interessados terão cinco dias úteis para protocolar o requerimento, iniciando o prazo no dia seguinte da publicação desta relação. Então a comissão receberá toda demanda nos dias: 26-27-28-29 de janeiro de 2021 e 01 de fevereiro de 2021, na Secretaria de Educação, localizada na Av. João Terceiro de Sousa, n° 431, Porfírio, nos horários de 08h às 10:30h da manhã e 13:30h às 16:30h da tarde. | 2021 | RELAÇÃO PRECATÓRIO -ANO 1999 A 2003 |
| | 21/01/2021 | AUTO DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ANUENCIA | 2021 | AUTO DECLARAÇÃO PARASOLICITAÇÃO DE ANUENCIA |
| | 21/01/2021 | REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ANUENCIAS | 2021 | REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ANUENCIA |
| | 21/01/2021 | CHECK LISTA PARA FINS DE ANUENCIA MUNICIPAL | 2021 | CHECK LIST PARA SOLICITAR ANUENCIA |
| 165 | 04/01/2021 | DESPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMEMTO E TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 164 | 02/01/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ PELO FALECIMENTO DO SR JOSÉ MILTON AMORIM, EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| | 17/12/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 17/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 815 | 15/12/2020 | REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DESCRITO NA LEI MUNICIPAL Nº 805/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/10/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 811 | 20/10/2020 | Dispõem sobre a Política Municipal de Meio Ambiente que abrange a proteção, a preservação, o controle, a recuperação, a conservação ambiental, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável no município de Pereiro e dá outras provfidências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 144 | 11/08/2020 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº. 808/2020, de 11 de agosto de 2020, que por meio da Lei nº. 799/2020, de 07 de Abril de 2020, instituiu o Programa Alimentar Emergencial de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, enfrentamento da emergência decorrente do Novo coronavírus (COVID-19) no Município de Pereiro/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 804 | 02/06/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor da secretaria municipal do trabalho e da assistência social de Pereiro, no valor de R$150.000,00 para os fins que especifica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 26/05/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor do fundo municipal de saúde de Pereiro, no valor de R$563.530,00 para os fins que especifica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 801 | 12/05/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor da secretaria municipal do trabalho e da assistência social de Pereiro, no valor de R$50.000,00 para os fins que especifica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 12/05/2020 | Dispõe sobre a intesificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 129 | 30/04/2020 | Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras de proteção facial pelos cidadãos no âmbito do município de Pereiro, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 800 | 22/04/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor do fundo municipal de saúde de Pereiro, no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 08/04/2020 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 06/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no município de Pereiro, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 123 | 22/03/2020 | Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no município de Pereiro - Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacioal decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/11/2019 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 791 | 19/11/2019 | Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/10/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 789 | 15/10/2019 | Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo possa repassar a Associação dos Agentes de Saúde de Pereiro, incentivo financeiro referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), Instituído pela Lei no. 784/2019 de 19 de agosto de 2019, para pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde cedidos pela Secretaria Estadual da Saúde SESA ao município, e da outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 15/10/2019 | Dispõe sobre a permuta de terreno urbano para fins de interesse público e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 786 | 27/08/2019 | Emenda a Lei Municipal nº 779/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município, criando os cargos comissionados com as suas respectivas funções e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 20/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 19/08/2019 | Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Pereiro, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ - AB, destinado aos profissionais de saúde da Atenção Básica do Município de Pereiro e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 783 | 18/06/2019 | Dispõe sobre a denominação de prédios públicos e da outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 18/06/2019 | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II, e da outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/05/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 781 | 21/05/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 de da outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 30/04/2019 | Emenda a Lei Municipal N° 503/2003 que cria o departamento de trânsito e transporte urbano do Município de Pereiro e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 23/04/2019 | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município, criando os cargos comissionados com as suas respectivas funções e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 23/04/2019 | Renomeia órgão público e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 23/04/2019 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, ambos do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 776 | 13/03/2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 13/03/2019 | Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), nos termos do art. 9o A Lei Federal n° 13.708/18,e das outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 13/03/2019 | Concede reposição de perdas salariais aos servidores municipais com lotação na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Assistência Social que possuam nível superior edáoutrasprovidências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 25/02/2019 | Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do magistério e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 772 | 17/12/2018 | Emenda à Lei Municipal n° 395 de 19 de setembro de 1997 e concede reposição de vencimentos ao cargo de Tesoureiro, DAT-1 e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 17/12/2018 | Emenda à Lei Municipal n° 614 de 15 de junho de 2009 e concede reposição da gratificação do cargo de Chefe de Mecânica de Maquinas Pesadas, simbologia DAS 3 e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 770 | 26/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 767 | 22/10/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Pereiro para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 765 | 03/07/2018 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar e da outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 03/07/2018 | Cria cargos de provimentos efetivos e da outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 11/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 762 | 21/05/2018 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 17/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 761 | 09/05/2018 | Revoga a Lei Municipal N° 718 de 05 de novembro de 2015 que trata sobre os recursos que serão creditados por força de Decisão Judicial e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 23/04/2018 | Concede reposição de perdas salariais ao cargo de provimento em comissão de técnico em Ciências Jurídicas, criado pela Lei Municipal nº. 645/2011 de 21 de março de 2011 e alterado pela Lei Municipal nº. 687/2013 de 15 de agosto de 2013. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 10/04/2018 | Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do magistério e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/04/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 758 | 12/03/2018 | Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 12/03/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Governo Municipal de Pereiro, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 07/03/2018 | Dispõe sobre a autorização para conveniar com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para serviços de complementariedade a saúde nos termos da Portaria Conjunta n° 01/2017 do MS e do art. 116 da Lei de Licitações | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 23/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 753 | 23/10/2017 | Disp6e sobre a criaao, implantaao, manutenao e a coordenaao do Sistema Municipal de Controle Interno .no ambito da Administraao Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o que disseca a Instruao Normativa rf 01/2017 do Tribunal de. Contas dos Municipios - TCM a 6poca e para assegurar a implementaao do que disp6em art. 80 da Constituiao Estadual do Ceara e da outras pi-ovidencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 003 | 19/09/2017 | Dispõe sobre a readequação da Lei Complementar nº 01/92 e dá outras providências. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 05/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/10/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 265 | 25/02/0202 | Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 1º e 2 de março de 2022, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | | | | DECRETO |
| | | | | DECRETO |