LEI Nº 962/2025 de 16 de setembro de 2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pereiro, Estado do Ceará, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.Art. 1º. Fica estabelecido o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, 'a7 1° da Constituição Federal e artigos 15 e 16 da Lei Complementar n°. 101/2000, estabelecendo para o período, os programas com os seus respectivos objetivos, ações, as metas financeiras da administração pública municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como das despesas de caráter continuado, na forma do conjunto de anexos que acompanham a presente Lei.

Art. 2º. O Plano Plurianual 2026–2029 é o instrumento de planejamento governamental, no âmbito da Administração Pública municipal, que orienta a implementação de políticas públicas e se pauta pelo conjunto de premissas:

I – Gestão ética e vocacionada para resultados;

II – Compromisso com o propósito público;

III -Transparência, Legitimidade e Impessoalidade;

IV – Humanização no atendimento ao público;

V- Conhecimento e Inovação;

VI – Eficiência no uso dos recursos públicos

Art. 3º - Para o cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual, consideram-se:

I.Programa: conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido ou demanda da sociedade.

II. Ação: conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa. Podem ser enquadradas como:

a. Projetos;

b. Atividades;

c. Operações Especiais.

III.Eixos de Desenvolvimento: Macro áreas onde haverá a intervenção municipal, visando o desenvolvimento integrado do Município.

IV.Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais.

V.Metas: a especificação e a quantificação física dos objetivos estabelecidos.

Art. 4° - O Plano Plurianual 2026–2029, que organiza a atuação municipal, está estruturado nas dimensões estratégica, tática e operacional, cujos elementos centrais são os Eixos Estratégicos correlacionados aos respectivos Resultados Estratégicos, Áreas Temáticas e Programas, assim definidos:

I - Eixo Estratégico: componente da base estratégica, representa o elemento de planejamento que organiza a atuação governamental de forma integrada, articulada e sistêmica, com o propósito de direcionar as políticas públicas para proporcionar uma vida mais digna a todos os moradores dos diversos territórios que integram nossa cidade. São atributos do eixo:

a) Resultado Estratégico – que traduz a situação futura que se deseja visualizar no eixo, medida por indicadores de impacto; e

b) Indicador Estratégico – indicador de impacto representando um instrumento que permite aferir o desempenho do PPA no âmbito de cada eixo, gerando subsídios para monitoramento e avaliação a partir da observação do comportamento de uma determinada realidade ao longo do período do Plano.

II - Área Temática: componente da base estratégica, consiste em desdobramento do eixo na figura das diversas políticas públicas municipais e pode ser classificado em setorial ou intersetorial, conforme o envolvimento de um ou mais setores na execução de seus programas;

III - Programa: componente da base tática, consiste no instrumento de organização da ação governamental, visando ao alcance dos resultados desejados, tanto no nível das áreas temáticas quanto no dos eixos, na perspectiva da solução ou da amenização de problemas, do atendimento de demandas ou da criação/aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento para a população pereirense. O programa deve ter a abrangência necessária para representar os desafios e a territorialidade e permitir o monitoramento e a avaliação, podendo ser:a) finalístico – gera bens e serviços para a sociedade, prioritariamente, ou para o governo, de forma secundária;

b) administrativo – voltado para o funcionamento da máquina administrativa do município, contemplando iniciativas e entregas padronizadas para todos os órgãos e entidades destinados ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental;

c) especial – não contribui, de forma direta, para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, ou seja, não gera entregas à sociedade nem ao governo, tais como: ações relativas ao pagamento da dívida pública, cumprimento de decisões judiciais, aquisição, previdência social e outras operações especiais que não ensejam contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

Art. 5º. Os programas e ações deste Plano serão observados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas leis que as modifiquem.

Art. 6º. A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de um novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei específico, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou da abertura de créditos adicionais aos Orçamentos do quadriênio.

'a7 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito aos objetivos, às ações e às metas programadas para o período abrangido.

'a7 2º: Os resultados fiscais estabelecidos nos Anexos de Metas Fiscais, exigidos pela Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000, deverão observar as prioridades estabelecidas nesta Lei.

'a7 3º: Fica ainda o Poder Executivo autorizado através dos meios descritos no caput deste artigo a:

I.Efetuar a alteração dos quantitativos das ações;

II.Alterar a unidade executora as ações, em caso de extinção, fusão, transformação ou cisão do órgão a qual estejam vinculadas;

Art. 7º. Os valores constantes dos Anexos desta Lei estão orçados a preços de agosto de 2025, cuja revisão deverá ser executada em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, também no mês de agosto, por ato do Chefe do Poder Executivo, com base na variação acumulada dos últimos 12 (doze) meses, do Índice Geral de Preços - Mercado (IGPM), ou outro que o venha a substituir, considerando ainda, dentre outras variáveis, o crescimento econômico, o comportamento dos contribuintes, o crescimento populacional e outros fatores internos ou externos que provoquem aumento ou decréscimo da receita prevista.

'a7 1º: mesmo com finalidade específica, as receitas deverão ser aplicadas na forma do parágrafo único do art. 8° da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.

'a7 2º: os valores estabelecidos nos Anexos de que trata o caput deste artigo são referenciais, não se constituindo em limites para a programação de despesas.

Art. 8°. Dependendo da disponibilidade financeira e orçamentária, apurada para cada exercício de vigência desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a reajustar os valores constantes dos Anexos desta Lei, durante o período em que ocorra a execução orçamentária anual, procedendo conforme a necessidade, a antecipação, prorrogação, anulação ou mesmo, a inclusão de novas ações, metas físicas e financeiras, tendo em vista a ajustá-lo:

I.Às alterações emergentes ocorridas no contexto socioeconômico e financeiro;

II.Ao processo gradual de reestruturação do gasto público do Município, com objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro;

III.Ao aumento de investimentos públicos, em particular os voltados para a área social;

IV.À elevação do nível de eficiência do gasto público;

V.Às propostas constantes nas leis de diretrizes orçamentárias;

VI.Às propostas constantes nas leis orçamentárias anuais.

Art. 9º - Os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela condução dos programas deverão manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações relacionadas com a execução física das ações orçamentárias constantes dos programas sob sua responsabilidade.

Art. 10º - O Poder Executivo municipal enviará à Câmara de Vereadores, até os dias 30 de abril de 2028 e 30 de abril de 2030, relatório de avaliação do Plano Plurianual relativo, respectivamente, aos biênios 2026–2027 e 2028–2029.Art. 11º - O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no acompanhamento da execução e da avaliação do Plano Plurianual de que trata esta Lei.

Art. 12º - Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no Município.

Art. 13º - A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e de adolescentes e demais normas aplicáveis.

Art. 14º - O Município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do início da vigência desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

Art. 15º. Fica, a partir de 31 de dezembro de 2025, revogada a Lei N° 342/2021, de 13 de Dezembro de 2021, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2022-2025.

Art. 16º. Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, tendo sua eficácia restrita ao dia 31 de dezembro de 2029.

Paço da Prefeitura Municipal de Pereiro - CE, em 16 de setembro de 2025.

JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Sumário

1. Introdução12

2. Diagnósticos e Objetivos15

3. Parâmetros Macroeconômicos17

4. Macro Objetivos18

5. Principais Eixos19

5.1. Eixo - Saúde19

5.2. Eixo - Educação24

5.3. Eixo – Assistência Social e Família28

5.4. Eixo - Cultura31

5.5. Eixo – Esporte e Juventude33

5.6. Eixo – Trabalho, Emprego e Renda36

5.7. Eixo – Agricultura e Recursos Hídricos38

5.8. Eixo – Gestão Pública Sustentável41

5.9. Eixo – Governança, Controle e Cidadania43

6. Financiamento do Plano45

7. Perfil Básico49

8. Anexo I - Demonstrativo da Evolução da Receita58

9. Anexo II - Relação de Programas por Objetivo de Desenvolvimento Sustentável61

10. Anexo III – Demonstrativo De Programas e Ações73

11. Anexo IV - Detalhamento De Projetos e Atividades175

12. Anexo V - Demonstrativo por Função e Subfunção 240

13. Anexo VI - Demonstração Receita X Despesa 367

14. Anexo VII - Ações Projetos/Atividades por Unidade Gestora 373

15. Anexo VIII - Demonstrativo Geral de Despesas393

16. Anexo IX - Demonstrativo de Programas e Projetos/Atividades402

1. INTRODUÇÃO

O Governo Municipal de Pereiro vem buscando aperfeiçoar e instrumentalizar o Planejamento em suas atividades e rotinas administrativas, prova disso foi a realização, ainda no primeiro semestre de 2025, de encontros de Planejamento Estratégico Municipal, onde foi possível estabelecer vetores como: Missão, Visão, Valores; Ações e Objetivos Estratégicos, servindo assim de insumos para a construção e elaboração do PPA 2026-2029.

Assim, o Plano Plurianual (PPA) reforça o esforço da administração em instrumentar suas ações prioritárias, pois é o instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.

Por meio dele, definem-se as ações e investimentos prioritários, buscando garantir o uso eficiente dos recursos públicos e a execução de políticas públicas que atendam às necessidades da população.

O presente projeto foi elaborado com base em estudos técnicos, indicadores socioeconômicos e demandas coletadas junto à comunidade através de audiências públicas, visando assegurar que as iniciativas propostas estejam em sintonia com a realidade local e promovam o desenvolvimento sustentável do município. Para subsidiar de maneira mais completa a análise desta Casa Legislativa, serão apresentados documentos, quadros demonstrativos e demais informações complementares, de modo a facilitar a compreensão e avaliação detalhada do seu conteúdo.

Assim, contamos com o apoio desta Casa Legislativa para a análise e aprovação da matéria, de modo a possibilitar a continuidade e o aprimoramento das ações de governo, com transparência, responsabilidade fiscal e compromisso com o bem-estar da população Pereirense.

Por fim, reforçamos que o PPA 2026–2029 é resultado de um esforço conjunto entre os diversos setores da Administração Municipal, com atenção às contribuições da sociedade, reconhecendo que o diálogo entre Executivo, Legislativo e comunidade é essencial para a construção de políticas públicas eficazes e alinhadas às reais necessidades da cidade.

2.DIAGNÓSTICO E OBJETIVOSO Plano Plurianual (PPA) constitui o principal instrumento de gestão estratégica da Administração Pública, estabelecendo as diretrizes, metas e prioridades do governo para o quadriênio, de forma organizada em programas com objetivos claramente definidos, metas físicas e financeiras. Cada programa integra um conjunto de ações voltadas à solução de problemas específicos ou ao atendimento de demandas concretas da população.

Este planejamento possibilita ao Poder Executivo assegurar a prestação contínua e de qualidade dos serviços públicos essenciais, abrangendo desde limpeza urbana, iluminação pública, manutenção de áreas verdes, sinalização viária, recapeamento e operação tapa-buraco, até o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além de ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública.

A nova administração adota como premissa central destravar processos, acelerar a execução das ações e promover crescimento sustentável, atuando de forma resolutiva para fazer o que for necessário a fim de atender plenamente às necessidades da população.

Para viabilizar essa atuação, será imprescindível manter um sistema de arrecadação justo e eficiente, baseado em taxas, impostos e contribuições, aliado ao combate permanente ao desperdício de recursos e à otimização dos gastos públicos.

O desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda serão tratados como objetivos permanentes, por meio de parcerias com a sociedade civil, o Governo do Estado e o Governo Federal, visando atrair novos investimentos públicos e privados. Tais investimentos contemplarão setores estratégicos como indústria, comércio e serviços, criando oportunidades para a população em todas as faixas etárias.

Também será prioridade o fortalecimento da máquina pública, com modernização administrativa, incorporação de novas tecnologias e valorização dos servidores públicos, reconhecendo seu papel essencial na execução das políticas públicas. O êxito dessa estratégia dependerá do engajamento da sociedade, que será incentivada a participar ativamente das decisões e do acompanhamento da execução do PPA, garantindo transparência, controle social e a efetividade das ações.

3.PARÂMETROS MACROECONÔMICOSNa elaboração do presente Plano Plurianual foram considerados os recentes cenários divulgados para a economia para 2026, 2027, 2028 e 2029, que se refletem nas estimativas da receita do Município pela projeção das expectativas de crescimento da economia brasileira, sendo que, em alguns casos, foram feitos ajustes, conforme as especificidades de cada item que compõe a receita.

Apesar das particularidades, procurou-se obedecer aos parâmetros adotados pelo Banco Central do Brasil, cujas estimativas para o PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação, segundo o IPCA, são as seguintes:

VARIÁVEIS – expectativas2026202720282029PIB REAL (Crescimento anual)1,60 %2.00 %2.00 %2.00 %Taxa Real de Juros (média anual)12,5 %10,50 %10,00 %10,00 %Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)5,995,905,905,90Inflação Média (anual) IPCA 4,50 %4,00 %3,78 %3,78 %Projeção PIB Estado – R$ milhões264.722 280.097296.902296.902R C L MUNICIPAL – R$ Milhares113.653.417117.063.020122.950.000140.000.000INCREMENTO DA RECEITA TOTAL ~6,50%5,00%5,00%Utilizou-se como ponto de partida para as previsões de 2026, 2027, 2028 e 2029, os valores de receitas e despesas estimados na LOA 2025. A partir de tais valores foram feitas as projeções utilizando-se os parâmetros macroeconômicos acima citados, sendo feitas adequações nos itens necessários.

Tanto as projeções de crescimento e expectativas de inflação quanto os valores estimados para as receitas e as despesas serão revistas anualmente por ocasião da elaboração das respectivas LDO e LOA.

4. MACRO-OBJETIVOSO presente diagnóstico foi elaborado em duas etapas complementares. Na primeira, realizou-se a análise das particularidades das rotinas do Poder Executivo, identificando aspectos operacionais, financeiros e normativos que demandam aprimoramento para garantir maior eficiência e sustentabilidade.

Na segunda etapa, as informações foram estruturadas por Eixos e Temas, com base em dados fornecidos pelas secretarias municipais e demais órgãos da Administração Pública e as coletas identificadas pela Sociedade Civil. Essa abordagem possibilitou não apenas a identificação das principais carências do Município, mas também a análise de sua vocação econômica, das potencialidades locais e das possibilidades de articulação cooperativa com outros entes federativos e com a iniciativa privada.

O presente plano plurianual se concentra em apresentar, baseado na escuta ativa e na coleta de manifestação popular durante as audiências públicas, as principais áreas estratégicas de atuação e trabalho, definido nos seguintes eixos temáticos:

·SAÚDE

·EDUCAÇÃO

·Assistência Social

·CULTURA

·ESPORTE E LAZER

·TRABALHO EMPREGO E RENDA

·TURISMO e MEIO AMBIENTE

·AGRICULTURA E RECURSOS HIDRÍCOS

·GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL

·GOVERNANÇA, CONTROLE E CIDADANIA

·5. PRINCIPAIS EIXOS:5.1. EIXO - SAÚDEA consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) impõe ao Município de Pereiro responsabilidades e desafios que demandam atuação firme, estratégica e alinhada às necessidades reais da população.

A administração assume o compromisso de implementar e qualificar uma cultura de planejamento, monitoramento e avaliação focada na gestão de resultados:

SAÚDE DA FAMÍLIA:

· Manter as equipes de Saúde da família completas e informatizadas, com suporte de informática e sistemas de monitoramento e integração com os demais pontos de atendimento da Rede Municipal de Saúde.

PONTOS DE APOIO DE ATENDIMENTO DA ZONA RURAL:

·Vamos reformar, ampliar e equipar os Pontos de Apoio de Atendimento na zona rural, facilitando o acesso à saúde e adequando os ambientes para que a população receba atendimento médico e de enfermagem de qualidade e perto de onde mora.

MAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL:

·O objetivo é aumentar o quadro de profissionais do CAPS para promover a quem tanto precisa um cuidado multidisciplinar, considerando a alta demanda em saúde mental no município e ampliando a assistência de saúde.

INVESTIMENTO EM FISIOTERAPIA:

· Aprimorar o setor de fisioterapia do município, com profissionais qualificados e com equipamentos adequados para reabilitação completa dos pacientes.

ATENDIMENTO DOMICILIAR:

· Realização de atendimentos domiciliares por parte da Equipe Multidisciplinar com ênfase em pacientes que não conseguem se deslocar até o Centro de Especialidades Médicas do município.

ESPECIALIDADES MÉDICAS:

· Ampliar a oferta de consultas e exames especializados, visando diminuir as demandas de saúde dos pereirenses e adequar as vagas às necessidades da população que mais precisa.

SAÚDE BUCAL NA ESCOLA:

· Desenvolvimento de atividades de prevenção em saúde bucal nas escolas do município, por meio do Programa Saúde na Escola, com ênfase em escovação supervisionada, aplicação tópica de flúor e encaminhamentos para a Rede Municipal de Saúde.

ATENDIMENTO NOTURNO:

· Durante o período da noite, iremos ofertar atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do município, dando oportunidade para o cidadão que horário de serviço.

HOSPITAL MUNICIPAL:

· Para melhorar ainda mais o atendimento no Hospital Municipal de Pereiro, vamos adquirir novos equipamentos, modernos e eficientes, além também da manutenção contínua da sala de estabilização para o suporte em casos de urgência e emergência.

MAIS CIRURGIAS:

· Ampliar a oferta de cirurgias de pequeno a médio porte a serem realizadas no Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Pereiro.

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS:

· Vamos realizar a capacitação contínua dos profissionais que atuam no Hospital Municipal de Pereiro para a promoção da oferta de um atendimento ainda mais acolhedor e humanizado para quem precisa.

SAÚDE MAIS PERTO DAS PESSOAS:

· A ideia é ampliar ainda mais o compromisso da Prefeitura com a oferta de transporte para o deslocamento de pacientes na realização de exames, procedimentos e tratamentos em outros municípios.

CASA DE APOIO:

· Fortalecimento da Casa de Apoio em Fortaleza para que os pereirenses recebam acolhimento e tenham suas necessidades atendidas com o suporte do município.

Outras ações e serviços de Saúde:

·Fortalecer a Vigilância em Saúde para redução dos riscos e agravos por meio de ações de promoção, proteção e prevenção à saúde da população do município de Pereiro;

·Realizar as atividades de vigilância sanitária dos estabelecimentos cadastrados e vigilância ambiental em Saúde para minimizar os riscos sanitários e assim contribuir para a prevenção de adoecimentos no território;

·Ampliar o quantitativo de ACS do município de Pereiro obedecendo a territorialização por meio de seleção/concurso;

·Garantir o fortalecimento da saúde da Mulher e do Homem por meio da prevenção e promoção à saúde;

·Realizar busca ativa para vacinação e controle do calendário vacinal preconizado pelo Ministério da Saúde (MS); Manter Unidade Odontológica Móvel (UOM) e ampliar os serviços odontológicos nas localidades mais distantes conforme disponibilidade financeira;

·Reestruturar os equipamentos de com aquisição de equipamentos, insumos e/ou material permanentes;

·buscar e adquirir recursos para reformar e ampliar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Pereiro;

· Garantir transporte adequado para os pacientes de necessidades especificas que estejam em tratamento.

A Secretaria Municipal de Saúde não medirá esforços para direcionar investimentos que garantam a ampliação e qualificação dos profissionais e serviços da atenção à saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, utilizando tanto da sua rede própria quanto aquelas ofertadas pelos prestadores contratados.

Serão incorporadas novas tecnologias e avanços científicos, buscando a inteligência em gestão de saúde e agilidade e modernização nos processos, assegurando serviços de saúde mais ágeis, humanizados e resolutivos.

O diagnóstico do PPA 2026–2029 evidencia que Pereiro ao mesmo tempo em que vem realizando um trabalhando de modernização na gestão, fortalecendo a integração com a sociedade civil e promovendo a participação social, vive um cenário de transição demográfica e epidemiológica, marcado pelo envelhecimento acelerado da população, aumento de doenças crônicas (como cardiovasculares e neoplasias), bem como pela recorrência de doenças infecciosas, exigindo assim um esforço especializado e atento pela Equipe de saúde.

O Município precisa, portanto, ampliar sua capacidade de resposta, adaptando-se a uma demanda crescente por serviços de média e alta complexidade, com pressão sobre custos e necessidade de fontes de financiamento compatíveis. A prioridade será a implementação do novo modelo de atenção à saúde, fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada do sistema, ampliando cobertura, recursos humanos e infraestrutura.

Nos próximos quatro anos, a gestão municipal atuará com foco em eficiência, rapidez e resolutividade, transformando necessidades em ações concretas, com monitoramento e tomadas de decisões em conformidades aos instrumentos de gestão, por meio do Plano Municipal de Saúde (PMS – 2026-2029), Plano Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo que as políticas públicas sejam dinâmicas e atualizadas.

5.2. EIXO - EDUCAÇÃOA Educação Municipal será tratada como pilar estratégico para o crescimento e desenvolvimento sustentável de Pereiro através da construção e adesão do currículo pedagógico as reais necessidades dos munícipes e formações continuadas com os profissionais da educação, bem como fortalecer os sistemas de avaliação e monitoramento das aprendizagens e no constante investimento em reformas e ampliações e adaptações dos equipamentos estudantis.

A administração parte do princípio de que toda escola pode e deve melhorar continuamente seu processo de planejamento, gestão e aprendizagem, e que a função da gestão pública é criar as condições para que isso ocorra de forma ampla, planejada, participativa e transparente.

O compromisso será o de fazer acontecer, eliminando entraves burocráticos e executando as obras, programas e ações necessárias para assegurar que a rede municipal de ensino seja inclusiva, moderna, acessível e de excelência.

A partir do diagnóstico interno e da escuta ativa nas audiências públicas para elaboração do PPA 2026–2029, os principais eixos de atuação definidos, serão:

'b7 Tecnologias Educacionais e Inclusão Digital: expandir núcleos de inclusão, capacitar professores e ampliar recursos tecnológicos nas escolas e atentar-se a adesão dos processos de aprendizagem.

· Gestão da Educação: informatizar processos, modernizar a Secretaria, fortalecer conselhos e assegurar a execução das metas do Plano Municipal de Educação (PME).

·Educação Especial: Mapear necessidades e garantir inclusão plena, infraestrutura adaptada, transporte acessível a alunos e Profissionais; reconhecimento salarial e capacitação dos profissionais, executar parcerias com instituições da sociedade civil.

. Educação Infantil Creche Investir em reformas, ampliações e adaptações nos Centros de Educação Infantil e unidades escolares fortalecendo e ampliando o número de vagas para crianças de 0 a 3 anos, priorizando tempo integral e qualidade na infraestrutura e no atendimento; Equipar unidades escolares com brinquedos e materiais pedagógicos diversificados; Fornecer fardamento e materiais pedagógicos para todas as crianças matriculadas; Realizar formações continuadas com professoras/es de creche e gestores escolares; · Educação Infantil Pré-Escola: Construir o Currículo da Rede Municipal para Educação Infantil, com matriz de referência para ações pedagógicas; Implementar avaliação diagnóstica institucionalizada para acompanhamento das aprendizagens; Realizar formações continuadas com professoras/es de creche e pré-escola, e gestoras/es escolares; Equipar unidades escolares com brinquedos e materiais pedagógicos diversificados de modo que possa ampliar vagas, para crianças de 4 e 5 anos, e qualidade na infraestrutura e no atendimento; Fornecer fardamento e materiais pedagógicos para todas as crianças matriculadas; Formação continuada com foco na psicogênese da língua escrita e nas habilidades específicas por faixa etária; Investir na aquisição de livros e recursos que incentivem a leitura; Garantir professoras/es com formação inicial em Pedagogia – Licenciatura;

· Ensino Fundamental: Construir o Currículo Municipal dos Anos Iniciais, baseado nos documentos norteadores (BNCC, DCR, PNE/PME); Realizar avaliação diagnóstica nos 1º anos do EF como ferramenta de transição e base para planos de intervenção; Desenvolver planos de intervenção pedagógica emergencial para as turmas do 2º e 5º anos com foco nas avaliações externas (SAEB, SPAECE); Ampliar os cantinhos de leitura e acervos literários nas escolas; Promover programas e projetos de leitura, escrita e letramento matemático, com foco em 4º e 5º anos; Realizar formação continuada com foco na psicogênese da língua escrita e desenvolvimento de habilidades específicas por turma; Investir em manutenção, reformas, ampliações, mobiliário e adaptações das escolas de ensino fundamental com foco na acessibilidade, prática de esportes e conforto térmico nas salas educacionais; Realização de formações continuadas com professoras/es por Área de Conhecimento; Equipar escolas com materiais pedagógicos, salas multifuncionais, laboratórios de ciências e informática; Promoção de aulões preparatórios para avaliações externas (SAEB/SPAECE); Implementar e fortalecer o sistema de avaliação e monitoramento das aprendizagens em parceria com assessorias e consultorias; Ampliação da matrícula em tempo integral; Ampliação do quadro de profissionais (professoras/es, técnicos e auxiliares de serviços gerais); Busca de parcerias intersetoriais para práticas culturais e desportivas junto às escolas em Tempo Integral; Ampliação da matrícula em tempo integral.

· Educação de Jovens e Adultos (EJA): Incentivar matrícula e permanência na EJA com monitoramento, oferta de materiais e alimentação adequada; estabelecer parcerias locais com empresas e instituições para ampliar oportunidades para os alunos do EJA; Assegurar ambiente educacional e material adequado.

· Valorização dos Profissionais da Educação: Estabelecer e incentivar rodas de escuta nas escolas e regiões; Instituir Comissão paritária permanente para acompanhar acordos institucionais e sugerir melhorias; Criar o Boletim informativo para fortalecer a divulgação e a transparência das ações de valorização profissional, evitando desinformação; Instituir o Plano de Cargos e Carreira em debate; Criar ações de apoio ao esforço individual dos educadores; Fortalecer e Implementar processo de premiação de professores e alunos com melhores desempenhos nas avaliações externas conforme metas estabelecidas;

A administração trabalhará para que a rede municipal seja referência em qualidade, inclusão e inovação regional, com resultados concretos na aprendizagem e no desenvolvimento integral dos estudantes.

Todas as ações terão acompanhamento contínuo, com indicadores públicos e revisões periódicas, assegurando que o planejamento se traduza em melhorias reais na vida das famílias Pereirenses.

5.3. EIXO - ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIAA Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, órgão integrante da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pereiro, é responsável pela execução da Política Municipal de Assistência Social, em consonância com a Constituição Federal de 1988, que integra a assistência social ao tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social.

A partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), a política de assistência social passou a ser regulamentada nas três esferas de governo e reconhecida como direito social, tendo como diretrizes nacionais a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS – 2005), que organizam a oferta dos serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O SUAS estrutura-se em Proteção Social Básica, voltada à prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e Proteção Social Especial (PSE), destinada ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de risco ou com direitos violados, subdividida em Média Complexidade (PSEMC) e Alta Complexidade (PSEAC).

Além da proteção social, a Secretaria Municipal de Assistência Social exerce função estratégica na Vigilância Socioassistencial, voltada à produção, análise e disseminação de informações territorializadas, essenciais para o diagnóstico de vulnerabilidades, o planejamento de ações e a avaliação da cobertura e efetividade dos serviços.

Complementarmente, a gestão municipal operacionaliza o Cadastro Único, instrumento que identifica famílias de baixa renda para acesso a benefícios socioassistenciais, programas de transferência de renda e políticas intersetoriais.

Eixos Estratégicos de Atuação – PPA 2026-2029

· Modernização e Fortalecimento dos espaços da Secretaria do Trabalho e Assistência Social;

· Reformar, ampliar e integrar os atendimentos em equipamentos públicos existentes, ampliando assim a rede de atendimento com equipe de referência Assistente Social, Psicólogo e Educador Social.

. Reformar, apoiar e fomentar os espaços públicos destinados ao acolhimento e atendimento dos idosos;

· Criação do Programa Municipal de Qualificação e Suporte Profissional voltado para jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social que vai oferecer suporte para o desenvolvimento do jovem pereirense, preparando-o para o mercado de trabalho, por meio de cursos profissionalizantes e de auxílio para o ingresso no nível superior. O objetivo é ampliar as oportunidades e a geração de renda às pessoas mais carentes beneficiadas por programas e serviços sociais no município.

· Fortalecer e ampliar os serviços de emissão e entrega de RG (Casa do Cidadão) e as visitas do Caminhão do Cidadão aos territórios de Pereiro;

· Criar o Programa Jovens do Futuro. A missão é intensificar as ações sociais que estimulem e desenvolvam as habilidades artísticas, esportivas, profissionais, educacionais e culturais de crianças e adolescentes que participem de programas sociais, ampliando oportunidades e ajudando esses jovens a construírem um novo futuro.

· Vamos instituir programas de capacitação continuada para os profissionais que compõem e operam a Rede SUAS municipal - Sistema Único de Assistência Social, por meio de cursos, capacitações, formações, garantindo uma educação permanente e que os profissionais sejam sempre bem atendidos e as suas demandas solucionadas;

· Para combater a violência doméstica contra a mulher e garantir maior proteção às mulheres pereirenses vamos oferecer abrigo e suporte psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica. De maneira conjunta e permanente, promoveremos uma gama de ações que alertem para as situações de risco, prevenção e denúncia, por meio de uma metodologia intersetorial, no sentido da garantia de direitos e priorizando pela não revitimização.

· Reformar completamente o Centro de Referência de Assistência Social de Pereiro, oferecendo um ambiente seguro e confortável para profissionais e a população atendida. Também faremos a aquisição de um novo prédio para o funcionamento da Secretaria de Assistência Social do Município.

· Realizar ações, atividades de monitoramento e mapeamento, campanhas e momentos que visem combater o racismo; erradicação do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes

Dessa forma, o Município de Pereiro se manterá alinhado ao Plano Decenal de Assistência Social, ao Planejamento Estratégico Estadual e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), garantindo que cada ação seja orientada pela responsabilidade social, eficiência administrativa e centralidade na pessoa como sujeito de direitos.

5.4. EIXO - CULTURAConceito e Relevância da Cultura

Cultura é o conjunto de hábitos, crenças, saberes e expressões artísticas de um povo — sejam elas literárias, musicais, cênicas, visuais ou tradicionais.

São nos hábitos do seu povo e nos espaços culturais que a criatividade humana floresce e se transforma em patrimônio social, preservando memórias e inspirando novas gerações.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem como objetivo ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais disponíveis no território Pereirense, garantindo que as diferentes expressões artísticas e tradicionais tenham espaço para se desenvolver.

A gestão cultural municipal exige planejamento contínuo, inovação e articulação. Para atingir resultados concretos, é necessário pensar, repensar e ampliar ações por meio de um plano estruturado que contemple a divulgação, apoio e manutenção de todos os importantes pontos culturais, capacitação da equipe e Projetos culturais.

A dinamização da área cultural em Pereiro seguirá princípios que assegurem gestão participativa, valorização da identidade e produção local e fortalecimento institucional.

Eixos Estratégicos de Atuação – PPA 2026-2029

E conforme mapeamento interno e colhido nas audiências públicas, tem-se as seguintes prioridades a perseguirmos:

· Investimento na aquisição de livros, computadores, equipamentos de som e vídeo para melhorar e ampliar os serviços ofertados pelas Bibliotecas, Josefa Almino Lopes e da Vila do Antonico;

· Seguir com a política de valorização aos músicos de forma ampla, além da aquisição de novos equipamentos e instrumentos. Ampliando assim os investimentos nas bandas de músicas e Fanfarras;

· Vamos oferecer, nos próximos anos, cursos de formação para os artistas e fazedores de cultura, sobretudo, voltados a construção de projetos para editais em todos os níveis.

Com essas ações prioritárias para os próximos anos, a administração municipal reafirma o compromisso de fazer o que precisa ser feito na área cultural, assegurando que as políticas sejam executadas com planejamento, transparência e foco em resultados.

A cultura será tratada como vetor de desenvolvimento social, educacional e econômico, fortalecendo a identidade Pereirense e projetando a cidade no cenário estadual, nacional e internacional.

5.5. EIXO - ESPORTE E JUVENTUDE1. Fundamentação:

A prática de atividades físicas, esportivas e o uso dos espaços de descanso e lazer devem ser promovidas pelo poder público, considerando que o desenvolvimento físico, emocional, mental e social é um direito de todos os cidadãos.

Assim, esportes, lazer e atividades motoras são instrumentos de promoção da saúde integral e do bem-estar coletivo, garantindo o acesso democrático às manifestações da cultura corporal em suas diversas modalidades.

2. Benefícios e Justificativa:

A prática regular de atividades físicas e a ocupação de espaços impactam positivamente todas as faixas etárias, desde crianças até idosos, estimulando o desenvolvimento intelectual, físico e social, além de fortalecer valores essenciais à convivência cidadã.

No contexto pós-pandemia, a atividade física e o uso dos espaços adquiriram papel estratégico para prevenção e recuperação da saúde, contribuindo para:· Melhoria da imunidade;

· Redução do estresse e da ansiedade;

· Prevenção de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares;

· Combate ao sedentarismo e efeitos psicológicos do isolamento social.3. Acessibilidade e Inclusão

As ações esportivas devem atingir todos os grupos sociais, com atenção especial às populações de maior vulnerabilidade e às comunidades periféricas. O acesso deve ser garantido a:. Crianças, adolescentes, jovens e adultos;

· Pessoas com deficiência ou necessidades especiais;

· Idosos, promovendo inclusão e integração social.

4. Estruturação das Ações

Para ampliar o acesso e a qualidade das práticas esportivas, as iniciativas devem contemplar:

· Fomentar e Consolidar a participação em campeonatos esportivos - Valorizar eventos tradicionais e fomentar participação comunitária;

· Fomentar e Estimular participação em campeonatos externos - Preparar equipes para competir em nível intermunicipal e estadual;

· Apoiar associações esportivas - prestar serviço de apoio e formalização de cadastro, oferecer apoio técnico e fomentar projetos locais;

·Investir na formação continuada dos monitores - Capacitar periodicamente os monitores valorizando aspectos técnicos, pedagógicos e humanizados;

· Construção de novas Areninhas, tanto na zona urbana, quanto na zona rural, priorizando os distritos e vilas. A ideia é promover ainda mais o esporte, a saúde e o lazer no município e promover mais oportunidades aos atletas pereirenses;

· Integração com programas culturais e de lazer, promovendo formação integral da juventude;

· Ampliar o Festival da Mulher no Esporte, dando maior visibilidade para as competições esportivas voltadas para o público feminino no município. A ideia é promover maior representatividade e oportunidades para as atletas pereirenses.

5.6. EIXO – TRABALHO, EMPREGO E RENDA

A administração municipal de Pereiro atuará de forma articulada, proativa e prática para atrair empreendimentos e empreendedores dispostos a gerar emprego, oportunidades de crescimento profissional e renda, promovendo assim o desenvolvimento econômico sustentável da cidade e da área rural, explorando com dignidade e legalidade os potenciais da nossa terra, por meio de ações concretas e parcerias estratégicas com o setor privado e do terceiro setor.

Ações prioritárias:

·Diagnosticar e mapear potenciais econômicos e fomentar o fortalecimento de redes de geração de oportunidades, trabalho e renda, incluindo aquelas relacionadas ao apoio a nossa arte e artesania;

· Instituir e operacionalizar o INVESTE PEREIRO - Uma agência de promoção de desenvolvimento e investimentos;· Atrair novos investimentos e apoiar iniciativas de fomento das empresas já instaladas através de ações coordenadas do INVESTE PEREIRO em feiras de negócios e oportunidades;

· Oportunizar e incentivar empresas locais a prospectar oportunidades de negócios no nordeste; Brasil e no exterior;

· Estabelecer intercâmbio com organismos nacionais e internacionais de fomento e financiamento, inclusive os que atuam no terceiro setor;

· Implantar e organizar espaços dos Distritos Industriais, garantindo ambiente necessário e adequado para instalação e o pleno funcionamento de empreendedores e empreendimentos;

'b7 Articular setor público, privado, Câmara de Dirigentes e lojistas, SEBRAE e Institutos de Tecnologia e entidades de formação profissional para o fortalecimento das capacidades locais em gerar oportunidades; trabalho e renda;

· Realização de seminários e oferta de cursos de capacitação da mão-de-obra, garantindo aumento da profissionalização do nosso povo e competitividade regional;

'b7 Implementar ações de reurbanização e qualificação de espaços da cidade para que possam ser desenvolvidas atividades dos pequenos empreendedores;

· Requalificar e ordenar o uso do espaço público dos polos comerciais, de modo a facilitar a circulação de pedestres e veículos, fortalecendo os centros e polos econômicos e comerciais.

5.7. EIXO - AGRICULTURA E RECURSOS HIDRÍCOSA Secretaria Municipal Agricultura, órgão da administração direta, tem como missão fomentar o desenvolvimento agropecuário local por meio de programas, projetos e ações voltados à produção agrícola e pecuária, ao abastecimento e à segurança alimentar, bem como à manutenção de obras e serviços no espaço rural.

Ações Estratégicas:

INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO:

· Aprimorar o Sistema de Atendimento da Secretária de Agricultura de Pereiro, com vistas a quantificar as atividades produtivas no município, obtendo, assim, o dado exato de quais as atividades produtivas, quem são os produtores e o quanto se produz. A partir desse diagnóstico, a ideia é traçar uma linha de ação para a melhoria das atividades produtivas e quais necessitam de mais atenção do ponto de vista técnico.AGRICULTURA FORTE - MAIS AÇUDES, MAIS ÁGUA:

·Ampliar o acesso ao programa para a construção de bebedouros com a abertura de um novo edital para a seleção de produtores interessados na construção de reservatórios de água, tanto para dessedentação animal, como para ampliação de suporte forrageiro. Por meio do programa, vamos disponibilizar maquinário para escavar bebedouros, ofertando subsídio para a contratação destes serviços.

PROGRAMA MAIS CRÉDITO

·O objetivo é ampliar o programa Salão de Apoio ao Crédito e a Captação de Recursos, oferecendo um espaço físico exclusivo de Apoio aos Empreendedores Rurais e Urbanos de Pereiro, servindo também como apoio local para as instituições parceiras. Além disso, vamos destinar uma equipe capacitada para atendimento exclusivo para demandas de captação de crédito dentro dos moldes do programa.

PROGRAMA MAIS ASSISTÊNCIA:

Bovinocultura:

◊ Assistência técnica direcionada à cadeia produtiva da bovinocultura, com um profissional gabaritado para melhoria genética do rebanho e repasse de técnicas mais aprimoradas para pasteio;

◊ Incentivo à criação/manutenção de uma Associação de Criadores de Gado dentro do município.

Ovinocaprinocultura:

◊ Reestruturação da associação e prestação de assistência direcionada para o segmento com o objetivo da melhoria do padrão genético e incentivo ao aumento do rebanho no município;

◊ Condução dos criadores com maior potencial para participação em treinamentos de feiras municipais e regionais, tendo em vista a troca de experiências com o trato de animais;

◊ Parceria com bancos no intuito de direcionar linhas de crédito do Agroamigo e do Mais Alimentos para atender as demandas desta cadeia produtiva.

Apicultura:

◊ Prestação de Assistência Técnica Gerencial (SENAR/ EMATERCE/ SEBRAE/ Agropolos/ SDA) para os grupos veteranos e novos apicultores de Pereiro.

Horticultura e Fruticultura:

◊ Direcionar um técnico da secretaria exclusivo para a prestação de assistência ao grupo e fortalecer o segmento por meio dos programas de compra direta, feiras livres regulares e treinamento gerencial.

Avicultura:

◊ Promoção da melhoria genética dos aviários e fortalecimento do segmento por meio dos programas de compra direta e feiras regulares, além de direcionamento de técnico gabaritado para assistência dos produtores.

5.8. EIXO - GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVELO eixo desenvolvimento institucional traz como premissa, a intersetorialidade das áreas de atuação de uma gestão e como elas se entrelaçam e se relacionam na busca da efetiva de soluções e entrega de resultados a sociedade civil.

É o “esqueleto” da arquitetura organizacional, é o eixo de sustentação das políticas públicas. Gestão pública sustentávelé a aplicação de práticas e políticas governamentais que promovem a sustentabilidade nos seus três pilares: econômico, social e ambiental.Seu objetivo é atender, de forma integrada, às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias, através de decisões e ações que resultem em um desenvolvimento justo, eficiente e com respeito aos recursos naturais.

Assim, entre as iniciativas prioritárias para a compreensão e cumprimento deste eixo, podemos dizer que a sustentabilidade e a modernização da gestão pública, perpassam pelas seguintes iniciativas:

1.Revisão do Plano Diretor Participativo Municipal;

2.Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal;

3.LANÇAMENTO DO PROGRAMA MODERNIZA SEFIN - Garantir a modernização da estrutura física e o fortalecimento das atividades da Secretaria com ênfase para a Administração Tributária Municipal

4.REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - Ampliação e Renovação do quadro técnico de servidores municipais

5.LOA PARTICIPATIVA - Realizar encontros de escuta ativa as demandas das principais localidades do município para um PPA representativo e construído com a população;

6.Ampliação e monitoramento dos serviços de Digitalização e Automação de Processos Administrativos;

7.Elaboração de Plano de Capacitação e Valorização do Servidor Público, incluindo a ampliação de funcionalidades no Portal do Servidor;

8.Modernização do Parque Tecnológico Municipal;

9.Censo Funcional e Reestruturação Administrativa;

10.Reestruturação da organização administrativa.

11.Acompanhamento da Gestão Fiscal e dos Limites da LRF;

12.Realização de ações de eficiência na cobrança da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária (administrativa e judicial);

13.Realização de eventos e atendimentos nas comunidades através do Gabinete Itinerante nas Comunidades;

14.Realizar parcerias que fortaleçam as ações e os resultados do governo;

15.Implantação da Central de Monitoramento das Ações Governamentais;

Essas ações têm como meta alcançar maior eficiência, agilidade e qualidade nos serviços de gestão fiscal e sustentabilidade refletindo no atendimento ao cidadão, além de reduzir custos administrativos.

5.9. EIXO - GOVERNANÇA, CONTROLE E CIDADANIA

O fortalecimento da governança, controle vem acompanhado do fortalecimento da cidadania e para isso, requer a construção de pontes sólidas entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada. O Governo de Pereiro reconhece que a participação social é um instrumento essencial para a formulação e execução de políticas públicas mais inclusivas, eficientes e alinhadas às reais necessidades da população.

Quando firmadas de forma transparente e estratégica, as parcerias ampliam a capacidade de atendimento às demandas coletivas, otimizam recursos, compartilham responsabilidades e aumentam o alcance das ações governamentais.

Dentre as iniciativas catalogadas e pensadas para ser desenvolvidas nesse eixo, temos:

1.Atualização e Modernização dos processos administrativos e de controle interno das Secretarias Municipais, objetivando o pleno acompanhamento e monitoramento das atividades;

2.Realização de auditoria e melhorias no processamento da folha e no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (e-Folha);

3.Implantação de Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico;

4.Elaboração e Implantação do Plano Anual de Auditoria e Controle Interno;

5.Criação e fortalecimento de Comitês de Integridade e Boas Práticas;

6.Monitoramento da disponibilização do Painel de Transparência Pública;

7.Criação do Manual de Procedimentos de Controle Interno;

8.Elaboração de Diagnóstico Comunitário Participativo para fins de avaliação de satisfação;

9.Criação e gestão da Inclusão Digital (Lei nº 13.709/2018 LGPD);

Acreditamos que todas essas ações formaram um conjunto de iniciativas que, quando somadas com aquelas desenvolvidas pelas organizações sociais, instituições de ensino, entidades de classe e setores produtivos, funcionam como catalisadores de transformações positivas, não apenas viabilizando iniciativas pontuais, mas também fortalecendo valores como corresponsabilidade, ética e solidariedade.

Essas alianças estimulam o protagonismo comunitário, ampliam o acesso à informação, criam oportunidades de desenvolvimento humano e fomentam práticas inovadoras capazes de atender às especificidades de cada território.

Dessa forma, o município reafirma seu compromisso com uma gestão participativa, que valoriza a cidadania ativa e as parcerias institucionais como caminhos para a construção de uma cidade mais justa, integrada e preparada para os desafios do futuro.

Paço da Prefeitura Municipal de Pereiro - CE, em 16 de setembro de 2025.

JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

6. FINANCIAMENTO DO PLANO: A projeção das receitas é fundamental na determinação das despesas, pois é a base para a fixação destas na Lei Orçamentária Anual, na execução do orçamento e para a determinação das necessidades de financiamento do Governo.

No tocante às receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, a constante otimização das políticas de fiscalização e cobranças tributárias buscam minimizar os efeitos da instabilidade na economia brasileira, incremento anualmente o valor final da arrecadação.

Em relação ao Imposto sobre Serviços, a administração tem aumentado significativamente a emissão de ordens de fiscalização, o que possivelmente acarretará moderado acréscimo na arrecadação.

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, suas arrecadações deverão ser ampliadas, se considerarmos a média dos exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024.

No que tange às transferências, estas têm sofrido as mesmas influências das Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, em face da instabilidade vivenciada pela economia mundial e brasileira. A exceção se dá em função das receitas derivadas do SUS, FNDE e FUNDEB, visto que estas não sofrem influência direta do incremento apontado.

As demais receitas não têm comportamento regular e isto ocorre pelo fato de a maioria das receitas ser proveniente de convênios ou empréstimos regulamentados por contratos. É por conta disso que são considerados os contratos já firmados e não a série histórica.

Em relação à origem dos recursos que compõem o tesouro do Município, é importante observar que grande parte desse montante são oriunda de transferências diretas da União e do Estado.

O demonstrativo da evolução da receita contém informações sobre as receitas efetivamente arrecadadas pelo Tesouro Municipal, resultante de impostos, transferências e outras receitas próprias do Município, e serão revistos a cada Exercício.

O Plano Plurianual 2026-2029 envolve recursos orçamentários da ordem de R$ 606.840.998,00 (Seiscentos e Seis Milhões, oitocentos e quarenta mil, novecentos e noventa e oito Reais):

MUNICÍPIO: PEREIRO(CE)PLANO PLURIANAL - 2026 A 2029DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA Descrição da Receita2026202720282029RECEITAS CORRENTES142.375.177,00151.629.566,00159.211.054,00167.171.615,00Impostos Taxas e Contr. de Melhorias5.638.562,006.005.068,006.305.323,006.620.591,00Receitas de Contribuições1.500.150,001.597.660,001.677.543,001.761.420,00Receita Patrimonial 2.617.264,002.787.386,002.926.754,003.073.094,00Receita de Serviços0,000,000,000,00Transferencias Correntes132.354.174,00140.957.199,00148.005.066,00155.405.323,00Outras Receitas Correntes265.027,00282.253,00296.368,00311.187,00RECEITAS DE CAPITAL8.711.175,008.850.790,009.293.331,009.757.997,00Alienação de Bens300.030,00319.532,00335.509,00352.284,00Transferências de Capital8.411.145,008.531.258,008.957.822,009.405.713,00~TOTAL ORÇAMENTÁRIO151.086.352,00160.480.356,00168.504.385,00176.929.612,00(-) Dedução Formação do FUNDEB-11.511.351,00-12.259.589,00-12.872.569,00-13.516.198,00TOTAL GERAL139.575.001,00148.220.767,00155.631.816,00163.413.414,00TOTAL GERAL DAS RECEITAS DESTE PLANO PLURIANUAL 606.840.998,00Uma análise pormenorizada da receita total demonstra o peso que as receitas correntes possuem, respondendo em média por 83,08% de todos os recursos previstos para a execução das ações do Executivo Municipal, ante 16,92%, em média, das receitas de capital.

Na tabela abaixo podemos atestar o comportamento da despesa:

DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNOFUNÇÃO DE GOVERNO2026202720282029LEGISLATIVA4.593.550,004.892.131,005.136.738,005.393.575,00ADMINISTRAÇÃO13.821.993,0014.720.422,0015.456.443,0016.229.264,00SEGURANÇA PÚBLICA49.660,0052.888,0055.532,0058.309,00ASSISTENCIA SOCIAL6.621.591,007.051.995,007.404.592,007.774.822,00SAÚDE33.014.591,0035.160.542,0036.918.569,0038.764.497,00EDUCAÇÃO65.775.524,0069.624.315,0073.105.542,0076.760.826,00CULTURA1.024.239,001.090.815,001.145.356,001.202.624,00URBANISMO5.022.429,005.348.889,005.616.334,005.897.150,00HABITAÇÃO124.150,00132.220,00138.831,00145.773,00SANEAMENTO806.975,00859.429,00902.402,00947.522,00GESTAO AMBIENTAL874.017,00930.829,00977.371,001.026.239,00AGRICULTURA1.157.079,001.232.290,001.293.904,001.358.600,00ENERGIA62.075,0066.110,0069.416,0072.887,00TRANSPORTE2.774.132,002.954.451,003.102.174,003.257.283,00DESPORTO E LAZER2.548.800,002.714.472,002.850.195,002.992.705,00ENCARGOS ESPECIAIS1.055.896,001.124.529,001.180.755,001.239.793,00RESERVA DE CONTIGENCIA248.300,00264.440,00277.662,00291.545,00TOTAL GERAL139.575.001,00148.220.767,00155.631.816,00163.413.414,00TOTAL GERAL DA DESPESA PARA O PERIODO PLURIANUAL606.840.998,00

Acreditamos que todas essas ações formaram um conjunto de iniciativas que, quando somadas com aquelas desenvolvidas pelas organizações sociais, instituições de ensino, entidades de classe e setores produtivos, funcionam como catalisadores de transformações positivas, não apenas viabilizando iniciativas pontuais, mas também fortalecendo valores como corresponsabilidade, ética e solidariedade.

Essas alianças estimulam o protagonismo comunitário, ampliam o acesso à informação, criam oportunidades de desenvolvimento humano e fomentam práticas inovadoras capazes de atender às especificidades de cada território.

Dessa forma, o município reafirma seu compromisso com uma gestão participativa, que valoriza a cidadania ativa e as parcerias institucionais como caminhos para a construção de uma cidade mais justa, integrada e preparada para os desafios do futuro.Paço da Prefeitura Municipal de Pereiro - CE, em 16 de setembro de 2025.

JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA - Prefeito Municipal