10/02/2026

Constitui-se como instrumento estratégico de gestão pública, voltado ao fortalecimento contínuo da Política de Assistência Social no território municipal, reconhecendo a qualificação permanente dos trabalhadores como condição indispensável à melhoria da qualidade dos serviços ofertados, bem como à consolidação da assistência social como direito de cidadania e dever do Estado brasileiro.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMENENTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2026-2029)