13/02/2026

O Plano Municipal de Assistência Social do município constitui se como o principal instrumento de planejamento da política pública de assistência social no âmbito municipal, orientando a organização, a gestão e a execução das ações socioassistenciais ao longo do quadriênio de 2026 a 2029. Elaborado em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social SUAS e articulado aos instrumentos de planejamento governamental, o plano estabelece as prioridades, metas e estratégias para o fortalecimento da política de assistência social no município.

O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito municipal.