27/05/2025
Através da Lei Municipal Nº 946/2025 , de 27 de maio de 2025 fica prorrogada a vigência do Plano Municipal de Educação 20152024, aprovado pela Lei Municipal nº 708, de 02 de junho de 2015, pelo período de 2024 a 2035, ou até a promulgação de novo Plano Municipal de Educação, o que ocorrer primeiro.
Institucional
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