Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 04.12.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data da abertura: 04/12/2019
Data da divulgação do extrato: 05/12/2019
Data da ratificação: 04/12/2019
Data da divulgação da ratificação: 05/12/2019
Informações do objeto
Contratação de Show Artístico da Banda/Cantora Rita de Cássia, a se realizar durante o evento festivo do Réveillon 2019 do município de PEREIRO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação dos serviços através de Inexigibilidade de Licitação, onde a escolha recai sobre a empresa: F IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS E FESTAS - EIRELI - CNPJ N° 27.141.623/0001-30, apresentando esta, documentos que comprovam possuir a mesma competência técnica necessária e exclusividade para realização do Show Artístico do Show Banda/Cantora Rita de Cássia. Desta forma não há que se falar em procedimento icitatório, tendo em vista estarmos diante de um caso de contratação de profissional do setor artístico, através de empresário exclusivo, sendo este consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, adotando-se para tal caso o Procedimento Administrativo de Inexigibilidade de Licitação. A razão da contratação deve-se a necessidade de dar suporte às tradições do Município, conforme elencado nos autos do processo.
Justificativa do preço
O valor total previsto para a realização do show completo é de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), incluídas todas as despesas para realização do alusivo show. Fica difícil para a Administração Pública avaliar os preços deste tipo de serviço, tendo em vista que cada banda ou artista tem suas particularidades e custos de apresentações diferenciadas, inclusive dependendo da época, não existindo uma tabela de preços que sirva como parâmetro para esta avaliação, no entanto após pesquisas de mercado feitas pela Administração, chegou-se ao orçamento básico apresentado pela SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/12/2019 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
05/12/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE
05/12/2019 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DO NORDESTE
05/12/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CRISTIANE AIRES GONCALVES
Responsável pela Informação ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Ratificação PEDRO ALVES DE SENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS E FESTAS - EIRELI 27.141.623/0001-30 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Ratificação- Inexigibilidade Licitação Nº 04.12.01-2019- REVEILLON 2019-PEREIRO PDF 442KB
Processo- Inexigibilidade de Licitação Nº 04.12.01-2019- REVEILLON 2019-PEREIRO PDF 754KB

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito