Tipo:
TÉCNICA E PREÇO
Data da
abertura:
04/12/2019
Data da divulgação do
extrato:
05/12/2019
Data da
ratificação:
04/12/2019
Data da divulgação da
ratificação:
05/12/2019
Informações do objeto
Contratação de Show Artístico da Banda/Cantora Rita de Cássia, a se realizar durante o evento festivo do Réveillon 2019 do município de PEREIRO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação dos serviços através de Inexigibilidade de Licitação, onde a escolha recai sobre a empresa: F IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE
EVENTOS E FESTAS - EIRELI - CNPJ N° 27.141.623/0001-30, apresentando esta, documentos que comprovam possuir a mesma competência técnica necessária e exclusividade para realização do Show Artístico do Show Banda/Cantora Rita de Cássia. Desta forma não há que se falar em procedimento icitatório, tendo em vista estarmos diante de um caso de contratação de profissional do setor artístico, através de empresário exclusivo, sendo este consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, adotando-se para tal caso o Procedimento Administrativo de Inexigibilidade de Licitação.
A razão da contratação deve-se a necessidade de dar suporte às tradições do Município, conforme elencado nos autos do processo.
Justificativa do preço
O valor total previsto para a realização do show completo é de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), incluídas todas as despesas para realização do
alusivo show. Fica difícil para a Administração Pública avaliar os preços deste tipo de serviço, tendo em vista que cada banda ou artista tem suas particularidades e custos de apresentações diferenciadas, inclusive dependendo da época, não existindo uma tabela de preços que sirva como parâmetro para esta avaliação, no entanto após pesquisas de mercado feitas pela Administração, chegou-se ao orçamento básico apresentado pela SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais
dispositivos legais pertinentes à matéria.
