Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
13/08/2026
Data da
ratificação:
28/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/08/2026
Valor estimado: R$
39.000,00 (trinta e nove mil)
Valor final: R$
28.000,00 (vinte e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA PARA ELABORAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ENTREGA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, COM ASSESSORAMENTO E SUPORTE TÉCNICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 05 DE AGOSTO DE 2026. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.336.304/0001-12, com sede na RUA RICARDO CASTRO MACÊDO, Nº 1529, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60811-160, FORTALEZA-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor DAVID BARREIRA CHAVES, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 472.256.533-34, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas, valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
A proposta aprovada importa no valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), tudo, em conformidade com os preços praticados no mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023.
