Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
17/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
17/07/2026
Data da
ratificação:
17/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
17/07/2026
Valor estimado: R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW DO CANTOR JONAS ESTICADO PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, VISANDO ATENDER À POPULAÇÃO LOCAL, POR MEIO DO GABINETE DO PREFEITO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.939.747/0001-80, decorre de sua condição de representante exclusiva do CANTOR JONAS ESTICADO, conforme documentação comprobatória constante dos autos, atendendo ao requisito estabelecido no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
A presente contratação destina-se à realização de apresentação artística do cantor Jonas Esticado, no dia 30 de agosto de 2026, como parte da programação oficial das Festividades de Emancipação Política do Município de Pereiro/CE, evento de elevada relevância cívica e institucional, que celebra a história, a autonomia político-administrativa e o desenvolvimento do Município.
A definição da atração artística levou em consideração a natureza e a dimensão do evento, bem como a necessidade de oferecer à população e aos visitantes uma programação de elevada qualidade, compatível com a importância das comemorações oficiais. Nesse contexto, Jonas Esticado apresenta perfil artístico plenamente alinhado aos objetivos das festividades, reunindo ampla aceitação popular, forte identificação com a cultura nordestina e reconhecida capacidade de mobilizar grande público.
Justificativa do preço
A definição do valor da contratação do Cantor Jonas Esticado foi realizada com base na análise dos preços praticados pelo artista em contratações similares celebradas com outros entes públicos, considerando a notoriedade do artista, a estrutura do espetáculo, a equipe técnica envolvida, os custos de logística, transporte, equipamentos e a relevância das Festividades de Emancipação Política do Município de Pereiro/CE.
A compatibilidade do preço foi demonstrada mediante a apresentação de documentos comprobatórios de apresentações recentes, evidenciando que o valor proposto ao Município de Pereiro/CE encontra-se em conformidade com os preços habitualmente praticados pelo artista, observando o disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
O valor contratado mostra-se compatível com a realidade do mercado artístico, atendendo aos princípios da razoabilidade, da economicidade e da eficiência. Além disso, a escolha do artista leva em consideração sua ampla aceitação popular, sua reconhecida consagração perante a crítica especializada e a opinião pública, bem como sua adequação ao perfil cultural do evento e seu potencial de atrair expressivo público.
Fundamentação legal
ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 C/C DECRETO MUNICIPAL Nº 310, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
