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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 17.07.01/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 17/07/2026
Data da divulgação do extrato: 17/07/2026
Data da ratificação: 17/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 17/07/2026
Valor estimado: R$ 300.000,00 (trezentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW DA BANDA DORGIVAL DANTAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, VISANDO ATENDER À POPULAÇÃO LOCAL, POR MEIO DO GABINETE DO PREFEITO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação tem por objeto a realização de apresentação artística do Cantor Dorgival Dantas, como atração principal das festividades em comemoração à Emancipação Política do Município de Pereiro/CE, promovidas pelo Gabinete do Prefeito. A escolha do contratado fundamenta-se em sua reconhecida consagração perante a crítica especializada e a opinião pública, bem como na compatibilidade de seu repertório com a natureza e os objetivos culturais do evento. Dorgival Dantas é um dos principais representantes da música nordestina contemporânea, possuindo carreira consolidada como cantor, compositor, sanfoneiro e instrumentista, sendo amplamente reconhecido pela valorização do forró tradicional e pela difusão da cultura regional em todo o território nacional. Conhecido nacionalmente como "O Poeta", iniciou sua trajetória artística ainda na adolescência, influenciado por seu pai, Cícero Dantas, também sanfoneiro. Ao longo de sua carreira, consolidou-se como um dos maiores compositores da música brasileira, destacando-se pela qualidade de suas obras, pela autenticidade de seu estilo e pela expressiva aceitação popular.
Justificativa do preço
A definição do valor da contratação do Cantor Dorgival Dantas foi realizada com base na análise dos preços praticados pelo artista em contratações similares celebradas com outros entes públicos, considerando a notoriedade do artista, a estrutura do espetáculo, a equipe técnica envolvida, os custos de logística, transporte, equipamentos e a relevância das Festividades de Emancipação Política do Município de Pereiro/CE. A compatibilidade do preço foi demonstrada mediante a apresentação de documentos comprobatórios de apresentações recentes, evidenciando que o valor proposto ao Município de Pereiro/CE encontra-se em conformidade com os preços habitualmente praticados pelo artista, observando o disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021. O valor contratado mostra-se compatível com a realidade do mercado artístico, atendendo aos princípios da razoabilidade, da economicidade e da eficiência. Além disso, a escolha do artista leva em consideração sua ampla aceitação popular, sua reconhecida consagração perante a crítica especializada e a opinião pública, bem como sua adequação ao perfil cultural do evento e seu potencial de atrair expressivo público.
Fundamentação legal
ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 C/C DECRETO MUNICIPAL Nº 310, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
17/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pela Informação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Elinete Alves dos Santos
Responsável pela Ratificação Daniel Martins de Freitas
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete do Prefeito Daniel Martins de Freitas PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TOME XOTE EDITORA DE MUSICA LTDA 13.091.140/0001-64 VENCEDOR 300.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DA INEX Nº 17.07.01-2026 DORGIVAL DANTAS PDF 340KB
PROCESSO DA INEX Nº 17.07.01-2026 DORGIVAL DANTAS PDF 38MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
05/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 17.07.01/2026 2026 TOME XOTE EDITORA DE MUSICA LTDA 300.000,00 20/07/2026
20/09/2026
VIGENTE

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