Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
28/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
28/05/2026
Data da
ratificação:
28/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/05/2026
Valor estimado: R$
100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DE LUIZ FIDELIS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES JUNINAS, VISANDO ATENDER À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação do cantor Luiz Fidelis se justifica pela importância de diversificar a programação artística do evento Pereiro Junino, garantindo a oferta de atrações que atendam a diferentes públicos e estilos musicais. O artista possui notoriedade no cenário regional, com repertório alinhado às tradições juninas e forte aceitação popular, o que contribui para o fortalecimento da identidade cultural local e para o aumento da participação do público. A iniciativa também impulsiona a economia local, por meio da atração de visitantes e movimentação do comércio durante o período festivo. Portanto, vislumbra-se que o seu histórico profissional permite Administração Pública enquadrá-lo no conceito de serviço singular, a partir do qual torna-se inviável a competição para sua seleção, consoante art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, que autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação do ARTISTA LUIZ FIDELIS,ATRAVÉS DA EMPRESA FLOR DO MAMULENGO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.918.922/0001-00, com endereço na Rua Jonas Gomes de Alencar, S/N, no bairro Horto, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, CEP:63.012-095, por meio de seu representante exclusivo Sr. Arthur Fidelis de Sá
Justificativa do preço
A definição do valor da contratação do CANTOR LUIZ FIDELIS foi realizada com base na análise de preços praticados pelo artista em apresentações semelhantes, considerando fatores como notoriedade regional, estrutura do espetáculo, quantidade de integrantes, duração da apresentação, custos logísticos, deslocamento, equipamentos necessários e a relevância do evento no calendário cultural do município. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
