Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
28/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
28/05/2026
Data da
ratificação:
28/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/05/2026
Valor estimado: R$
70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO GRUPO MUSICAL E POÉTICO FARRA DOS POETAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES JUNINAS, VISANDO ATENDER À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da banda Farra dos Poetas justifica-se pela necessidade de compor a programação cultural do evento Pereiro Junino, tradicional festividade junina do município, que visa promover a valorização da cultura nordestina, fomentar o turismo local e proporcionar lazer à população. A referida banda possui reconhecimento regional e repertório compatível com o público e com a proposta cultural do evento, contribuindo significativamente para a animação e sucesso da festividade. Além disso, a realização de shows artísticos é elemento essencial para garantir a participação popular e fortalecer as tradições juninas, consolidando o evento no calendário cultural do município. Portanto, vislumbra-se que o seu histórico profissional permite Administração Pública enquadrá-lo no conceito de serviço singular, a partir do qual torna-se inviável a competição para sua seleção, consoante art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, que autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação da BANDA FARRA DOS POETAS,ATRAVÉS DA EMPRESA LC BEZERRA DA SILVA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.410.981/0001-10, com endereço na Avenida Júlia Rodrigues Torres, nº 311 1º andar, sala A, no bairro Floresta, na cidade de Belo Jardim-PE, CEP: 55.158-108, por meio de seu representante exclusivo Sr. Luiz Carlos Bezerra da Silva
Justificativa do preço
A definição do valor da contratação da banda Farra dos Poetas foi realizada com base na análise de preços praticados pelo artista em apresentações semelhantes, considerando fatores como notoriedade regional, estrutura do espetáculo, quantidade de integrantes, duração da apresentação, custos logísticos, deslocamento, equipamentos necessários e a relevância do evento no calendário cultural do município. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
