Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
19/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
19/05/2026
Data da
ratificação:
19/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
19/05/2026
Valor estimado: R$
39.998,43 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito REAIS e quarenta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CARTORÁRIA, NOTARIAL E REGISTRAL DESTINADOS À EMISSÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS, INCLUINDO LAVRATURA, REGISTRO E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DE IMÓVEIS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E E/OU DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CARTORÁRIA, NOTARIAL E REGISTRAL DESTINADOS À EMISSÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS, INCLUINDO LAVRATURA, REGISTRO E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DE IMÓVEIS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E E/OU DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. Justificativa pertinente à escolha da contratação do CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTRO DA COMARCA DE PEREIRO-CE, CNPJ Nº 65.589.938/0001-34, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, e alterações posteriores e Decreto Municipal 310, de 22 de março de 2023
Justificativa do preço
Por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O valor da proposta apresentado pelo CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTRO DA COMARCA DE PEREIRO-CE, CNPJ Nº 65.589.938/0001-34, foi de R$ 39.998,43 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos)
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021.
