Prefeitura de Pereiro

INEXIGIBILIDADE: 19.02.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 19/02/2025

Data da divulgação do extrato: 19/02/2025

Data da ratificação: 19/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 19/02/2025

Valor estimado: R$ 13.464,04 (treze mil, quatrocentos e sessenta e quatro REAIS e centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE REAGENTES HEMATOLÓGICOS PARA O ATENDIMENTO DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES HEMATOLÓGICOS NO LABORATÓRIO MUNICIPAL, SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificativa pertinente à escolha da contratação do escritório MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, e alterações posteriores. A empresa possui um histórico comprovado de fornecimento de produtos de alta qualidade, compatíveis com os equipamentos do hospital municipal nos últimos exercícios, situação que pode ser comprovada através de Declaração de Exclusividade de Vendas, atendendo rigorosos padrões de controle de qualidade e segurança no próprio município.

Justificativa do preço

Os valores estimados foram obtidos através da PESQUISA PRÉVIA DE PREÇOS com base nos valores praticados pelo contratado em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração ou por outro meio idôneo, conforme Artigo 23 da Lei 14.133/2.021 e Instrução Normativa 65/2021. Tendo em vista a contratação dos itens necessário, conforme relação abaixo, o valor da contratação importa uma quantia de R$ 13.464,04 (treze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos). Em atendimento ao art. 23 § 4º da lei federal 14.133/2021.

Fundamentação legal

FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
20/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pela Informação	Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Antonia Elinete Alves dos Santos
Responsável pela Ratificação	Luiz Bezerra de Queiroz Neto

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Fundo Municipal de Saúde	Luiz Bezerra de Queiroz Neto	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS LABORATORIAIS EIRELI	07.776.581/0001-05	VENCEDOR	13.464,04

Andamento

DATA: 07/04/2025 - 13:13 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Luiz Bezerra de Queiroz Neto

DATA: 19/02/2025 - 10:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Ermilson dos Santos Queiroz

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo de Referência - INEXIGIBILIDADE 19.02.01-2025 - REAGENTES HEMATOLÓGICOS	PDF	3MB
Proposta - INEXIGIBILIDADE 19.02.01-2025 - REAGENTES HEMATOLÓGICOS	PDF	4MB
Processo - INEXIGIBILIDADE 19.02.01-2025 - REAGENTES HEMATOLÓGICOS	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
20/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	20.02.01/2025	2025	MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS LABORATORIAIS EIRELI	13.464,04		20/02/2025 20/02/2026

Lista de licitações.

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