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INEXIGIBILIDADE: 11.02.02/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 11/02/2025
Data da divulgação do extrato: 11/02/2025
Data da ratificação: 11/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2025
Valor estimado: R$ 10.175,00 (dez mil, cento e setenta e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO ALMOXARIFADO CENTRAL E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a locação do imóvel do(a) Sr(a). FRANCISCO CIPRIANO NOGUEIRA – CPF Nº 113.553.908-18 via que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO PARA A SEDE DO ALMOXARIFADO CENTRAL E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à singularidade do imóvel para sua locação.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
12/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pela Informação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Elinete Alves dos Santos
Responsável pela Ratificação Luiz Bezerra de Queiroz Neto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Fundo Municipal de Saúde Luiz Bezerra de Queiroz Neto PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO CIPRIANO NOGUEIRA ***.553.908-** VENCEDOR 10.175,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo Referência - INEXIGIB. 11.02.02-2025 - Locação de Imóvel - Sede do CAF PDF 2MB
Processo - INEXIGIB. 11.02.02-2025 - Locação de Imóvel - Sede do CAF PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
12/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 12.02.02/2025 2025 FRANCISCO CIPRIANO NOGUEIRA 10.175,00 925,00 12/02/2025
12/02/2026
02/02/2026 ADITIVO DE PRAZO 12.02.02/2025-1º ADITIVO 2026 FRANCISCO CIPRIANO NOGUEIRA 11.100,00 925,00 31/12/2025
31/12/2026
VIGENTE
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