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INEXIGIBILIDADE: 08.01.02/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/01/2025
Data da divulgação do extrato: 08/01/2025
Data da ratificação: 08/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/01/2025
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DE UM ARQUIVO MORTO PARA DOCUMENTOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a locação do imóvel do(a) Sr(a). EDVAN AUGUSTINHO DE FREITAS, brasileiro, inscrito no CPF n° 112.108.598-90, residente e domiciliando no Avenida Capitão José Bento de Morais, nº 563, Centro, CEP: 63.460-000, Pereiro/CE via que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DE UM ARQUIVO MORTO PARA DOCUMENTOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à singularidade do imóvel para sua locação.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado. A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Cel. Antônio Vicente, n° 30, Centro, Pereiro-CE, o qual servirá para uso não residencial do FUNCIONAMENTO DE UM ARQUIVO MORTO PARA DOCUMENTOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, o aluguel é no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei Nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
08/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação ROBERTO PINHEIRO DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ROBERTO PINHEIRO DE LIMA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDVAN AUGUSTINHO DE FREITAS ***.108.598-** VENCEDOR 4.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo Ref. - INEXIGIBILIDADE Nº 08.01.02-2025 - Locação de Imóvel - Arquivo Mort PDF 1MB
Processo - INEXIGIBILIDADE Nº 08.01.02-2025 - Locação de Imóvel - Arquivo Morto PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 10.01.02/2025 2025 EDVAN AUGUSTINHO DE FREITAS 4.800,00
400,00
10/01/2025
10/01/2026
VIGENTE

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