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INEXIGIBILIDADE: 08.08.01/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/08/2024
Data da divulgação do extrato: 08/08/2024
Data da ratificação: 08/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 08/08/2024
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO DE EQUIPAMENTOS NOVOS E INSERVÍVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se deve ao fato de o imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere à localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência. FAVORECIDO: ALZIRA FELIX DE MOURA - CPF nºXX2.XX6.XX3-15.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado. VALOR GLOBAL: valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo o montante global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
08/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pela Informação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Elinete Alves dos Santos
Responsável pela Ratificação Luiz Bezerra de Queiroz Neto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Luiz Bezerra de Queiroz Neto PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALZIRA FELIX DE MOURA ***.167.263-** VENCEDOR 4.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência - INEXIGIBILIDADE Nº 08.08.01-2024 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - SAÚ PDF 1MB
Processo - INEXIGIBILIDADE Nº 08.08.01-2024 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - SAÚDE PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
09/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 09.08.01/2024 2024 ALZIRA FELIX DE MOURA 4.800,00 800,00 09/08/2024
09/02/2025
07/02/2025 ADITIVO DE PRAZO 09.08.01/2024-01 2025 ALZIRA FELIX DE MOURA 0,00 10/02/2025
31/05/2025
07/07/2025 ADITIVO DE PRAZO 09.08.01/2025-2º ADITIVO/SAUDE 2025 ALZIRA FELIX DE MOURA 5.600,00 800,00 01/06/2025
31/12/2025
30/01/2026 ADITIVO DE PRAZO 09.08.01/2024-3º ADITIVO 2026 ALZIRA FELIX DE MOURA 9.600,00 800,00 31/12/2025
31/12/2026
VIGENTE
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