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INEXIGIBILIDADE: 31.07.01/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 31/07/2024
Data da divulgação do extrato: 31/08/2024
Data da ratificação: 31/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 31/08/2024
Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 108 M², QUE SERÁ UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO DISTRITO DE CRIOULAS E QUE IRÁ ATENDER A COMUNIDADE DE CRIOULAS E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se deve ao fato de o imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere à localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
31/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação REGINA CELIA DE AQUINO COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL REGINA CELIA DE AQUINO COSTA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCINETE MARTINS FREIRE ***.796.623-** VENCEDOR 3.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo Referência - INEXIGIBILIDADE Nº 31.07.01-2024 - CRAS CRIOULAS PDF 1MB
Processo - INEXIGIBILIDADE Nº 31.07.01-2024 - CRAS CRIOULAS PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 01.08.01/2024 2024 FRANCINETE MARTINS FREIRE 3.600,00
600,00		 01/08/2024
01/02/2025
VIGENTE
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