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INEXIGIBILIDADE: 02.07.01/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/07/2024
Data da divulgação do extrato: 02/07/2024
Data da ratificação: 02/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/07/2024
Valor estimado: R$ 23.854,77 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro REAIS e setenta e sete centavos)
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMATOLOGIA NO APARELHO DE ANÁLISE DE HEMATOLOGIA EXISTENTE NO HOSPITAL, PARA OS USUÁRIOS DO SUS COM INDICAÇÃO MÉDICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do escritório AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, e alterações posteriores. A contratação da empresa supra é imprescindível ao atendimento da necessidade da Administração, pois é a única empresa autorizada a fornecer os reagentes específicos para os equipamentos utilizados no hospital municipal, sendo apenas estes compatíveis com os equipamentos existentes, garantindo a precisão e a confiabilidade dos resultados dos exames laboratoriais, tratamento adequado, prevenção e promoção a saúde, atendimento eficiente e melhoria na qualidade dos diagnósticos. A empresa possui um histórico comprovado de fornecimento de produtos de alta qualidade, compatíveis com os equipamentos do hospital municipal nos últimos exercícios, situação que pode ser comprovada através do processo de Inexigibilidade de Licitação: 16.08.01/2023/2023 (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/dispensa_inexibilidade/detalhes/proc/220954/licit/38590), atendendo rigorosos padrões de controle de qualidade e segurança no próprio município.
Justificativa do preço
Os valores estimados foram obtidos através da PESQUISA PRÉVIA DE PREÇOS com base nos valores praticados pelo contratado em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração ou por outro meio idôneo, conforme Artigo 23 da Lei 14.133/2.021 e Instrução Normativa 65/2021. Tendo em vista a contratação dos itens necessário, conforme relação abaixo, o valor da contratação importa uma quantia de R$ 23.854,77 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Em atendimento ao art. 23 § 4º da lei federal 14.133/2021.
Fundamentação legal
Contratação dos serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso I do Art. 74 da Lei 14.144/2021 c/c Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
02/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
03/07/2024 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO
02/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pela Informação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Elinete Alves dos Santos
Responsável pela Ratificação Luiz Bezerra de Queiroz Neto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Fundo Municipal de Saúde
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE EIRELE-ME 32.162.496/0001-96 VENCEDOR 23.854,77
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Proposta - INEXIGIBILIDADE Nº 02.07.01-2024 - REAGENTES HEMATOLÓGICOS PDF 156KB
Processo - INEXIGIBILIDADE Nº 02.07.01-2024 - REAGENTES HEMATOLÓGICOS PDF 4MB
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