Prefeitura de Pereiro

INEXIGIBILIDADE: 02.07.01/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 02/07/2024

Data da divulgação do extrato: 02/07/2024

Data da ratificação: 02/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 02/07/2024

Valor estimado: R$ 23.854,77 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro REAIS e setenta e sete centavos)

Informações do objeto

FORNECIMENTO DE REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMATOLOGIA NO APARELHO DE ANÁLISE DE HEMATOLOGIA EXISTENTE NO HOSPITAL, PARA OS USUÁRIOS DO SUS COM INDICAÇÃO MÉDICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificativa pertinente à escolha da contratação do escritório AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, e alterações posteriores. A contratação da empresa supra é imprescindível ao atendimento da necessidade da Administração, pois é a única empresa autorizada a fornecer os reagentes específicos para os equipamentos utilizados no hospital municipal, sendo apenas estes compatíveis com os equipamentos existentes, garantindo a precisão e a confiabilidade dos resultados dos exames laboratoriais, tratamento adequado, prevenção e promoção a saúde, atendimento eficiente e melhoria na qualidade dos diagnósticos. A empresa possui um histórico comprovado de fornecimento de produtos de alta qualidade, compatíveis com os equipamentos do hospital municipal nos últimos exercícios, situação que pode ser comprovada através do processo de Inexigibilidade de Licitação: 16.08.01/2023/2023 (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/dispensa_inexibilidade/detalhes/proc/220954/licit/38590), atendendo rigorosos padrões de controle de qualidade e segurança no próprio município.

Justificativa do preço

Os valores estimados foram obtidos através da PESQUISA PRÉVIA DE PREÇOS com base nos valores praticados pelo contratado em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração ou por outro meio idôneo, conforme Artigo 23 da Lei 14.133/2.021 e Instrução Normativa 65/2021. Tendo em vista a contratação dos itens necessário, conforme relação abaixo, o valor da contratação importa uma quantia de R$ 23.854,77 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Em atendimento ao art. 23 § 4º da lei federal 14.133/2021.

Fundamentação legal

Contratação dos serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso I do Art. 74 da Lei 14.144/2021 c/c Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
02/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
03/07/2024	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO
02/07/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação	ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação	LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE EIRELE-ME	32.162.496/0001-96	VENCEDOR	23.854,77

Andamento

DATA: 12/07/2024 - 13:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO

DATA: 02/07/2024 - 13:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Proposta - INEXIGIBILIDADE Nº 02.07.01-2024 - REAGENTES HEMATOLÓGICOS	PDF	156KB
Processo - INEXIGIBILIDADE Nº 02.07.01-2024 - REAGENTES HEMATOLÓGICOS	PDF	4MB

Lista de licitações.

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