Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
20/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
21/03/2023
Data da
ratificação:
21/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
21/03/2023
Valor estimado: R$
76.386,50 (setenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
REVITALIZACAO E ADAPTACAO DE UMA RESIDENCIA PARA FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da Prefeitura Municipal de PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 06 de marco de 2023, até o dia 09 de marco de 2023. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa MELIUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME (MELUIZ CONSTRUCOES), inscrita no CNPJ nº 44.460.479/0001-14, com sede na RUA I SOL NASCENTE, Nº 123, SOL NASCENTE, CEP: 63430-000, ICÓ-CE, subscrita pelo representante legal, o Sr. Fabricio Bento Nunes, na qualidade de engenheiro civil e representante legal, portador do CPF nº 049.992.013-99.
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da Prefeitura Municipal de PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 06 de marco de 2023, até o dia 09 de marco de 2023. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa MELIUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME (MELUIZ CONSTRUCOES), inscrita no CNPJ nº 44.460.479/0001-14, com sede na RUA I SOL NASCENTE, Nº 123, SOL NASCENTE, CEP: 63430-000, ICÓ-CE, subscrita pelo representante legal, o Sr. Fabricio Bento Nunes, na qualidade de engenheiro civil e representante legal, portador do CPF nº 049.992.013-99. A proposta aprovada, pelo critério do menor preço por Unidade Gestora ficaram assim definidos: VALOR GLOBAL, conforme planilha em anexo: R$ 76.386,50 (setenta e seis mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto 11.317, de 29 de dezembro de 2022, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.
