Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
10/02/2023
Data da
ratificação:
10/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
10/02/2023
Valor estimado: R$
20.400,00 (vinte mil, quatrocentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E DIAGRAMAÇÃO DO SITE/PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO QUE DISPONIBILIZE: PUBLICAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, DECRETOS, LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, FROTA DE VEÍCULOS, CONVÊNIOS, POSTAGENS DE NOTÍCIAS, PUBLICAÇÕES DOS RELATÓRIOS FISCAIS PARA ATENDER AS LEIS: LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000 E LEI COMPLEMENTAR 131 DE 2009, BEM COMO CONFECÇÃO E PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial do Município) e no site oficial da Prefeitura Municipal de PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa A. AMARO F. DA SILVA-EPP - ASSESI, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, com sede na Rua Inglaterra, nº 243, Itaperi, CEP: 60714-150, Fortaleza-CE, subscrita pelo representante legal, o Sr. Armando Amaro Fragoso da Silva, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 014.475.673-07.
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial do Município) e no site oficial da Prefeitura Municipal de PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa A. AMARO F. DA SILVA-EPP - ASSESI, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, com sede na Rua Inglaterra, nº 243, Itaperi, CEP: 60714-150, Fortaleza-CE, subscrita pelo representante legal, o Sr. Armando Amaro Fragoso da Silva, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 014.475.673-07.Valor Mensal: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) (cinco mil reais). Valor Global: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) (quarenta mil reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.