Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
24/01/2023
Data da
ratificação:
24/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
24/01/2023
Valor estimado: R$
25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos)
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE BOLOS E SALGADOS PARA LANCHES TIPO COFFE BREACK, DESTINADOS AS REUNIÕES, CURSOS, OFICINAS, CAPACITAÇÕES E EVENTOS OFERTADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedemos com a solicitação de cotações junto às empresas do ramo de atividades pertinentes, e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no diário oficial do município DOM, na data de 18 de janeiro de 2023, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação ora mencionada. Foram apreciadas as propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa MARIA DE LOURDES VICTOR CRUZ 31555330304 - MALU DOCES E SALGADOS, inscrita no CNPJ nº 29.133.385/0001-47, com sede na Rua Cel. José Freire, nº 80, Centro, CEP: 63460-000, Pereiro-CE, representada por seu sócio administrador, a Sra. Maria de Lourdes Victor Cruz, portador do CPF nº 315.553.303-04, que apresentou menor valor para os itens de 01 a 12, conforme planilha
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações junto às empresas do ramo de atividades pertinentes, e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no diário oficial do município DOM, na data de 18 de janeiro de 2023, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação ora mencionada. Foram apreciadas as propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa MARIA DE LOURDES VICTOR CRUZ 31555330304 - MALU DOCES E SALGADOS, inscrita no CNPJ nº 29.133.385/0001-47, com sede na Rua Cel. José Freire, nº 80, Centro, CEP: 63460-000, Pereiro-CE, representada por seu sócio administrador, a Sra. Maria de Lourdes Victor Cruz, portador do CPF nº 315.553.303-04, que apresentou menor valor para os itens de 01 a 12. O orçamento importa no valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), valor este abaixo do teto de R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil vinte reais e quarenta e um centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.