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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 21.11.02/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do extrato: 21/11/2022
Data da divulgação do extrato: 22/11/2022
Data da ratificação: 21/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 22/11/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 90.000,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MASTRUZ COM LEITE, A SE REALIZAR DURANTE O EVENTO FESTIVO DO RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Justificamos a contratação dos serviços através de Inexigibilidade de Licitação, onde a escolha recai sobre a empresa: DAM - EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA, CNPJ Nº 19.710.362/0001-02, apresentando esta, documentos que comprovam possuir a mesma competência técnica necessária e exclusividade para realização do Show Artístico da Banda Mastruz com Leite. Desta forma não há que se falar em procedimento licitatório, tendo em vista estarmos diante de um caso de contratação de profissional do setor artístico, através de empresário exclusivo, sendo este consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, adotando-se para tal caso o Procedimento Administrativo de Inexigibilidade de Licitação. A razão da contratação deve-se a necessidade de dar suporte às tradições do Município, conforme elencado nos autos do processo.
Justificativa do preço
O valor total previsto para a realização do show completo é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), incluídas todas as despesas para realização do alusivo show. Fica difícil para a Administração Pública avaliar os preços deste tipo de serviço, tendo em vista que cada banda ou artista tem suas particularidades e custos de apresentações diferenciadas, inclusive dependendo da época, não existindo uma tabela de preços que sirva como parâmetro para esta avaliação, no entanto após pesquisas de mercado feitas pela Administração, chegou-se ao orçamento básico apresentado pela SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
22/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
24/11/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PUBLICADO NO JORNAL O POVO
22/11/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANGÉLICA FÉLIX MARTINS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Participantes
Participante Resultado
DAM - EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Proposta - INEXIGIBILIDADE Nº 21.11.02-2022 - Festa de Révei PDF 180KB
Processo - INEXIGIBILIDADE Nº 21.11.02-2022 - Festa de Réve PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
23/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 23.11.01/2022 2022 DAM - EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA 90.000,00 23/11/2022
23/01/2023

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