Prefeitura de Pereiro

DISPENSA: 04.05.01/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/05/2022

Data da divulgação do extrato: 04/05/2022

Data da ratificação: 04/05/2022

Data da divulgação da ratificação: 04/05/2022

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VICENTE AGUIAR, Nº 79, BAIRRO DE FATIMA, FORTALEZA-CE, DESTINADA AO USO COMO CASA DE APOIO PARA O AMPARO A PACIENTES EM TRATAMENTO NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro da prefeitura, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre VALMIR CORDEIRO DE LIMA, inscrito no CPF Nº 013.034.903-82.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 3.125,00 (três mil cento e vinte e cinco reais), perfazendo o montante global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
04/05/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação	ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANGÉLICA FÉLIX MARTINS
Responsável pela Ratificação	LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO	LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
VALMIR CORDEIRO DE LIMA	*.034.903-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/05/2022 - 13:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ

DATA: 04/05/2022 - 10:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Projeto Básico - DL 04.05.01-2022 - ALUGUEL - CASA DE APOIO	PDF	4MB
Processo - DL 04.05.01-2022 - ALUGUEL - CASA DE APOIO	PDF	726KB
Ratificação - DL 04.05.01-2022 - ALUGUEL - CASA DE APOIO	PDF	839KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/05/2022	CONTRATO ORIGINAL	05.05.01/2022	2022	VALMIR CORDEIRO DE LIMA	25.000,00 3.125,00	05/05/2022 31/12/2022
29/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	05.05.01/2022-01	2022	VALMIR CORDEIRO DE LIMA	0,00	01/01/2023 31/12/2023
28/12/2023	ADITIVO DE PRAZO	05.05.01/2022-02	2024	VALMIR CORDEIRO DE LIMA	0,00	01/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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