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Lista de licitações.

DISPENSA: 03.06.02/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data da abertura: 03/06/2019
Data da divulgação do extrato: 03/06/2019
Data da ratificação: 03/06/2019
Data da divulgação da ratificação: 03/06/2019
Informações do objeto
Locação de imóvel localizado na Rua Coronel Porto, nº 194, Centro, para funcionamento da Sede da Secretaria de Agricultura do Município de Pereiro-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro da prefeitura, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre RAIMUNDA MARQUES DA SILVA CARLOS, inscrito no CPF n.° 330.117.613-53.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor, se deu em função do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo o montante global de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/06/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Ratificação PEDRO ALVES DE SENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
RAIMUNDA MARQUES DA SILVA CARLOS 330.117.613-53 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Ratificação - DL 03.06.01-2019-2019- ALUGUEL - Sede da Secretaria de Agricultura PDF 176KB
Processo - DL 03.06.01-2019-2019 - ALUGUEL - Sede da Secretaria de Agricultura PDF 724KB

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