Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
24/11/2021
Data da
ratificação:
23/11/2021
Data da divulgação da
ratificação:
24/11/2021
Valor estimado: R$
12.862,35 (doze mil, oitocentos e sessenta e dois REAIS e trinta e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR) EM CUMPRIMENTO À SOLICITAÇÃO JUDICIAL DO MPCE POR MEIO DO OFÍCIO DE N° 0059/2021/PMJPRR, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedeu-se com a consulta a diversas empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre as empresas: 01. J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP, CNPJ nº 19.794.018/0001-30, localizada na RUA CORONEL FRANCISCO REMÍGIO, Nº 868, CENTRO, CEP: 62.930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, representada pelo Sr. JOSÉ MARDILSON BEZERRA DE MORAES, portador do CPF nº 330.298.303-49, que venceu os itens: 01 ao 08, com valor total de R$ 11.607,35 (onze mil, seiscentos e sete reais e trinta e cinco centavos) e 02. SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA-ME, CNPJ Nº 35.662.667/0001-34, localizada na RUA TREZE DE MAIO, Nº 324, CENTRO, CEP: 59.900-000, PAU DOS FERROS-RN, representada pelo Sr. ARTHUR HENRIQUE COSTA LIMA, portador do CPF nº 085.399.564-89, que venceu os itens: 09 a 11, com valor total de R$ 1.255,00 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta a diversas empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre as empresas: 01. J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP, CNPJ nº 19.794.018/0001-30, localizada na RUA CORONEL FRANCISCO REMÍGIO, Nº 868, CENTRO, CEP: 62.930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, representada pelo Sr. JOSÉ MARDILSON BEZERRA DE MORAES, portador do CPF nº 330.298.303-49, que venceu os itens: 01 ao 08, com valor total de R$ 11.607,35 (onze mil, seiscentos e sete reais e trinta e cinco centavos) e 02. SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA-ME, CNPJ Nº 35.662.667/0001-34, localizada na RUA TREZE DE MAIO, Nº 324, CENTRO, CEP: 59.900-000, PAU DOS FERROS-RN, representada pelo Sr. ARTHUR HENRIQUE COSTA LIMA, portador do CPF nº 085.399.564-89, que venceu os itens: 09 a 11, com valor total de R$ 1.255,00 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. O Ministério Público Estadual oficializou a Secretaria Municipal de Saúde conforme MP nº 01.2021.00017509-0, Oficio n° 0059/2021/PmJPRR, em favor de FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS, para Aquisição de Insumos (Suplementação Alimentar e Material Médico Hospitalar) em cumprimento à solicitação judicial do MPCE por meio do Ofício de N° 0059/2021/PmJPRR, junto a Secretaria de Saúde e Saneamento de Pereiro-CE.
Sabe-se, portanto, que a saúde é um dos setores vitais da administração, visto a urgência e também observado os suplementos alimentares e materiais médicos, como forma de garantir e preservar a vida das pessoas, uma questão de indiscutível relevância para o interesse público.
