Tipo:
TÉCNICA E PREÇO
Data do
aviso:
11/11/2019
Data da divulgação do
extrato:
11/11/2019
Data da
ratificação:
11/11/2019
Data da divulgação da
ratificação:
11/11/2019
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO MT 13.8 KV, JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ), PARA O ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Município de Pereiro-CE está construindo uma Escola Municipal no Bairro Estreito, nesse sentido, para melhor funcionamento de toda a estrutura necessitam dos serviços de fornecimento de energia elétrica e como dito anteriormente necessitam de ampliação da rede elétrica. O Estado do Ceará, de acordo com o Contrato de Concessão de Distribuição n° 01/98, firmado entre a ANEEL e a COELCE, cujo objeto regula a exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, tem a titularidade de CONCESSIONÁRIA a Companhia Energética do Ceará - COELCE/ENEL.
Justificativa do preço
Conciliando a questão da oferta, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ (ENEL), inscrita no CNPJ n°
07.047.251/0001-70, localizada na Rua Padre Valdevino, n° 150 - Centro - Fortaleza - CE, representada pelo Sr. Maria Jucileide Maia, portador do CPF n°
220.829.803-91. A proposta apresentada, resultou no valor global de R$ 26.952,91 (vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), cujos valores estão perfeitamente coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso XXII, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
