Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
24/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
24/09/2025
Data da
ratificação:
24/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
24/09/2025
Valor estimado: R$
72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO, COM FOCO NA AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO AS RECEITAS VINCULADAS E AS DESPESAS PROJETADAS, EM CONFORMIDADE COM OS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação da CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Artigo 74, inciso III, alínea c da Lei nº 14.133/2021, e alterações posteriores e Decreto Municipal 310, de 22 de março de 2023. Considerando a notoriedade e relevância do(a) EMPRESA CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA no cenário de assessoria regional e nacional, bem como sua expressiva participação em mais diversas ações em favor dos municípios em todo o País., justifica-se a inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa para uma atua em mais uma ação, beneficiando esse município.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o Artigo 74, inciso III, alínea c da Lei nº 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O valor da proposta apresentado pela da CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Localizado na Avenida Desembarcador Moreira, nº 2120, Sala 801, Aldeota, CEP: 60170-002, Fortaleza-Ceará, foi de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em moeda corrente e divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea c da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
